Fabíola Salvador

Lei de Biossegurança impõe controle duplo sobre pesquisas e produção, o que não ocorre em nenhum lugar do mundo, segundo cientista

Brasília – O projeto da Lei da Biossegurança, do jeito que está, não estimula investimentos em pesquisas ligadas à biotecnologia, segundo o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eduardo Romano. “Como está, a legislação traz a certeza de que novos produtos não serão desenvolvidos”, alertou ele em debate na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na quarta-feira.

O texto da lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e aguarda votação no Senado. O principal problema apontado por Romano é a sobreposição de órgãos decisórios sobre liberações dos organismos geneticamente modificados.

Sobreposição
São dois os sistemas de análise adotados no mundo: num único órgão disciplinar, ou seja, uma espécie de Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ou pulverizado em vários órgãos de fiscalização, equivalentes ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Com exceção do Brasil, não há país no mundo que sobreponha os dois sistemas. A FAO (Fundo das Nações Unidas para a Alimentação) alerta para a necessidade de biossegurança, mas ressalta que a regulamentação não pode ser duplicativa”, afirmou Romano.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que a CTNBio terá liberdade para liberar pesquisas, mas seus pareceres sobre produção e comercialização vão depender de autorização das áreas técnicas do governo, que poderão contestá-los.

CTNBio
Romano também defendeu que os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados no que diz respeito à CTNBio. Pelo texto em exame, a CTNBio é formada por 12 cientistas e 15 técnicos do governo e da iniciativa privada.

“Como é um fórum técnico, achamos que a maioria das cadeiras deve ser ocupada por cientistas”, afirmou. Ele defendeu que essa proporção seja de 15 cientistas e 12 representantes do governo e da iniciativa privada.

Renda
Na mesma audiência, Mariza Barbosa, diretora da Embrapa, afirmou que o cultivo de algodão geneticamente modificado resistente a insetos na China resultou em aumento na renda dos produtores locais. Naquele país, cerca de 30% da área cultivada com algodão é transgênica e feita propriedades com menos de um hectare.

Os ganhos, explicou, foram resultados do aumento do rendimento de 20% das lavouras e redução de 70% nos gastos com pesticidas e inseticidas. Os números foram fornecidos pela FAO, segundo Mariza.

Jornal O Estado de São Paulo – 24/06/2004
http://www.estadao.com.br

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