A área ocupada com atividades agropecuárias pode diminuir cerca de 20 milhões de hectares num período de 10 anos caso os produtores rurais sejam obrigados a recompor a reserva legal da forma como está previsto no atual Código Florestal brasileiro. A restrição de plantio nessas áreas vai reduzir a oferta de alimentos para abastecer o mercado interno e atender à demanda dos países importadores, avaliou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em reunião com os secretários estaduais de Agricultura, ontem (15/02/11), em Brasília (DF).

Ao falar aos integrantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), a senadora Kátia Abreu citou dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para mostrar que, entre 1960 e 2006, as áreas ocupadas com matas e florestas dentro das propriedades rurais cresceram 72,5%, de 57,9 milhões de hectares para 99,9 milhões de hectares. Considerando as áreas que são ocupadas por matas e florestas dentro das propriedades, sobra um total de 230 milhões de hectares para plantio de grãos e criação de rebanhos. “Hoje são as áreas de produção que estão gritando por socorro”, afirmou a presidente da CNA.

Para que as áreas ocupadas com atividades agrícolas sejam mantidas, a senadora Kátia Abreu defendeu a atualização do Código Florestal. Lembrou que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi feito a partir de critérios racionais e de dados técnicos fornecidos por especialistas e por pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A presidente da CNA aproveitou a reunião para esclarecer pontos do relatório do deputado Aldo Rebelo que são criticados por grupos ambientalistas. Um dos pontos polêmicos é a isenção da formação de reserva legal em propriedades com até quatro módulos, o que, segundo os ambientalistas, vai aumentar o desmatamento.

A senadora Kátia Abreu esclareceu que áreas que estão totalmente abertas ficam isentas da reserva legal se tiverem até quatro módulos. “Acima de quatro módulos, o produtor fica isento até que o Programa de Regularização Ambiental seja feito. Esse estudo vai apontar se é preciso recompor a área ou não”, afirmou. Reforçou que o produtor tem interesse em regularizar sua situação ambiental para continuar produzindo dentro da legalidade.

Além dos 15 secretários de Agricultura e cinco secretários adjuntos, participaram da reunião deputados ligados ao setor rural. No encontro, o deputado Homero Pereira (PR-MT), que é vice-presidente da CNA, lembrou que a aprovação do novo Código Florestal depende, também, da articulação dos secretários de agricultura. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) apoiou essa idéia e pediu aos secretários que reforcem em seus Estados a importância de votação da nova legislação ambiental.

FONTE

Agência CNA
Telefone: (61) 2109-1419

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