Da Redação

A rastreabilidade bovina está prestes a completar dois anos e meio de sua adoção formal no Brasil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou, em 9 de janeiro de 2002, o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov), sob responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Decorrido esse período, seria natural que estivéssemos agora a comemorar e a usufruir os benefícios de um mecanismo que visa a promover avanços em nossa pecuária e dar a ela credibilidade e respeito nacional e internacional. Mas não é isso o que vem ocorrendo. Ao contrário, a rastreabilidade na pecuária brasileira e o Sisbov estão sendo alvo de ataques, ao nosso ver, infundados, e dirigidos por quem menos se espera: os deputados da Comissão de Agricultura da Câmara Federal.

Em razão das dimensões da pecuária brasileira, é compreensível que a adoção da rastreabilidade implique obstáculos a serem transpostos. No dia 2 de junho, por exemplo, participamos de reunião entre o Comitê Técnico Consultivo do Sisbov e diversos representantes da cadeia produtiva de carne bovina, em que foram discutidas e definidas medidas para melhoria do sistema, ampliação de alguns prazos e solução de problemas no sistema operacional. Ou seja, o setor produtivo e o governo, conjuntamente, identificaram os problemas e suas soluções.

No dia seguinte, fomos à audiência pública sobre o processo de rastreabilidade bovina, realizada na Câmara Federal. O encontro contou com a participação de representantes do Mapa, da Associação das Certificadoras, e de associações de pecuaristas, e nele pudemos testemunhar os equívocos dos senhores deputados que integram a Comissão de Agricultura.

Desconhecendo a realidade já aceita pelos produtores e exportadores, os deputados questionaram os representantes do Mapa sobre um assunto já vencido e ultrapassado. Nos caso, que a rastreabilidade bovina está sendo feita no Brasil por “exigência” da União Européia (UE), o que representaria uma interferência nos procedimentos brasileiros e, mais, na soberania nacional.

Ora, sabe-se de longo tempo que a UE edita normas e impõe padrões de segurança alimentar para seus países-membros importarem produtos com qualidade e procedência assegurada. E é apenas isto.

A questão para o Brasil, portanto, não é de intromissão, mas de opção. Se quisermos continuar vendendo carne para os países da União Européia, fazemos a rastreabilidade; se não quisermos vender, não fazemos. A escolha é nossa, lembrando, contudo, que a UE conta hoje com 25 países, 450 milhões de habitantes, é o principal importador do Brasil: consome 40% das nossas exportações de carne bovina e as normas de rastreabilidade solicitadas são absolutamente factíveis.

O processo de rastreamento não é do Mapa ou dos pecuaristas. Ele é, sim, de toda a sociedade brasileira e, portanto, também deve ser de todos os nossos parlamentares. A exportação de carne bovina é hoje de suma importância para a balança comercial brasileira. Todos desejam exportar mais, gerar riqueza, mas também devemos nos preocupar em garantir segurança ao consumidor brasileiro. Certamente, os nossos deputados estarão atentos para isso.

Em vez de pressionarem o Mapa para alteração radical no processo de rastreabilidade, poderão contribuir dando sugestões para aperfeiçoá-lo.

Outra forma de contribuição dos senhores deputados poderá ser a de lutarem junto com os pecuaristas para que a carne para exportação seja mais bem remunerada pelos frigoríficos. Como foi lembrado durante a audiência pública na Câmara Federal, o frigorífico paga ao produtor, em média, US$ 18 pela arroba, e a vende por US$ 80. Esse é um assunto cujo envolvimento dos parlamentares será de extrema importância.


Jornal O Estado de São Paulo – Agrícola -23/06/2004
http://txt.estado.com.br

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