Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a derrubada, na Câmara dos Deputados, do decreto presidencial que regulamentava a Política Nacional de Participação Social e os conselhos populares tem um significado de revanche, de terceiro turno eleitoral, para os partidos de oposição ao governo.

Desde a publicação do decreto, alguns setores do Congresso Nacional vêm se opondo à ampliação da participação da sociedade civil na elaboração de políticas do Estado, destacou o advogado Darci Frigo, coordenador da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos.

"Essa oposição se dá em função do entendimento bastante conservador de que o decreto é uma ameaça à democracia representativa, que está configurada através do voto. Mas a Constituição garante também a democracia direta, em um processo como esse, que amplia a participação da sociedade. Seria um avanço importante de qualificação da democracia, mas o Congresso não quer dividir poder com a sociedade, e essa negativa confronta com as mobilizações que ocorreram no Brasil em 2013, que pediam essas mudanças", disse Frigo.

Para o advogado, a participação popular não implica a existência de conflito com os direitos parlamentares, mas sim complementa. "A democracia representativa não faz o esforço para resolver os problemas que a sociedade está vivendo. Isso sinaliza que, se a população não se mobilizar, não ir às ruas de novo, a reforma política que está por vir pode ser no sentido de retroceder e não atender aos anseios do povo", completou.

Frigo conta ainda que a Articulação Justiça e Direitos Humanos, da qual a Terra de Direitos faz parte, solicitou audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir meios que permitam à sociedade participar de forma mais ativa no processo de construção da Justiça do país. Ele conta que o ministro falou sobre a ampliação dos mecanismos de participação em seu discurso de posse na presidência da Corte. "Seria um passo importante para debater ainda mais a participação popular."

A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, explica que, na prática não haverá mudança na criação de novos conselhos e eles continuarão existindo. O decreto apenas regulamentava e reorganizava os conselhos e responsabilizava mais os governos, nos três níveis.

"Temos quase 30 anos de democracia, mas é possível melhorar, ter mais articulação entre a democracia participativa e a representativa. Não é porque o Legislativo foi eleito pelo povo que damos o direito de [os parlamentares] legislarem sem dar voz às comunidades. [A derrubada do decreto] foi uma reação revanchista, precipitada, sem transparência ou diálogo com uma política de Estado", disse Maria do Socorro.

Em participação ontem (28) no programa Espaço Público, da TV Brasil, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, disse que a derrubada do decreto não é o fim do mundo. "Já perdemos várias, perdemos votações e a vida segue, claro que queremos ganhar o máximo possível. Mas o resultado é ruim para quem defende posições populares", avaliou.

"É uma derrota simbólica", disse o assessor de Projetos e de Formação da Coordenadoria Ecumênica de Serviço, José Carlos Zanetti. "O decreto seria o coroamento da criação de um sistema de muitos conselhos já existentes, que legitimam políticas públicas. Houve um sinal ruim com a suspensão do decreto que cria uma cortina de fumaça naquilo que já estava acontecendo, provoca um desgaste na sociedade", disse.

Segundo a coordenadora-geral da associação Ação Educativa e integrante da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, o decreto estava ligado à transparência e coibia o aparelhamento do governo. Para ela, a Câmara colocou em xeque a iniciativa de milhares de pessoas que, voluntariamente, participam de conselhos em todos os níveis pelo país.

"Não há nenhum argumento válido [dos deputados]. A perda é grave com a atitude do Congresso, uma ação que seria importante para a democracia ser usada para embate político. Eo que chama a atenção é a participação de um grupo tão grande de lideranças de partidos historicamente comprometidos com a participação social", disse Vera.

A integrante da Abong acrescentou que a sociedade saiu mais politizada da eleição e que é preciso cobrar desses partidos uma oposição mais qualificada, com mais consistência dos argumentos e propostas alternativas. "Se eles se sentem ameaçados, têm que explicitar", argumentou Vera.

O Projeto de Decreto Legislativo 1.491/14, que derruba o Decreto nº 8.243, de maio deste ano, ainda passará pela avaliação do Senado Federal. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que "dificilmente" o decreto será mantido no Senado.

Fonte: Agência Brasil
Repórter: Andreia Verdélio
Edição: Juliana Andrade

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A Justiça Federal deu à Fundação Nacional do Índio (Funai) prazo de 15 dias para dar sequência ao processo de demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios munduruku, em Itaituba, oeste do Pará. De acordo com a Justiça Federal, o procedimento de demarcação já ocorre há 13 anos, e foi paralisado "inexplicavelmente" no ano passado.

A terra Sawré Muybu está localizada na região onde o governo pretende construir a Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. Com a construção da usina, explica a Justiça Federal, aldeias, florestas e cemitérios da terra indígena serão alagados. Antes de decidir sobre a demarcação, o juiz Rafael Leite Paulo, da Vara Federal de Itaituba, questionou a Funai, e a fundação informou que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena já está pronto, dependendo de apreciação e publicação.

A área tem pouco mais de 178 mil hectares, e o processo de demarcação teve início em 2001. O relatório da terra indígena está pronto desde 13 de setembro de 2013. O passo seguinte do processo, a publicação do relatório no Diário Oficial da União, necessário para homologação e registro da demarcação, não ocorreu, e o processo parou. Procurada pela reportagem, a assessoria da Funai não foi encontrada para comentar o caso.

Segundo a Justiça Federal, a fundação teria argumentado que não havia prazo definido para concluir o procedimento demarcatório, e "estava priorizando demarcações nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil". Em sua decisão, Paulo diz que "o processo está parado, sem um fundamento válido, mas tão somente invocando uma genérica e vazia alegação de priorização das regiões[mencionadas], e assim os direitos dos indígenas seriam perpetuamente postergados, uma vez que as prioridades estabelecidas não abarcaram o processo demarcatório da terra indígena Sawré Muybu".

Fonte: Agência Brasil
Marcelo Brandão — Repórter
Edição: Stênio Ribeiro

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1414628745.png O número de acessos ao cartão de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegou a 3.005.172, às 17h15 de ontem, 29 de outubro de 2014, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número corresponde a cerca de um terço dos 8,7 milhões de inscritos. No cartão está, entre outras informações, o local em que o candidato fará a prova, nos dias 8 e 9 de novembro de 2014. Ele está disponível na internet, na página do Enem.

Para acessar pela internet é preciso informar o CPF e a senha cadastrada na hora da inscrição. Aqueles que tiverem esquecido a senha, podem recuperar o número no próprio site.

Além de poder acessar pela internet, os candidatos receberão o cartão pelo correio. As entregas começaram a ser feitas nesta semana. Quem não receber o cartão, não conseguir imprimi-lo pela internet ou constatar erro no documento, poderá entrar em contato com o atendimento ao participante, pelo telefone 0800 616161.

Os cartões apresentam nome, CPF, número de inscrição no Enem, opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), necessidade de atendimento especial e local de realização das provas.

Não é obrigatório levar o cartão no dia da prova. No entanto, é indispensável apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou de motorista. Para não correr o risco de se atrasar para o exame, a recomendação é que se faça o caminho com antecedência para verificar quanto tempo se leva para chegar. As provas do Enem serão no segundo final de semana de novembro, às 13h de Brasília.

Para se preparar, o aluno pode acessar o aplicativo Questões Enem. O banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reúne itens de 2009 a 2013, com os quais o estudante pode treinar para o exame. O acesso é gratuito.

Fonte: Agência Brasil
Repórter: Mariana Tokarnia – Repórter
Edição: Stênio Ribeiro

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Em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) questinou a atuação da Arsesp – Agência Reguladora de Saneamento e Energia, que deveria ter fiscalizado melhor o trabalho da SabespCompanhia de Saneamento Básico de São Paulo – durante a crise de água anunciada após o colapso do Sistema Cantareira.

Na entrevista realizada em 28 de outubro de 2014, Haddad também fala sobre o papel da grande mídia na publicação de fatos relacionados à crise de água. Na visão do petista, a população não foi bem informada sobre o que se passa na gestão hídrica conduzida por Geraldo Alckmin (PSDB).

Haddad também comenta a vitória da presidente Dilma Rousseff (PT) em 26 de outubro de 2014, e sugere que a reportagem da revista Veja sobre o caso Petrobras ajudou a impulsionar o desempenho do adversário Aécio Neves (PSDB) entre os paulistas.

Fonte: Jornal GGN

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Sem ocorrência de chuva, o nível dos reservatórios de São Paulo continua caindo, de acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). No Sistema Cantareira, onde é usada a reserva técnica, o nível passou de 13% ontem para 12,8% no dia 28 de outubro de 2014. No mesmo dia de 2013, o percentual era 37,4%.

No Alto Tietê, o nível caiu 0,2 ponto percentual do dia 27 para 28, quando o número chegou a 7,4%. No ano passado, o sistema operava com 51,9% de sua capacidade de armazenamento. Na Represa Guarapiranga, o nível no dia 28 foi de 40,8% ante 41% registrados no dia 27. No dia 28 de outubro do ano passado o nível era 76,7%.

No Rio Grande há 70,1% da capacidade, no dia 27 era 70,3%. No mesmo dia de 2013, a represa tinha 95,1%. No Reservatório Rio Claro o nível é 45,8% da capacidade de armazenamento, ante os 46,6% do dia 27 e os 94,1% do dia 28 de outubro no ano passado.

Segundo o especialista em recursos hídricos e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Antônio Carlos Zuffo, a expectativa é que as chuvas voltem para recuperar os níveis dos reservatórios, uma vez que qualquer solução de engenharia demora para ser implementada. "A demora é de cinco a dez anos. Na situação atual, só podemos contar com a economia doméstica e industrial, aguardar chuvas e rezar para que venha acima da média", disse.

Entretanto, ele ressaltou que a perspectiva é que a chuva venha abaixo da média, porque nos últimos meses as precipitações foram fracas. "É mais provável que continue assim do que acima [da média]. A chuva é um fenômeno natural, então, é mais provável que ocorra mais abaixo", prevê.

Antonio Zuffo avaliou que, caso não chova este ano, e 2015 se inicie sem chuva, a população começará o ano sem água, porque a segunda cota da reserva técnica terá acabado. "Aí a situação seria muito pior do que este ano".

Outro risco, se a falta de chuva continuar, é que a população fique sem energia elétrica, porque as represas onde estão as geradoras podem ficar sem água. "Isso justamente quando as temperaturas aumentam e o consumo também", antecipou.

Fonte: Agência Brasil
Flávia Albuquerque – Repórter
Beto Coura – Edição

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Produtores rurais, artesãos e donos de pequenos negócios estiveram reunidos no dia 29 de outubro de 2014, em Belo Horizonte (MG), onde participaram do I Seminário Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas promovido pelo Sebrae junto com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Organização Mundial da Propriedade Industrial (WIPO). "Essa é uma oportunidade de os representantes de todas as indicações geográficas trocarem experiências e assimilarem novos conhecimentos. Além disso, é uma oportunidade de orientar para que novas regiões sejam registradas como IGs", explica a coordenadora nacional do projeto de Indicações Geográficas do Sebrae Nacional, Hulda Giesbrecht.

Há quase três décadas, cerca de 25 famílias paranaenses de Capanema, no sudoeste do estado, tornaram a cidade uma referência na fabricação de um produto único, feito de caldo de cana batido. O melado se assemelha a uma geleia e já é comercializado em vários estados do Brasil, incluindo Rondônia. Sob a orientação do Sebrae, os produtores solicitam o registro da indicação de procedência para o melado de Capanema. O Sebrae realiza estudos e diagnósticos, apoiando na demarcação da área e nos levantamentos históricos que comprovam a notoriedade da região vinculada ao produto.

A região de Mossoró, no Rio Grande do Norte, já conquistou o registro de indicação de procedência do melão, um dos tipos de Indicação Geográfica. Em 2013, a região exportou 250 mil toneladas da fruta para a Europa, mercado extremamente exigente no que se refere às certificações que atestam a qualidade e o cumprimento de normas técnicas de produção. "A IG é importante para o nosso produto ter mais visibilidade e conquistar novos mercados, beneficiando cada vez mais os mais produtores da região", diz o produtor Francisco Vieira, que trouxe 60 quilos do melão de Mossoró para oferecer aos participantes.

Catálogos

No Brasil, 41 regiões já conquistaram o selo de indicação geográfica concedida pelo INPI. Isso significa que são locais reconhecidos pela fama adquirida por algum produto ou serviço específico daquela área ou ainda pelas características únicas da produção proporcionadas pela cultura local e o meio ambiente. Todas essas IGs fazem parte da quarta edição do Catálogo de Indicações Geográficas Brasileiras, que foi lançado durante o Seminário. Este ano, o Sebrae e o INPI trazem uma novidade. Além do catálogo, outras três publicações que reúnem produtos específicos serão apresentadas – um de vinho, outro de artesanato e a do café – com as IGs do Cerrado Mineiro, Serra da Mantiqueira (MG), Norte Pioneiro do Paraná e Alto Mogiana (SP).

O gerente de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional, Ênio Pinto, ressalta a importância dessas publicações, já que o tema é recente e ainda pouco explorado no Brasil, como alternativa de melhorar a competitividade dos pequenos negócios. "Isso também estimula que outras regiões procurem o Sebrae para buscar o registro da Indicação Geográfica no INPI, usufruindo dos benefícios que esse selo proporciona", afirma Pinto.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também participa do evento. O Instituto está elaborando o primeiro mapa das IGs, delimitando de forma precisa as áreas e as características de cada uma delas. O mapeamento já está pronto e deve ser lançado em dezembro deste ano. "Com estes dados, será possível desenhar as fronteiras de cada IG, o que permitirá obtermos outras informações sobre a população e os recursos naturais que integram a area", destaca Joao Bosco de Azevedo, diretor-adjunto de Geociências do IBGE.

Veja a lista das Indicações Geográficas por região:

Região Sudeste

Espírito Santo: Mármore de Cachoeiro de Itapemirim (IP); panelas de barro de Goiabeiras (IP) e Cacau de Linhares (IP)

Minas Gerais: Queijo de Canastra (IP); café da Região da Serra da Mantiqueira (IP); café da Região do Cerrado Mineiro (IP/DO); cachaça de Salinas (IP); peças artesanais em estanho de São João Del Rei (IP); biscoitos de São Tiago (IP); queijo de Serro (IP)

Rio de Janeiro: Cachaça de Paraty (IP); gnaisse fitado de Pedra Carijó (DO), de Pedra Madeira (DO) e de Pedra Cinza (DO)

São Paulo: Café de Alta Mogiana (IP) e calçados de Franca (IP)

Região Nordeste

Alagoas: Própolis vermelha de Manguezais de Alagoas (DO)

Bahia: Cachaça da Microrregião de Abaíra (IP)

Bahia/Pernambuco: Uvas de mesa e manga do Vale do Submédio São Francisco (IP)

Ceará: Camarão da Costa Negra (DO)

Paraíba: Renda do Cariri Paraibano (IP) e têxteis em algodão colorido da Paraíba (IP)

Pernambuco: Serviços de TI de Porto Digital (IP)

Piauí: Opalas de Pedro II (IP) e cajuína do Piauí (IP)

Rio Grande do Norte: Melão de Mossoró (IP)

Sergipe: Renda de Divina Pastora (IP)

Região Sul

Paraná: Café do Norte Pioneiro (IP)

Rio Grande do Sul: Vinhos de Altos Montes (IP), de Monte Belo (IP), de Pinto Bandeira (IP), do Vale dos Vinhedos (IP/DO) e dos Vales da Uva Goeth (IP); arroz do Litoral Norte Gaúcho (DO); carne bovina e derivados do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional (IP); doces finos de Pelotas (IP) e couro acabado do Vale dos Sinos (IP).

Região Norte

Amazonas: Peixes ornamentais do Rio Negro (IP)

Tocantins: Artesanato em capim dourado da Região do Jalapão (IP)

Fonte: Agência Sebrae de Notícias
Renata Gonzaga – Jornalista

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O aumento da taxa básica de juros (Selic), de 11% para 11,25% ao ano, dividiu opiniões hoje (29) entre sindicatos, federações e associações da indústria e do comércio, embora a maioria delas tenha lamentado a elevação.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, por exemplo, aprovou o aumento da Selic. Por meio de nota disse que a decisão foi correta, "pois a entidade não está plenamente convencida de que o risco do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] ficar acima da meta tenha sido realmente eliminado".

"Ao elevar a Selic em 0,25%, a autoridade econômica demonstra agir com prudência, o que a entidade considera positivo. Além disso, o governo sinaliza que já compreendeu as preocupações dos mercados, dos investidores e dos analistas, e indica que vai promover mudanças na condução econômica", diz a nota.

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) lamentou o aumento. "O crescimento econômico já está baixo, e os juros altos. Eagora com a elevação da Selic, emperra ainda mais o crescimento. Mais uma vez o Banco Central desperdiçou uma boa oportunidade para retomar o bom caminho da redução da Selic e, com isso, forçar uma queda maior dos juros e dos spreads [diferenças entre as taxas pagas ao investidor e as que são cobradas nos empréstimos] dos bancos, a fim de baratear o crédito e incentivar o emprego, o desenvolvimento e a distribuição de renda", disse Carlos Cordeiro, presidente da Contraf.

A Associação Comercial de São Paulo também demonstrou preocupação e divulgou que "o aumento da taxa Selic revela que predominou, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a preocupação com a inflação, apesar do baixo nível da atividade econômica. Isso poderá contribuir para uma desaceleração ainda maior da atividade econômica. O que se espera, agora, é que o governo anuncie um ajuste fiscal crível e rigoroso, que permita ao BC reduzir novamente os juros em sua próxima reunião", disse Rogério Amato, presidente da associação.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo também criticou o aumento e considerou a elevação uma ameaça ao emprego. "A economia está estagnada e o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá pouco acima de zero [neste ano]. A alta da taxa Selic não só impede qualquer tipo de retomada da atividade econômica no curto prazo, como também derruba ainda mais a confiança de empresas e consumidores, fator este preponderante para retomada futura, pois sem confiança não há investimento. Para 2014, por exemplo, projetamos forte recuo, em cerca de 7% para o investimento", diz nota assinada pelo presidente da Federação, Paulo Skaf. Para ele, o Brasil precisa "urgentemente" de nova política econômica, baseada no controle do gasto público e não na taxa de juros, para combater a inflação e elevar o crescimento econômico.

A Força Sindical, por sua vez, diz que a alta na Selic sacrifica o crescimento da economia e do PIB. "Elevar a taxa significa que o governo continuará usando os juros altos para conter a inflação (o IPCA é estimado em 6,45% este ano), sacrificando o crescimento da economia e o PIB (estimado em 0,27%)", diz nota da central sindical, assinada por seu presidente, Miguel Torres.

"Esta situação é ruim para os trabalhadores, porque sem crescimento econômico sustentado [os empresários] são obrigados a adiar os planos de ter empregos de qualidade, com bons salários que proporcionem boa qualidade de vida. Esperamos que nos próximos anos o governo consolide, definitivamente, a política econômica orientada para o desenvolvimentismo", acrescentou.

Fonte: Agência Brasil
Elaine Patricia Cruz – Repórter
Edição: Stênio Ribeiro

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Líderes mundiais aguardam com expectativa a divulgação da síntese do quinto relatório de avaliação sobre mudanças climáticas, elaborado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), na sigla em inglês. Cientistas e membros de governos estão reunidos durante toda a semana, em Copenhague, capital da Dinamarca, a portas fechadas, para finalizar o documento, que promete ser o mais abrangente já elaborado no setor. O encontro será encerrado amanhã (31/10/14) e a divulgação do relatório está prevista para o dia 2 de novembro.

Segundo o presidente do IPCC, Rajendra Pachauri, o documento funcionará como um guia para que os desenvolvedores de políticas públicas consigam chegar a um acordo que permita a redução das emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pela elevação da temperatura do planeta. As negociações para um tratado climático global, com metas mais rigorosas para as nações, avançarão até a 21ª Conferência do Clima, em dezembro de 2015, em Paris, França.

A elaboração do quinto relatório do IPCC teve a participação de 830 cientistas de 80 países, divididos em três grupos de trabalho. Os resultados de cada grupo foram divulgados em três documentos, ao longo dos últimos 13 meses. A síntese, que está sendo elaborada esta semana, abordará as principais conclusões e orientações dos cientistas. "O relatório garante o conhecimento necessário para a tomada de decisões bem fundamentadas e para a construção de um futuro melhor e mais sustentável. Com ele, entenderemos melhor as razões pelas quais devemos agir, e as sérias consequências de não agirmos", enfatizou Pachauri na abertura do encontro.

Por videoconferência, a secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, Christiana Figueres, disse que "o quinto relatório é o mais atual e influente trabalho científico em mudanças climáticas já feito no mundo". O ministro do Clima e Energia da Dinamarca, Rasmus Helveg Petersen, que abriu a conferência, enfatizou que se não houver ação imediata para conter as mudanças climáticas, "a dívida com as futuras gerações será crescente".

Fonte: Agência Brasil
Giselle Garcia – Correspondente da Agência Brasil/EBC
Stênio Ribeiro – EDição

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Há um pouco mais de um mês para vencer o prazo para adequação de embalagens às normas que estabelecem, entre outras coisas, a Declaração Quantitativa de Ingredientes (DQI) no rótulo de néctares, preparados sólidos, refrescos e refrigerantes, grande parte dos produtores brasileiros já aderiu às novas regras. Em 2013, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) publicou uma série de Instruções Normativas (INs) com o objetivo de levar à população informações claras e precisas sobre a porcentagem de suco — de fruta ou vegetal — e polpa de fruta utilizadas em algumas das bebidas não alcoólicas mais consumidas pelos brasileiros.

Os consumidores podem notar nas prateleiras de supermercados que muitas bebidas apresentam, em destaque na embalagem, a porcentagem de suco da sua composição. Esta informação não era obrigatória antes da regulamentação do Ministério da Agricultura. "É interessante saber que muitos produtores já adequaram os rótulos antes mesmo do prazo regulamentado", observa Marlos Vicenzi, da CGVB.

De acordo com Vicenzi, a publicação de INs a respeito da DQI surgiu a partir de uma demanda expressiva da população: "Captamos a necessidade dos consumidores brasileiros por mais informações e tomamos providências", afirmou.

Regras

As INs 17, 18 e 19 foram publicadas, em junho de 2013, com prazo para adequação às mudanças que vence no dia 12 de dezembro deste ano. As normas estabelecem regras para diversos tipos de bebidas, como chás prontos, sodas, refrigerantes e preparados sólidos e líquidos, utilizados em refrescos e bebidas compostas, por exemplo.

A IN 42, publicada em setembro do ano passado, além de estabelecer a obrigatoriedade da DQI, exige a elevação da quantidade mínima de suco, nos néctares de laranja e uva, para 40% (m/m), a partir de 31 de janeiro de 2015, e para 50% (m/m) a partir de 31 de janeiro de 2016.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assessoria de Comunicação Social do MAPA
Maycon Fidalgo – Jornalista
Telefone: (61) 3218-3086

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