Vitória do consumidor: Queijo Minas tem rotulagem corrigida

No início de 2013, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avaliou 25 amostras de queijo Minas e constatou irregularidades como diferenças na quantidade de nutrientes informados, como a gordura ou a proteína, por exemplo, e presença de coliformes fecais. Nos produtos versão light, foi constatado ainda que muitos não poderiam ser vendidos como light pois não possuíam a redução mínima de 25% de algum nutriente.

O Idec enviou notificações às empresas, órgãos de defesa do consumidor, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ao final de 2013, o Idec repetiu o teste com 18 amostras disponíveis no mercado e constatou irregularidades novas e reincidentes – apenas uma estava regular.

Nesse período, o Idec recebeu cartas da Anvisa e do MAPA informando que foram abertos os processos administrativos para investigar e punir as irregularidades identificadas pelo Instituto, incluindo a notificação das empresas, fiscalização, apreensão e interdição dos locais de produção de queijos quando necessário. Até o final de 2014, o Idec foi informado do encerramento dos processos dado o atendimento das exigências para correção das irregularidades, incluindo a verificação da mudança dos rótulos para correção das informações nutricionais apresentadas. Uma das marcas parou de ser fabricada (Dia %).

Além disso, em 2013, a Anvisa publicou uma correção da RDC 360 (Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa sobre rotulagem nutricional de alimentos), alterando a variação permitida entre o valor real do nutriente e a informação na tabela nutricional, que antes era de mais 20% para mais ou menos 20%. Na época, O Idec divulgou nota a respeito.

Para o consumidor a vitória é tripla: além de ter acesso a um produto mais seguro, agora ele pode ter mais confiança ao ler informações verdadeiras nos rótulos dos queijos, além de ter subsídios para comparar preços entre versões de produtos tradicionais e light.

Considerado muitas vezes um produto de valor calórico reduzido em comparação ao queijo curado, os queijos “frescos” ou crus tipo Minas muitas vezes não o são – neste caso o papel da rotulagem é fundamental para que não haja desinformação e propaganda enganosa destes produtos.

FONTE: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor