Rodrigues prevê plantio ilegal de soja transgênica na próxima safra

Cibelle Bouças, Mônica Scaramuzzo e Sérgio Bueno De São Paulo


Produtores brasileiros devem voltar a plantar soja transgênica ilegalmente na safra 2004/05 por falta de legislação, acredita o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. O projeto de Lei de Biossegurança – em avaliação pelo Senado desde outubro de 2003 – precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar, que começa dia 8 de julho, para garantir o plantio legal da nova safra, que começa em setembro.

“O presidente da República não vai emitir uma nova medida provisória. Se não houver uma lei vigendo o assunto, haverá um vazio legal que vai impedir o plantio de soja transgênica. A decisão depende agora do Senado”, afirmou Rodrigues, durante o 3º Congresso Brasileiro de Agribusiness, realizado em São Paulo. Ele disse que o setor produtivo deve fazer lobby junto ao Senado para acelerar a aprovação do projeto.

A falta de legislação também atinge o setor de sementes. Ywao Miyamoto, presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), observa que a Lei nº 10.711/03, que define o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, não regulamenta o plantio de sementes certificadas. Hoje, a regulamentação complementar à lei tramita na Casa Civil. “Se essa regulamentação não sair até agosto, não haverá plantio de sementes certificadas para a safra de verão”, afirma Miyamoto.

Na sexta-feira, o Ministério divulgou o primeiro balanço sobre a colheita de soja transgênica no país em 2003/04. O número ficou abaixo das projeções do mercado. Segundo o relatório, o país colheu 4,1 milhões de toneladas de soja transgênica em 2003/04, 8,2% da produção total de 50,2 milhões de toneladas. O Rio Grande do Sul produziu 3,6 milhões de toneladas de grão transgênico, 88,1% do total.

Segundo Marcus Vinícius Coelho, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério, o levantamento foi feito com base em 83.580 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) recebidos pelo governo federal, conforme a lei 10.814, de dezembro de 2003. O governo contabilizou 67 mil dos 83,58 mil termos. “Calculamos a produção com base na produtividade da soja convencional e da área plantada com transgênico para os 67 mil termos. Depois, fizemos uma projeção da parte que não foi apurada.” Segundo ele, os volumes colhidos podem ser maiores, uma vez que o governo trabalhou só com os dados dos termos de compromisso.

A área com soja transgênica no país atingiu 2,79 milhões de hectares em 2003/04 – 13,2% do total de soja plantado no país. No RS, foram 2,59 milhões de hectares, ou 93% do total plantado com transgênico.

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, tem estimativas diferentes. Segundo ele, o produto transgênico deve responder por 80% da safra gaúcha 2003/04, um volume de 4,3 milhões de toneladas, superior à projeção do governo federal para todo o país.

Sperotto disse que a diferença deve-se ao fato de que alguns agricultores deixaram de declarar o plantio de transgênico porque a regulamentação da MP 131 saiu duas semanas após o prazo de entrega do TAC, e eles ficaram em dúvida quanto à descriminalização do plantio.

Governo confia em acordo com China
De São Paulo

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano, disse que o acordo assinado entre Brasil e China – que trata do padrão de qualidade das cargas de soja – deve garantir o fluxo de comércio do produto entre os dois países. Após o acordo, 23 empresas que haviam sido proibidas de exportar soja brasileira foram “reabilitadas”. A suspensão se deveu à descoberta de sementes tratadas com fungicidas misturadas com grãos nas cargas de soja.

Segundo Maçao, “as autoridades chinesas confiaram nas informações de que o ministério aplicou normas rígidas, estritas e internacionalmente aceitas para assegurar padrões sanitários nas cargas de soja embarcadas para a China ” . A norma brasileira permite uma semente por amostra de um quilo de soja.

O acordo foi publicado no site do Ministério da Quarentena chinês dia 23.


Jornal Valor Econômico – 28/6/2004
http://www.valor.com.br

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