Operação no Paraná apreende agrotóxicos ilegais

Com o objetivo de fiscalizar de forma integrada a receptação, o depósito e o uso de agrotóxicos ilegais (contrabandeados), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) por meio da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná (SFA/PR), juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e a Policia Ambiental do Paraná (Força Verde), intensificaram os trabalhos em propriedades rurais das regiões oeste e sudoeste do Paraná.

No total, foram mobilizadas 12 equipes e a operação resultou na fiscalização de 252 propriedades rurais em 30 municípios e autuação de 24 produtores rurais por uso ou depósito de agrotóxicos ilegais. Ao todo foram aplicadas multas que totalizaram R$ 502 mil. Além das apreensões de produtos, foram lavradas ainda três prisões em flagrante.

Durante a operação, que foi realizada no início deste mês de junho de 2014, foram apreendidos 380 quilos de agrotóxicos ilegais, totalizando um volume de 172 embalagens cheias e 45 vazias. A quantidade de agrotóxicos ilegais encontrados nas propriedades rurais foi maior, se comparada às operações anteriores realizadas no Paraná. O número é alarmante, já que, praticamente 10% das propriedades fiscalizadas possuíam produtos ilegais.

Segundo o superintendente Federal de Agricultura no Paraná, Gil Bueno de Magalhães, os agrotóxicos ilegais, ou seja, sem registro, contrabandeados e falsificados, não possuem registro no MAPA e não atendem às exigências dos órgãos responsáveis. "Esses produtos não estão conforme as diretrizes e exigências do MAPA, do Ibama, da Anvisa, e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária. Por isto, representam prejuízos ao agricultor pela baixa eficácia, além de causar danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e do consumidor", explicou.

Magalhães afirmou ainda que a produção com boas técnicas agrícolas e o emprego de insumos idôneos e de qualidade são pré-requisitos para obtenção de alimentos seguros para o mercado nacional e internacional. "Desta forma, o combate aos agrotóxicos ilegais contribui para a segurança alimentar por meio da produção e obtenção de alimentos saudáveis, com qualidade ambiental e tecnológica", disse.

O fiscal Federal Agropecuário do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas (SEFIA) da SFA no Paraná, Marcelo Bressan, explicou que, além das multas, os processos e as ocorrências policiais instaurados contra os agricultores serão encaminhados ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia à Justiça por crime ambiental, de acordo com a Lei 9.605/98. Ele informou, ainda, que a pena prevista para este tipo de crime é de um a quatro anos de reclusão e que todo produto apreendido será encaminhado para incineração em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná
Flávia Maria Nava Costacurta – Jornalista
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