A Organização Mundial do Comércio (OMC) ratificou no dia 21 de fevereiro de 2011 decisão favorável ao Brasil na disputa com os Estados Unidos (EUA) sobre as medidas antidumping impostas pelos norte-americanos ao suco de laranja brasileiro. A informação foi confirmada, por meio de nota, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

“O Brasil espera que os Estados Unidos se utilizem desta proposta para dar fim ao zeroing [prática de cálculo questionada pelo Brasil] e se adequar às regras”, diz o comunicado.

De acordo com o Itamaraty, ainda dá espaço para apresentação de mais recursos ao painel do órgão de apelação da OMC, no prazo de 60 dias. Se não houver apelação, o relatório será adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da entidade.

“O presente relatório representa significativa vitória do Brasil em tema de relevância para o comércio bilateral. O Brasil espera que esta nova decisão do painel encoraje os Estados Unidos a abandonar definitivamente a prática do zeroing [zeramento] em todos os procedimentos antidumping”, informa a nota.

No painel aberto pela OMC, em setembro de 2009, o governo brasileiro havia pedido a condenação de uma modalidade de cálculo utilizada pelos Estados Unidos para determinar se existiria dumping por parte de produtores brasileiros nas exportações de suco de laranja ao mercado norte-americano. O dumping é praticado por um grupo de exportadores ao reduzirem o preço do produto vendido de tal modo a conquistar o mercado local e, depois, impor preços altos. Os países que impõem medidas antidumping alegam prejuízo aos seus produtores.

O painel, que analisou os recursos do Brasil e dos Estados Unidos, foi integrado por Miguel Rodriguez Mendoza (da Venezuela), Pierre S. Pettigrew (do Canadá) e Reuben Pessah (de Israel). Também participaram das avaliações, mas como terceiros, representantes da Argentina, da Coreia do Sul, do Japão, do México, da Tailândia, de Taipé e da União Europeia.

O Brasil apresentou recursos com dúvidas sobre a utilização da metodologia conhecida como “zeramento” em procedimentos antidumping relativos ao suco de laranja brasileiro, conduzidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (Usdoc).

Para as autoridades brasileiras, a prática do zeramento distorce o cálculo da margem de dumping nas operações que envolvem o valor de exportação do produto superior ao seu valor normal no mercado doméstico. A prática é, portanto, incompatível com diversos dispositivos do Acordo Antidumping da OMC e do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT 1994) ? conjunto de normas constitui a base de criação da OMC e regula as relações comerciais internacionais.

O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, tendo exportado em janeiro deste ano US$ 245 milhões, um aumento de 148% em relação às exportações mundiais de janeiro de 2010, que foram de US$ 101 milhões.

FONTE

Agência Brasil
Renata Giraldi – Repórter
Lana Cristina – Edição

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