Raquel Landim e Rodrigo Bittar De São Paulo e Brasília


Especialistas acreditam que os EUA devem, depois de apelar, acatar decisão final da OMC

Apesar da insatisfação americana, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor privado acreditam que os Estados Unidos acabarão, após esgotar as apelações, cumprindo o que for determinado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e reduzindo os subsídios concedidos aos produtores de algodão. Contribuirão para o resultado pressões internas e internacionais e o receio do impacto que uma negativa americana pode ter no sistema multilateral de comércio. A resistência dos EUA também seria considerada “arrogante”, já que o algodão se transformou em símbolo da luta dos países da África.

“Os Estados Unidos são a maior economia do mundo. E a OMC foi desenvolvida por eles e para eles”, diz Pedro de Camargo Neto, diretor da área internacional da Sociedade Rural Brasileira (SRB), acrescentando que não interessa aos EUA que a OMC fique desacreditada. Camargo Neto, que foi o mentor do painel do algodão, ressalta que os EUA são os principais beneficiários de regras da OMC que disciplinam propriedade intelectual, indústria e agricultura. Além disso, é do interesse dos americanos que parceiros com a União Européia ou a China sigam as regras.

Para Celine Charveriat, diretora de políticas da organização não-governamental Oxfam, o resultado do painel do algodão irá reabrir o debate sobre a política agrícola dentro dos Estados Unidos. E a pressão será intensa no Congresso americano. As ONGs também prometem levantar a bandeira de que o fim dos subsídios ao algodão, que beneficiam apenas 25 mil agricultores nos EUA, é importante para reduzir a fome na África.

Na última sexta-feira, os governos brasileiros e americano receberam o relatório final do painel do algodão. Sigiloso até que a OMC o distribua para todos os países membros, o relatório foi classificado como “extremamente favorável” ao Brasil pelo coordenador-geral de contenciosos do Itamaraty, Roberto Carvalho de Azevedo.

No primeiro ponto, a OMC concordou com o Brasil que os subsídios americanos desrespeitavam a Cláusula da Paz, que proibia os países de concederem subsídios maiores aos existentes no fim de 1992. Os outros quatro pontos são menos conceituais e mais específicos. A OMC admitiu que os programas “Production Flexibility Contract” e “Direct Payment” distorcem a produção e o comércio mundial do algodão, ao contrário do que diziam os Estados Unidos. Também foi aceito o argumento brasileiro de que o apoio doméstico americano – da ordem de US$ 13,1 bilhões entre 1999 e 2003 – causa “prejuízo grave ao Brasil pela depressão dos preços internacionais”. Segundo Azevedo, esses subsídios provocaram uma queda no preço internacional do algodão da ordem de 12,6% no período.

Por fim, a OMC concordou com outras duas reivindicações: o programa “Step 2” constitui subsídio proibido por exigir a exportação ou o consumo do produto americano em detrimento do importado; e as chamadas garantia de crédito à exportação devem ser consideradas incompatíveis com o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, estabelecido no âmbito da própria OMC. Em relação ao último ponto, Azevedo destacou que o Brasil também questiona as garantias concedidas a soja, milho e arroz.

“Estamos muito esperançosos, apesar de saber que o impacto não é imediato”, diz Jorge Maeda, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, referindo-se ao fato de que os Estados Unidos podem apelar. E isso deve ocorrer, conforme sinalizou o representante comercial americano, Robert Zoellick, em conversa com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, na semana passada em São Paulo. Orçado em US$ 270 mil, o painel do algodão já custou US$ 2 milhões ao setor privado brasileiro. “Mas valeu a pena”, diz Maeda, acrescentado que o caso é um marco da história da OMC.

Jornal Valor Econômico – 21/6/2004
http://www.valor.com.br

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