Cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) sustentam que as alterações do Código Florestal previstas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99 serão desastrosas para a preservação ambiental no Brasil. Além disso, atestam que essas alterações não são necessárias para melhorar a produtividade da agropecuária brasileira.

De acordo com o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) Gerd Sparoveck, mesmo que o código atual seja integralmente cumprido, sobram 103 milhões de hectares de vegetação desprotegidos. Segundo ele, isso se deve ao fato de 294 milhões de hectares de vegetação nativa encontrarem-se em propriedades privadas. Apenas 170 milhões de hectares encontram-se em unidades de conservação e em terras indígenas.

O professor da Esalq Ricardo Rodrigues ressaltou que, mesmo com o respeito integral ao código, o proprietário rural ainda conta com 70% da propriedade para fazer o uso que quiser.

MARGENS DE RIOS

O ponto mais criticado do substitutivo de Aldo Rebelo é a redução das áreas de preservação permanente (APP), principalmente nas margens de cursos d”água. O texto reduz a extensão de vegetação de 30 metros para 15 metros no caso de rios e córregos com até 5 metros de largura.

O professor Ricardo Rodrigues ressalta que são exatamente esses rios menores que mais necessitam de proteção. “São eles que mais sofrem assoreamento e, por isso, precisam mais proteção”, sustenta. De acordo com ele, esses rios são responsáveis por quase 70% dos recursos hídricos do Brasil.

Já o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Carlos Alfredo Joly ressaltou que a redução da cobertura nativa tanto em leitos de córregos e rios quanto em topos de morros e encostas pode levar à extinção uma série de espécies. “Com a mudança da área de preservação em margens de rio de até 5 metros de largura, metade dos anfíbios desapareceria”, assegurou.

TRATAMENTO DE ÁGUA

O professor chamou a atenção também para o aumento dos custos com tratamento de água, devido ao aumento da contaminação. Segundo ele, hoje São Paulo gasta entre R$ 2 e R$ 3 para tratar mil metros cúbicos de água. “Com a contaminação por agrotóxicos, o custo sobe para um valor entre R$ 250 e R$ 300 pela mesma quantidade.”

Os pesquisadores fazem parte de um grupo que se reuniu para estudar a proposta de Aldo Rebelo de alteração do Código Florestal e participam do Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, Promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista (FPA).

Leia a íntegra da proposta: PL-1876/1999.

FONTE

Agência Câmara
Reportagem – Maria Neves
Edição – Regina Céli Assumpção

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