Estudo do Senado aponta preservação ambiental como caminho para desenvolvimento

A adoção de práticas mais eficientes para a conservação da biodiversidade deve ser um dos pilares do desenvolvimento econômico no Brasil. A análise é do consultor do Senado Federal Habib Jorge Fraxe Neto, apresentada no texto Serviços e bens fornecidos pelos ecossistemas: conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento.

O texto mostra os fundamentos da economia dos ecossistemas e da biodiversidade; descreve como o marco legal brasileiro privilegia o uso racional da natureza, em vez de natureza intocada; mostra oportunidades e desafios associados à liderança brasileira em riqueza biológica e resume as principais políticas de conservação dos recursos naturais, com enfoque para os benefícios vinculados aos serviços ambientais prestados.

De acordo com o estudo, o aumento da eficiência agrícola e a institucionalização de políticas fundiárias, associadas a medidas de comando e controle, contribuiriam para a manutenção do patrimônio genético abrigado pelas matas ainda existentes. Quanto às áreas protegidas, Fraxe Neto ressalta que, mesmo sendo líder mundial em biodiversidade, o Brasil precisa superar a precariedade das unidades de conservação criadas e promover a proteção de regiões prioritárias. Já no campo do desenvolvimento biotecnológico, segundo o autor, existe um considerável potencial de geração de divisas, em especial por meio da produção de propriedade intelectual.

"Para tanto, é preciso haver fomento consistente à inovação nesse setor e atualização do marco regulatório doméstico sobre o acesso e repartição de benefícios pela utilização de recursos genéticos" enfatiza.

Água e pesca

Segundo o consultor, 2012 foi um dos anos mais difíceis para os pescadores artesanais de lagosta do Brasil — o que atesta problemas no manejo do esforço de pesca e o agravamento da captura predatória. Os problemas foram reforçados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao relatar que cerca de 80% dos principais recursos pesqueiros nacionais encontram-se plenamente explorados, sobrepescados, esgotados ou em processo de recuperação. Conforme o consultor, o prejuízo social de políticas deficientes de regulação é relevante, já que, no Brasil, a atividade gera aproximadamente 850 mil empregos.

Preocupado com a situação do setor, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) já discursou em Plenário defendendo o incentivo às atividades pesqueiras nacionais, principalmente à exportação. Casildo diz que, em pouco mais de 15 anos, o Brasil terá condições de produzir até 20 milhões de toneladas de pescado ao ano e assim atender parte da demanda mundial. Ele registra que a demanda internacional por pescados deve aumentar, até 2030, em mais de 100 milhões de toneladas por ano. O senador lembra que o potencial hídrico do país é invejável, com mais de 8.500 quilômetros de litoral, além de 14% da água doce do planeta, a maior reserva mundial.

Para Fraxe Neto, a água é a questão mais crítica no tocante à conservação da natureza. Prevê-se que, em 2035, três bilhões de pessoas estarão sujeitas ao chamado "estresse hídrico". Outro desafio, segundo o especialista, será atender à demanda por alimentos sem comprometer a integridade dos sistemas naturais. Com relação ao desmatamento, Fraxe Neto defende políticas fundiárias robustas, associadas a medidas de comando e controle, para a manutenção do patrimônio genético abrigado pelas matas ainda existentes, em especial no caso da Amazônia.

"Nossa história econômica tem sido marcada, ao menos em parte considerável das atividades agrícolas, por práticas rudimentares perpetuadas até os dias atuais. Em pleno século 21, o país deve enfrentar as causas da utilização de técnica tão ineficiente, que acarreta na literal combustão de nossa diversidade biológica" diz Fraxe.

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Fonte: Agência Senado