Embrapa: uma decisão que se impõe

Walter Colli defende em artigo a liberação de técnica para tratamento de infecção por vírus nas plantações de feijão, aprovada em 2011 pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e atualmente interrompida por motivos que, segundo o autor, não se justificam.

Estima-se que 500 milhões de pessoas na África e na América Latina consomem feijão. Essa leguminosa é uma das mais importantes fontes de proteínas, cálcio, ferro, fósforo e vitaminas do complexo B. O Brasil é ainda o maior produtor de feijão, contribuindo com, aproximadamente, 20% da produção mundial. Os agricultores familiares são responsáveis por 70% da produção brasileira, ainda insuficiente para as necessidades de consumo dos brasileiros.

As plantações de feijão estão sujeitas à infecção pelo vírus do mosaico dourado (VMDF). Esse vírus é propagado pela mosca branca que pica as folhas para sugar a seiva e o transmite à planta. Essa doença é altamente infecciosa e persistente, isto é, quando o inseto adquire o vírus, irá transmiti-lo por toda a vida. Sabemos que até 3 moscas brancas por planta podem infectar 100% das plantas no campo. Assim, os agricultores que têm dinheiro fazem em média 16 aplicações de inseticidas para manter a população de moscas bem baixa, não sendo incomum a existência de produtores que chegam a fazer 80 aplicações quando o preço do feijão no mercado compensa. No entanto, para os pequenos produtores o custo de 16 aplicações de inseticida é muito alto. Ademais, o ideal seria reduzir ao mínimo a aplicação desses inseticidas porque são de tarja vermelha, isto é, muito tóxicos, além do fato de que as moscas estão ficando mais resistentes aos diversos produtos existentes no mercado.

Em 2013, as perdas com o mosaico dourado apenas na região do Distrito Federal (DF) e entorno foram de 15 milhões de reais segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF). De acordo com a Cooperativa Agrícola Serra dos Cristais (Coacris) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí as perdas foram de 202 milhões de reais em Cristalina (GO) e 170 milhões em Unaí (MG), respectivamente. Por esse motivo a Emater-DF decretou um vazio sanitário para o feijão. As multas seriam de R$ 15 mil a R$ 50 mil para os produtores que descumprissem a ordem de não plantar. (http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2013/10/agricultores-estao-proibidos-de-plantar-feijao-em-propriedades-do-df.html).

Grupos de excelentes cientistas da Empresas Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), há mais de 10 anos, vêm se dedicando a encontrar uma solução para esse problema, que proteja a planta e reduza dramaticamente a utilização de inseticidas. Utilizando os mais recentes conhecimentos da Engenharia Genética e da Biologia Molecular, a solução encontrada foi elegante e simples. Em poucas palavras: as plantas, assim como outros organismos, têm uma máquina de defesa que reconhece duplas fitas de RNA, quando presentes, e as destrói gerando pequenos fragmentos de RNA (siRNA). Esses pequenos fragmentos, se assemelhados às sequências do genoma viral, interferem com a expressão de uma proteína do vírus necessária à sua maturação. A brilhante inovação dos cientistas da Embrapa foi construir um gene que introduzido no genoma da planta produz esse RNA, que forma duplas fitas dobrando-se ao meio. A planta produz, então, com sua maquinaria enzimática própria, os pequenos fragmentos de siRNA que vão inibir o crescimento do vírus (evento EMBRAPA 5.1).

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 15/09/2011 emitiu o seguinte parecer sobre o pedido da Embrapa para liberar comercialmente o feijão 5.1: “No âmbito das competências que lhe são atribuídas pelo art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que o pedido atende às normas e legislação vigentes que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal e concluiu que o feijão Embrapa 5.1 é substancialmente equivalente ao feijão convencional, sendo seu consumo seguro para a saúde humana e animal. No tocante ao meio ambiente, concluiu a CTNBio que o cultivo do feijão Embrapa 5.1 não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, guardando com a biota relação idêntica à do feijão convencional”. (Parecer Técnico nº 3024/2011) (http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/16661.html).

Ocorre que os estudos de campo visando demonstrar a completa proteção dos feijoeiros pela nova tecnologia verificaram que a infecção por VMDF mascarava uma outra infecção por um Carlavirus também transmitido pela mosca branca, menos grave.

Como a CTNBio já havia aprovado o feijão EMBRAPA 5.1 em 2011 não havia motivos para não comercializá-lo livrando os agricultores dessa praga altamente deletéria. No entanto, recentemente tivemos notícia de uma Nota Técnica da Embrapa sobre o Carlavirus que dentre outras coisas diz que a Embrapa recomenda a ênfase no controle da mosca branca por meio de uma combinação do controle químico do vetor, aliada a medidas como o vazio sanitário, manejo integrado de pragas, rotação de culturas e eliminação de restos celulares e de plantas espontâneas hospedeiras da mosca branca; que as pesquisas para o desenvolvimento do feijão transgênico EMBRAPA 5.1 continuam em paralelo com a busca de soluções para a eliminação dos danos do Carlavirus e que não há previsão de data para lançamento da cultura transgênica.

Em projeto submetido ao Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa para desenvolver métodos que contenham o Carlavirus afirma-se que o lançamento da cultivar transgênica resistente ao VMDF foi postergado, até que se tenham resultados de pesquisas propostas neste projeto, que envolve as áreas de Fitopatologia, Entomologia, Biotecnologia, Recursos Genéticos e Melhoramento Genético do feijoeiro comum, para caracterização do Carlavírus, desenvolvimento de estratégias genéticas para resistência conjunta ao VMDF….etc. Este projeto propõe uma data de atuação entre 01/09/2014 a 31/08/2018.

Ora, seria a mesma coisa que um paciente tivesse concomitantemente câncer e cálculo renal e o médico esperasse aparecer um remédio para tratar ambos ao mesmo tempo. É evidente que há competência na Embrapa para desenvolver métodos de combate ao Carlavirus. Mas como em toda proposta científica pode-se ter a solução em 4 anos, mas pode-se não encontrá-la. Em Ciência é impossível estabelecer prazos por decreto.

Sabemos que alguns setores que militam na agricultura rejeitam os transgênicos por razões que não vêm ao caso comentar aqui. Esses setores são ativos e podem estar pressionando para não liberar comercialmente o produto. No entanto, é necessário enfatizar que havendo uma cultivar resistente ao VMDF (o evento EMBRAPA 5.1), já aprovada pela CTNBio desde 2011, ela deve ser introduzida no mercado imediatamente. Como diz a pesquisadora Alice Nagata em sua manifestação sobre a Nota Técnica: “se as pessoas pensassem nessa cultivar gerada por melhoramento convencional, a resposta seria bem clara: lançamento imediato”, subentendo-se que por ser transgênica há constrangimentos para a liberação. Em outro trecho de sua manifestação, diz a pesquisadora: “A cadeia produtiva está desesperada esperando por essa cultivar. Se a CTNBio, um órgão fiscalizador de reconhecida idoneidade, aprovou a liberação comercial, não há dúvidas da segurança biológica dessa cultivar”.

As empresas que atuam nessa área, obtido um produto resistente a um inseto, comercializam-no imediatamente e, quando necessário, constroem outro. Havendo interesse, essas cultivares podem ser combinadas por cruzamentos convencionais produzindo-se uma planta que contenha todos os eventos combinados. São as cultivares piramidadas (stacked). Pode-se fazer isso com o Carlavírus quando se tiver um antídoto para ele e pode-se cruzar o novo evento com o evento EMBRAPA 5.1 e obter uma planta piramidada resistente aos dois vírus.

Por isso, lançamos um apelo pessoal à alta direção da Embrapa para que não protele a liberação do produto EMBRAPA 5.1, antes que a brilhante ideia de seus pesquisadores seja desenvolvida por outrem em outros países. São as seguintes as vantagens: beneficia-se o agricultor que terá mais rendimento, beneficia-se o Brasil que manterá com folga a sua posição de maior produtor de feijão do mundo, beneficia-se a Ciência brasileira que já tem orgulho desses cientistas, uma referência para os demais, que conseguiram fazer no Brasil uma inovação biotecnológica de alto valor agregado e beneficia-se a Embrapa que continuará a ser respeitada, como sempre foi, pela sua capacidade de inovação tecnológica.

AUTORIA

Walter Colli
Professor colaborador sênior da Universidade de São Paulo (USP)
Membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Diretor tesoureiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Ex-presidente da CTNBio