Da Redação

O porta-voz do USTR, Richard Mills, confirmou que os Estados Unidos vão recorrer contra a decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC) de reduzir os subsídios concedidos aos produtores de algodão. Segundo ele, o processo de litígio “pode durar meses e possivelmente anos”.
Segundo especialistas no processo de solução de disputas da OMC, contando todos os prazos que os EUA têm para recorrer, o cumprimento da decisão pode ser protelado até meados de 2006 (incluindo prazos de arbitragem após o último recurso), apesar de o texto da decisão informar que o prazo máximo para extinguir o subsídio do programa “step 2”, vinculado a exportações, expira em julho de 2005.

É permitido um prazo de adaptação para todo programa de subsídio que necessite de aprovação do Congresso para ser modificado – que é o caso dos programas para o algodão e da maior parte dos subsídios agrícolas. Na resposta oficial, Mills afirma que os EUA consideram seus programas consistentes com as regras da OMC.

O USTR diz que não desativará seus programas “unilateralmente”, referindo-se à Europa e que a melhor forma de resolver subsídios distorcivos do comércio internacional é negociar na rodada de Doha da OMC, que adotaria mudanças que afetariam todos os países.

Fontes diplomáticas temem que ao final do processo os EUA simplesmente se recusem a adotar as mudanças recomendadas pela OMC. O representante comercial (ou ministro do comércio exterior) Robert Zoellick, na recente visita ao Brasil, expressou a intenção dizendo que uma coisa é ganhar o processo, a outra é conseguir o resultado desejado. Essa hipótese, segundo os diplomatas, resultaria na desmoralização da capacidade da OMC de impor suas decisões sobre comércio aos países mais ricos.

O assessor da embaixada brasileira em Washington, Aloísio Lima Campos, diz que cerca de 80% dos bilionários subsídios para o cultivo de algodão nos EUA vão para as dez maiores empresas do setor, que formam um lobby poderoso. “Quanto mais baixo estiver o preço internacional, melhor para os produtores americanos, que recebem a diferença diretamente do governo. É um incentivo para produzir cada vez mais quanto mais baixo estiver o preço”, afirma.

Jornal Valor Econômico – 21/6/2004
http://www.valor.com.br

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