Dilma sanciona Plano Nacional de Educação sem vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidente foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem (26/06/14) clique aqui para acessar.

O PN Eestabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação (MEC).

O ministro da pasta, Henrique Paim, disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. "Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento", disse ontem (26/06/14) em entrevista coletiva sobre a sanção do PNE.

Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como calcular o índice.

Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE. Em carta à presidente Dilma Rousseff, pediram que fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas.

Com a possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias com instituições privadas, entram na conta programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.

O ministro defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade a todos. "São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras – ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos – então, estamos gerando oportunidades educacionais", disse.

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, os salários dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação.

Novo PN Eestá à altura dos desafios educacionais, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff disse que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no dia 25 de junho de 2014, vai ampliar as oportunidades proporcionadas pela educação, ajudar a valorização dos professores e o aumento dos investimentos no setor. Segundo ela, "o Brasil tem hoje um PN Eà altura dos desafios educacionais do país".

A lei que institui o plano foi publicada em edição extra de ontem (25/06/14) do Diário Oficial da União. O PN Eestabelece, para um período de dez anos, metas que vão desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e financiamento e pela formação dos profissionais. Por meio de sua conta no Twitter, a presidente disse que a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal à educação vai fazer com que as metas se tornem realidade.

No início da tarde de ontem, o ministro da Educação, Henrique Paim, disse que está contando com o dinheiro para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço.

"Sancionei, sem vetos, o novo Plano Nacional de Educação […]. Ao longo dos últimos 11 anos, criamos um caminho de oportunidades por meio da educação. O PN Epermite ampliar as oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior. Para isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação", escreveu Dilma na rede social.

A presidente sancionou o plano no limite do prazo que tinha, após o Senado Federal aprovar o texto definitivo no dia 3 de junho de 2014. A sanção do PNE, no entanto, foi feita a portas fechadas, decisão criticada por entidades ligadas ao setor educacional. No dia 25 de junho, Dilma participou de dois eventos no Palácio do Planalto e em nenhum deles falou sobre o plano, ainda que tenha sido perguntada por jornalistas. A secretaria-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, disse que a entidade "está indignada".

Pelo Facebook, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais de 200 entidades, disse que "após tanto trabalho, é decepcionante o cancelamento da cerimônia de sanção do PNE. Especialmente, pela importância da Lei!".

As entidades também pediam o veto de dois trechos do plano. Para garantir o cumprimento, os estados e municípios terão o prazo de um ano para elaborar os próprios planos, com base no PNE.

Segundo o portal De Olho nos Planos, organizado por entidades que atuam na educação, 34% dos municípios ainda não têm planos e muitos dos que têm, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos da população. O Distrito Federal e 16 estados também não elaboraram os seus planos decenais de educação.

Fonte: Agência Brasil
Yara Aquino, Paulo Victor Chagas e Mariana Tokarnia — Repórteres
Denise Griesinger, Beto Coura e Stênio Ribeiro – Edição