O governo só vai enviar a proposta de reajuste da tabela do Imposto de Renda ao Congresso Nacional depois que o valor do salário mínimo de 2011 estiver aprovado no Senado Federal. De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, tão logo o governo aprove o valor de R$ 545 para o mínimo, no Senado Federal, a proposta de reajuste em 4,5% da tabela será enviada.

A correção de 4,5% na tabela representa, por ano, uma renúncia fiscal de R$ 2,2 bilhões. Em quatro anos de mandato, o governo abriria mão de quase R$ 9 bilhões.

“O governo está defendendo um acordo com o movimento sindical, com as centrais sindicais. Esse acordo fala em reajuste do salário mínimo, mas também fala em reajustar a tabela do Imposto de Renda. Superada a fase do salário mínimo, nós iremos analisar e a predisposição do governo que expressa a coerência que teve em relação ao salário mínimo é também de reajustar a tabela do Imposto de Renda”, disse o ministro.

No dia 16 de fevereiro de 2011 a Câmara dos Deputados aprovou a proposta do governo de R$ 545 que segue para apreciação do Senado. Os governistas esperam que a votação ocorra no próximo dia 21. Antes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega deverá fazer o mesmo que fez na Câmara dos Deputados. Explicar em audiência pública as motivações do governo.

O valor defendido pelo governo acabou prevalecendo devido à rejeição das duas outras opções. A emenda apresentada pelo PSDB, que previa um mínimo de R$ 600 foi rejeitada por 376 votos a 106 e 7 abstenções. Já a proposta defendida pelas centrais e pelo DEM de R$ 560, recebeu 361 votos contrários e 120 votos favoráveis, além de 11 abstenções. O placar indica que houve algumas dissidências em partidos da base do governo, inclusive no PT. A base aliada conta com 380 deputados.

O ministro Luiz Sérgio acompanhou a votação ao lado da presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo ele, Dilma comemorou o resultado. “Ela ficou contente, alegre, satisfeita com a base”.

Luiz Sérgio evitou falar de punição para os deputados da base que votaram contra a proposta do governo. “Essa é uma questão que as bancadas têm que debater. Cabe a cada bancada decidir que providências tomar”.

Ele desmentiu a ideia de que o ministro do Trabalho Carlos Lupi, pudesse ser demitido devido à posição de seu partido, o PDT, de liberar os deputados para votarem de acordo com sua consciência.

“A cabeça de Lupi nunca esteve a prêmio. A maior parte da bancada do PDT votou com o governo. Nossas palavras hoje são só de agradecimento”, disse o ministro.

FONTE

Agência Brasil
Luciana Lima – Repórter

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