A presidenta Dilma Rousseff determinou ontem (24/02/11) que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prepare medida provisória reajustando em 4,5% a tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio (foto ao lado), o governo quer que a nova tabela esteja em vigor nos próximos dias.

O percentual de reajuste determinado pelo governo poderá se transformar em uma nova batalha com as centrais sindicais e seus representantes no Congresso Nacional, após a queda de braço do salário mínimo vencida pelo governo. Os sindicatos defendem que o reajuste seja de 6,46%, percentual equivalente à inflação de 2010. Já o governo defende a manutenção do acordo firmado que considera o centro da meta de inflação, ou seja, 4,5%.

“O governo fez um acordo com as centrais para o reajuste do mínimo e da tabela de imposto de renda e vai cumprir o acordo feito”, disse o ministro, descartando a possibilidade de revisão desse percentual por parte do governo.

Luiz Sérgio disse ainda que a presidenta Dilma deverá sancionar o novo valor para o mínimo, de R$ 545, ainda neste mês para que tenha validade em março. De acordo com o ministro, o governo não teme a ameaça da oposição de questionar o projeto de lei aprovado ontem pelo Senado Federal no Supremo Tribnunal Federal (STF).

“Essa tese não existe. O governo está muito seguro juridicamente do projeto que está aprovado pelo Congresso”, disse o ministro, referindo-se ao dispositivo que autoriza o governo a determinar por meio de decreto, e não por projeto de lei, o valor do mínimo de cada ano, até 2015.

O Senado Federal aprovou na noite de ontem o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 540 para R$ 545.

FONTE

Agência Brasil
Luciana Lima – Repórter
Rivadavia Severo – Edição

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