Justiça aponta participação do ministro da Agricultura em caso de grilagem

A Justiça Federal em Mato Grosso divulgou no dia 28 de novembro de 2014 trechos da decisão do juiz Fábio Henrique Fiorenza, da Subseção Judiciária de Diamantino, sobre a Operação Terra Prometida, da Polícia Federal, que demonstram indícios de que o ministro da Agricultura, Neri Geller, teve participação no esquema de grilagem desmontado pela operação. Em função disso, o processo será remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, de agosto deste ano, o juiz Fiorenza demonstra que se deparou com diversos depoimentos colhidos na operação que indicam que Geller tinha dois lotes no Projeto de Assentamento (PA) Itanhangá/Tapurah. Os depoimentos indicam ainda que o ministro teria vendido os lotes em 2010 para financiar sua campanha eleitoral para deputado federal.

O juiz cita Neri Geller como membro do "Grupo Geller" formado por ele e seus irmãos e "detentor de diversos lotes no âmbito do PA Itanhangá/Tapurah realizando, além da ocupação e exploração das áreas, sua negociação e venda a terceiros". Diante dos fatos, o juiz decidiu remeter o processo ao STF, por considerar que o ministro tem foro privilegiado e que ele não teria, portanto, competência para analisar o caso.

A Polícia Federal nega que o foco das investigações da Operação Terra Prometida tenha sido o ministro. Mais cedo, o delegado Hércules Ferreira Sodré disse que Neri Geller não é citado na investigação e que não foram encontrados indícios de que ele mantenha qualquer tipo de vínculo comercial com os irmãos. Não há, no STF, informações sobre o andamento de um possível inquérito de investigação da participação do ministro no esquema.

Os irmãos do ministro, Odair e Milton Geller se entregaram na noite passada e estão no Centro de Custódia de Cuiabá (MT) para prestar depoimento. Em caráter preventivo, já foram presas 39 pessoas, entre servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e fazendeiros. Onze investigados que tiveram a prisão preventiva autorizada pela Justiça ainda não foram encontrados. A PF também cumpriu 142 mandados de busca e apreensão e 30 de medidas restritivas.

A PF diz ter encontrado indícios de que, servindo-se do poder econômico e político de que dispõem, fazendeiros e empresários adquiriam irregularmente, por preços baixos, ou simplesmente invadiam terras da União destinadas à reforma agrária, chegando a coagir e ameaçar os reais beneficiários para que vendessem ou abandonassem suas áreas. Com isso, promoviam uma "verdadeira reconcentração fundiária" de terras da União.

Irmãos do ministro da Agricultura já estão presos por fraudes em terras públicas

Suspeitos de participar de esquema bilionário de fraudes na concessão de lotes de terras públicas que deveriam ser destinadas à reforma agrária, os fazendeiros Odair e Milton Geller entregaram-se, na noite do dia 27 de novembro, à Polícia Federal (PF). Odair e Milton Geller estão no Centro de Custódia de Cuiabá, onde vão prestar depoimento ainda hoje. Os dois são irmãos do ministro da Agricultura, Neri Geller.

Ambos estão entre os investigados na Operação Terra Prometida, deflagrada no dia 27 de novembro de 2014. Em caráter preventivo, já foram presas 39 pessoas, entre servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e fazendeiros. Onze investigados que tiveram a prisão preventiva autorizada pela Justiça ainda não foram encontrados. A PF também cumpriu 142 mandados de busca e apreensão e 30 de medidas restritivas.

"A investigação vai continuar. Vamos analisar toda a documentação apreendida. Novos personagens já começaram a aparecer e pode haver novos desdobramentos da operação", informou o delegado Hércules Ferreira Sodré, confirmando que o ministro Neri Geller não é citado na investigação e que não foram encontrados indícios de que ele mantenha qualquer tipo de vínculo comercial com os irmãos.

Realizada simultaneamente em dez cidades de Mato Grosso e nos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, a operação contou com a participação de 222 policiais federais e foi resultado de quatro anos de investigações.

Nesse período, a PF diz ter encontrado indícios de que, servindo-se do poder econômico e político de que dispõem, fazendeiros e empresários adquiriam irregularmente, por preços baixos, ou simplesmente invadiam terras da União destinadas à reforma agrária, chegando a coagir e ameaçar os reais beneficiários para que vendessem ou abandonassem suas áreas. Com isso, promoviam uma "verdadeira reconcentração fundiária" de terras da União.

A estimativa é que cerca de mil lotes tenham sido negociados de forma criminosa pelo grupo, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Segundo o delegado, durante muito tempo, um desses lotes foi ocupado pela multinacional do setor de alimentos Bünge, que então o vendeu ao grupo Fiagril, um dos alvos da Operação Terra Prometida (nome alusivo à passagem bíblica em que Deus promete terras ao povo). Entre os principais sócios da Fiagril está o empresário e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde Marino Franz, que foi detido ontem.

"Era uma compra e venda de terras dentro dessas áreas da União. O que já sabemos é que a Bünge explorou um desses lotes por mais de dez anos e, então, o vendeu a Fiagril", disse o delegado, sem detalhar as suspeitas que pesam contra outros grandes produtores rurais e empresas do setor agrícola. Os irmãos Geller, por exemplo, são suspeitos de colocar os lotes adquiridos ilegalmente em nome de parentes e empregados. A PF chegou a anunciar ontem que ao menos 80 fazendeiros podem estar envolvidos no esquema, que conta também com a participação de servidores do Incra e de prefeituras.

O presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, determinou ontem o afastamento dos servidores suspeitos de participação nas fraudes. "Para a instituição, é sempre muito ruim ter servidores arrolados em uma investigação como essa", disse Guedes, ao garantir que o instituto já adotou medidas administrativas para evitar os desvios e garantir que as áreas da reforma agrária sejam ocupadas exclusivamente por assentados ou agricultores familiares.

Fonte: Agência Brasil
Mariana Jungmann e Alex Rodrigues – Repórteres
Fábio Massalli e Jorge Wamburg – Edição