Comissão aprova criação de incentivos para formação de bancos comunitários de sementes

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Padre João (PT-MG) que cria a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos (PL 6176/13).

Os beneficiários serão agricultores familiares, assentados por programa de reforma agrária, quilombolas, indígenas ou povos e comunidades tradicionais que multiplicam sementes ou mudas para consumo próprio, distribuição, troca e comercialização.

"O projeto é bom porque institui a formação de bancos comunitários de mudas de variedades locais tradicionais crioulas, ou seja, é um projeto que estende um pouco a lei das cultivares, mas sem quebrar a lei de proteção das sementes no País", argumentou o deputado Lira Maia (DEM-PA).

O relator, deputado Anselmo de Jesus (PT–RO), havia inicialmente apresentado um texto substitutivo que permitia a venda desses produtos crioulos cultivares. Hoje a lei só permite a troca e a doação.

O parlamentar, entanto, mudou seu parecer e recomendou a aprovação do texto original. "Por considerar pertinente a sugestão dos deputados Lira Maia e Luis Carlos Heinze, apresento esta complementação de voto, sugerindo a aprovação do projeto na forma do texto original apresentado pelo deputado Padre João."

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a íntegra da proposta: PL-6176/2013.

Fonte: Agência Câmara
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição — Natalia Doederlein