Melchíades Cunha Júnior


O projeto de lei aprovado na Câmara que regulamenta o plantio de sementes transgênicas já está no Senado e o Ministério da Agricultura está trabalhando para que seja modificado, concedendo uma isonomia entre a pesquisa doméstica e a externa. Foi o que informou o ministro Roberto Rodrigues, entrevistado no Jornal das Dez, da Globo News. Ele se disse preocupado com uma questão básica: sua aprovação até o final de agosto, início de setembro, a fim de que não interfira no próximo plantio.

“Aí ficaríamos sem um aparato legal adequado, o que vai criar um estado de ilegalidade, porque o governo não vai editar mais uma medida provisória.” A expectativa do ministro é que o Senado possa rever o projeto, para que ele volte à Câmara Federal. “É um processo lento a ser resolvido nessa área, para um assunto tão importante.”


Jornal O Estado de São Paulo – 30/06/2004
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Fabíola Salvador

São Paulo – O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, anunciou nesta manhã que a Rússia suspendeu o embargo à carne brasileira. O acordo que prevê o fim do embargo foi assinado pelo secretário de produção e comercialização do Ministério, Linneu Costa Lima, com o diretor do Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária do governo da Rússia, Serguei Dankvert. Segundo o ministro Rodrigues, o acordo assinado pelo Brasil garante que nos Estados que tradicionalmente exportam carne não foi registrado foco de febre aftosa. O registro de um foco no rebanho do município de Monte Alegre, no Pará, levou a Rússia a suspender as compras de carne, no último dia 18.

“Ao assinar o acordo, o governo brasileiro deu a tranquilidade para que os compradores russos continuem importando nossas carnes”, afirmou o ministro. Ele disse ainda que um acordo fechado no governo passado, pelo então secretário de Defesa Agropecuária, Luiz Carlos de Oliveira, determina que o Estado vizinho à região do foco não pode exportar carne bovina. Por isso, o Mato Grosso não pode vender carnes para o mercado da Rússia.

Rodrigues acrescentou que essa suspensão ao Estado do Mato Grosso é provisória e pode se estender por no máximo 12 meses. Quanto a possibilidade do Brasil flexibilizar as regras para importar trigo da Rússia, o ministro disse que esse assunto foi tratado em reuniões paralelas entre Costa Lima e Dankvert, mas que não se chegou a um acordo que permitisse a importação de trigo russo. “Não houve nenhum tipo de troca”, completou Rodrigues. Com isso só a Argentina mantém o embargo à carne brasileira.


Jornal O Estado de São Paulo – 30/06/2004
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Da Redação – Brasíilia


Ainda que tenha sido considerada positiva pelos defensores do plantio e da comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM) no Brasil, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de reconhecer a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para liberar o plantio e a comercialização de soja transgênica em escala comercial não altera a situação atual, conforme a opinião de especialistas.

Isso porque os desembargadores decidiram, por dois votos a um, manter a liminar da justiça federal de 1ª instância que obriga a realização de estudos de impacto ambiental como pré-requisito para a liberação do plantio de soja transgênica.

Na prática, portanto, até que se esgotem todos os recursos à decisão do TRF continua valendo a decisão cautelar, que proíbe o plantio e a comercialização da soja geneticamente modificada até que sejam realizados tanto o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e quanto o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Defensor da realização de EIA/Rima desde 1998, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) louvou a manutenção da liminar e voltou a questionar, em comunicado, o “impacto não avaliado do aumento do uso do herbicida glifosato nas lavouras”. Conforme a entidade, a demanda pelo agrotóxico triplicou no Rio Grande do Sul nos últimos anos. Conforme o Ministério da Agricultura, o Estado responde por 88% da produção brasileira de soja transgênica, e concentra 93% da área plantada com o produto. (VD)

Jornal Valor Econômico – 30/6/2004
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A suspensão temporária das compras de carnes brasileiras por Rússia e Argentina, após a descoberta de um foco de febre aftosa em Monte Alegre (PA), fez os exportadores brasileiros deixarem de embarcar, até ontem, cerca de US$ 36 milhões em carnes. Os prejuízos maiores são com a carne suína, já que a Rússia, o maior cliente do Brasil, suspendeu as compras desde o dia 18. No dia 23, foi a vez da Argentina, terceiro mercado para a carne suína brasileira, anunciar a suspensão das importações.

De acordo com o diretor-executivo da Abipecs (reúne exportadores de carne suína), Cláudio Martins, o país deixou de embarcar para Rússia e Argentina cerca de US$ 25 milhões, o equivalente a 20 mil toneladas. Os cálculos têm como base os embarques em todo o mês de maio, que somaram quase 50 mil toneladas.

Martins, que também é diretor da Abef (exportadores de frango), estima que as perdas com as vendas de frango somam US$ 3 milhões. Esse valor corresponde a um volume de 4 a 5 mil toneladas que o Brasil embarca para a Rússia num período de 10 dias.

No caso da carne bovina, a estimativa é de perdas de US$ 8 milhões em embarques que deixaram de ser realizados para a Rússia, segundo a Abiec (reúne exportadores de carne bovina). Os cálculos levam em consideração os embarques feitos entre janeiro e junho deste ano para o país, que totalizaram US$ 83 milhões.

O secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Linneu da Costa Lima, se reuniu ontem em Moscou com o diretor do Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária da Rússia, Sergey Dankvert, para negociar o fim do embargo à carne brasileira. Ainda não há previsão para a retomada dos embarques. As negociações prosseguirão hoje.

Uma fonte que teve contato com a missão brasileira disse que as negociações devem ter “desfecho positivo”. Segundo essa fonte, a reunião de hoje será técnica, para discutir a possível abertura do mercado brasileiro ao trigo russo.

Em Brasília, o secretário de Política Agrícola, Ivan Wedekin, disse que é possível liberar a importação de trigo da Rússia, desde que o produto atenda às exigências fitossanitárias e tenha preço competitivo. A liberação das importações de trigo da Rússia está sendo negociada como compensação para a reabertura do mercado russo às carnes do Brasil. “O Brasil precisa de trigo, não é auto-suficiente e nem será no curto prazo. Se tiver qualidade e preço, pode vir da Rússia, Ucrânia ou Argentina”, disse.

A análise de risco para o trigo russo já foi feita, no entanto, o Brasil quer informações sobre cinco ervas daninhas que atacam as lavouras da Rússia.

A secretaria de Defesa Agropecuária soube, por agências internacionais de notícias, do pedido da Associação Irlandesa de Criadores de Gado para que a União Européia suspenda a importação de carne bovina do Brasil, mas não recebeu nenhuma informação oficial de novos embargos.


Jornal Valor Econômico – 30/6/2004
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Alda do Amaral Rocha e Vinicius Doria De São Paulo e Brasília

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A assinatura de um acordo entre Brasil e China pôs fim na polêmica da exportação de soja que se arrastou desde abril. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Maçao Tadano, informou que a China vai definir os critérios para amostragem e inspeção nos carregamentos de soja exportados para o país. Até a definição dessas regras, os chineses vão aceitar o padrão brasileiro de uma semente tratada para cada quilo de soja, conforme a Instrução Normativa nº 15, de 11 de junho, explicou Tadano sobre o acordo para a retomada das exportações de soja brasileira.

ESTADO DE MINAS – Como ficam as cargas que saíram do Brasil antes da Instrução Normativa nº 15 e estão em trânsito.

MT – Os dois países concordaram que haverá procedimentos de coleta de sementes de soja coradas e tratadas. Se forem detectadas tais sementes em não-conformidade, antes da descarga, as partidas somente serão autorizadas a descarregar na China se satisfazerem às exigências chinesas. Os exportadores cobrirão todos os custos dos procedimentos, caso contrário a carga será rechaçada. Existem estimativas de que deve haver ao longo do trecho Brasil-China perto de 20 navios. Pode ser mais ou menos. Existe este número de navios que estão ao longo do mar.

Nesse caso, para esses 20 navios a tolerância é zero e eles podem ser devolvidos?

MT – Sim. A tolerância é zero, mas eles não podem ser devolvidos. Se tiver matéria estranha, as empresas vão ter que arcar com a seleção dessas cargas, caso sejam encontradas essas presenças de matéria estranha.

Pode chegar num ponto em que a China chegue a exigir zero semente num navio? Isso pode acontecer ou está descartado?

MT – Não acredito nisso, segundo o que nós conversamos. Na verdade, essa preocupação dos dois países ficou manifesta inclusive no próprio texto do acordo. As autoridades chinesas reconheceram e expressaram os cumprimentos pelas medidas adotadas, como a inspeção, auditorias, apreensão, rechaço. Tudo isso que nós fizemos no Brasil foi reconhecido e aplaudido pelo Ministério da Quarentena da China.

Tem algum documento que diz ao Brasil que a China, a partir de agora, vai aceitar uma semente por carregamento ou carregamentos cujas análises laboratoriais estejam dentro dos padrões internacionais?

MT – Não. Na instrução normativa é uma partícula por quilo, na amostragem. Então nós não vemos dúvida com relação a isso aí. Só que, naturalmente, as autoridades chinesas devem continuar conversando conosco em relação à implementação de normas a ser adotada pela parte chinesa. Nós não podemos colocar dentro da China uma norma brasileira, cada país tem sua norma e nós temos a nossa. Então é por isso que ficou colocado neste parágrafo que vai haver este intercâmbio de informação em relação aos critérios a ser adotados pela China com relação aos procedimentos dela.

Então a impressão que o senhor tem, colhida depois de uma reunião com os chineses, é que o modelo que eles vão adotar não vai ser de tolerância zero?

MT – A leitura que nós temos é tranqüilamente isso aí. Agora, para as cargas anteriores ao dia 11 eles podem adotar a tolerância zero, porque é um compromisso que as empresas responsáveis pela carga farão de, caso encontrem a presença de matéria estranha, fazer a assepsia. Isso ficou bem claro.

Então até que haja essa metodologia chinesa eles vão aceitar o padrão brasileiro de uma semente para cada quilo de soja?

MT – Exatamente.

Quando é que eles publicam o documento?

MT – Foi feita uma solicitação e nós esperamos que seja o mais rápido possível. Essa é a leitura que nós temos.

O senhor acredita que depois dessa instrução normativa a soja brasileira não vai ser mais barrada na China?

MT – Veja bem, a instrução normativa é uma meta de conduta para todos. Mesmo assim, no caso de quaisquer procedimentos de não-conformidade da empresa ou de outro técnico que trabalhe com a classificação, se for superada a tolerância prevista, a carga poderá ser rechaçada. Não há porque não ser rechaçada. Veja bem, não é uma abertura para fazer o que eles querem. Isso daí está claro. Nós temos que entender que precisamos criar uma consciência em todo o setor, em toda a cadeia. Não há porque colocar semente tratada em matéria que possa ser destinada ao mercado interno nem ao mercado externo.


Jornal Estado de Minas – Suplemento Agrícola – 28/06/2004
http://www.uai.com.br/em.html

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