Atendendo pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a diretoria do Banco do Brasil (BB) decidiu suspender as exigências ambientais, como a averbação de reserva legal, para liberação dos empréstimos agrícolas. A vice-presidência de Agronegócio do Banco está orientando todas as agências do BB para suspenderem, a partir de agora, essas exigências.
A medida era considerada equivocada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), pois causava grandes transtornos aos produtores e empresários rurais.

O Banco do Brasil, na verdade, estava antecipando exigências que somente seriam demandadas a partir de 12 de junho de 2011, quando entra efetivamente em vigor o Decreto 7.029 de 2009, que prevê a apresentação da averbação da reserva legal. Essas exigências de caráter ambiental estavam impedindo a liberação de crédito aos produtores, situação que provocava, já nesta safra, redução da área plantada e da produção, com visíveis impactos sobre os preços dos alimentos, aumento da inflação e desabastecimento.

A legislação obriga os produtores a preservar 20% da superfície das propriedades, além das matas ciliares, mas a averbação da reserva legal será exigível a partir de junho. O BB se antecipou à lei, exigindo a documentação desde janeiro de 2011.

O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, destacou o papel do deputado paranaense Moacir Michelotto na obtenção da nova decisão do Banco do Brasil.

FONTE

MB Comunicação Empresarial
Marcos A. Bedin – Jornalista
Telefax: (49) 3323-4244

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