O Comitê Orientador da logística reversa ? um dos órgãos previstos no decreto que legisla sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ? tomou posse no dia 17 de fevereiro de 2011 e aprovou o calendário inicial de atividades. O grupo tem até junho para apresentar os critérios de aprovação para os estudos de viabilidade técnica e econômica da logística reversa e a forma de realização de consulta pública relativa às propostas de implementação desses sistemas.

As duas primeiras atividades respondem diretamente ao principal objetivo do Comitê: estabelecer normas e prazos em forma de acordos setoriais que regulem a coleta dos materiais recicláveis pelos fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores, após o descarte do consumidor final.

Isabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente e presidente do Comitê, destacou a importância da criação antecipada dos critérios a serem adotados. “Temos de investigar quais são os requisitos para que isso seja de fato operacional. Já temos, por exemplo, empresas recolhendo voluntariamente o lixo eletroeletrônico, mas isso ainda não acontece em todo País”, disse. Isabella reforçou, no entanto, que a solução para a questão dos resíduos sólidos não depende só do setor produtivo, mas envolve o governo e a sociedade e pressupõe mudança de comportamento.

Além da ministra, o Comitê Orientador é composto pelos ministros da Saúde; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Fazenda. Estiveram também presentes na cerimônia de posse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os secretários-executivos dos outros ministérios que compõem o comitê, além de representantes do Comitê Interministerial de Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, recentemente instituído.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi regulamentada pelo ex-presidente Lula da Silva em dezembro de 2010 e tem a logística reversa como um dos pontos fundamentais para o sucesso da gestão de resíduos no país.

Agrotóxicos e suas embalagens; eletroeletrônicos e seus componentes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; pneus; e, pilhas e bateriais, sãos sos grupos de resíduos que a lei determina a logística reversa.

O Comitê encoraja os diversos setores a encaminharem suas propostas de logística reversa a enviarem desde já suas propostas. A Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) foi a primeira instituição a encaminhar seu projeto no dia 17 de janeiro de 2011, antes mesmo da instalação do Comitê.

A PNRS estabelece também que todos os lixões do país devem ser fechados até o dia 2 de agosto de 2014 e apenas os resíduos que não podem ser reciclados serão enviados a aterros sanitários, onde serão estocados de forma adequada para evitar a contaminação dos solos e das águas. Os municípios com mais de 200 mil habitantes têm até 2 de agosto de 2012 para apresentar seus planos de gestão de resíduos, incluindo a implementação dos aterros.

O Brasil gasta R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar os resíduos gerados, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

FONTE

Instituto Akatu pelo Consumo Consciente
Rogério Ferro

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