Santa Vitória do Palmar é o município com maior potencial eólico do Rio Grande do Sul. Os ventos da região podem gerar até 10 GW de energia elétrica. Depois estão Uruguaiana, Alegrete e Santana do Livramento, com potencial médio de 7 GW cada um. Essa conclusão consta no Atlas Eólico do Rio Grande do Sul: o mapa detalhado da força dos ventos no Estado, fundamental aos investidores nessa energia limpa e renovável. O Estado já tem 23 parques eólicos instalados. O Atlas Eólico foi apresentado ontem (16/12/14) no Palácio Piratini, numa parceria entre a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e a Eletrosul. O potencial de geração eólica do Estado na altitude de 100 metros é de 102,3 GW e a 150 metros, 245,3 GW.

Fonte: Governo do Rio Grande do Sul

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A partir de 1º de janeiro de 2015, todo cidadão brasileiro que der entrada no pedido de Registro Geral de Atividade Pesqueira terá de fazer um curso de qualificação de 80 horas para poder receber carteira de pescador. Portaria com esse objetivo foi assinada ontem (16/12/14), em Brasília (DF), pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes. A portaria foi publicada na edição de hoje Diário Oficial da União (DOU).

O ministro Eduardo Lopes disse à Agência Brasil que a medida faz parte do projeto Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura, cujo objetivo é tornar o setor mais ágil, seguro e, acima de tudo, bem monitorado. O ministro explicou que até o momento não era exigida nenhuma qualificação do pescador. A portaria será, conforme indicou, o "primeiro passo desse novo monitoramento da pesca".

Eduardo Lopes disse que ao mesmo tempo que dificulta a obtenção da carteira, a medida afasta os falsos pescadores. Serão assinados convênios com as colônias de pescadores e com o Ministério da Educação para os cursos de qualificação.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) aderiu ao Brasil ID – nome do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias – baseado no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência. Lopes informou que a carteira do pescador profissional artesanal e industrial vai contar com tecnologia eletrônica de identificação por radiofrequência. Ganharão, em um primeiro momento, a nova carteira com chip os cerca de 780 mil pescadores que recebem atualmente o seguro-defeso.

Lopes esclareceu, entretanto, que ao fazer o pedido do registro, os pescadores recebem uma carteira provisória, e só depois de um ano podem solicitar o seguro-desemprego, após comprovarem a atividade pesqueira. "Aí está o problema", assegurou, "porque, hoje em dia, essa comprovação é meramente declaratória. Ele declara, mas não tem que provar a produção. O grande problema da fraude está aí. Com a nova tecnologia, isso não acontecerá mais, porque qualquer cidadão que for pescar terá que portar a carteirinha com ele".

O ministro enfatizou que no momento em que o pescador sai para pescar, a antena detecta a atividade do profissional. "Nós já vamos saber onde ele está pescando, quanto pescou e quando pescou". Após a instalação de antenas para a captação da radiofrequência, a partir de acordo que será firmado com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) , do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), também as embarcações terão chip.

Fonte: Agência Brasil
Alana Gandra – Repórter
Stênio Ribeiro – Edição

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A presidente da República, Dilma Rousseff, destacou o fortalecimento do governo no diálogo com o agronegócio e prometeu ampliar a parceria com o setor agropecuário em seu segundo mandato, a partir de 1º de janeiro de 2015, com participação ativa dos produtores rurais. "Quero a CNA ao meu lado, preservada sua autonomia e independência. (…) No novo mandato que se inicia, o produtor não será apenas ouvido ou consultado. Mais do que isso, quero o produtor rural tomando decisões junto comigo, participando do governo e atuando diretamente na definição de nossas políticas", ressaltou.

Esta manifestação da presidente foi destaque em discurso durante a cerimônia de posse da Diretoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que terá a senadora Kátia Abreu à frente da entidade pela terceira vez, com mandato até 2017. Em seu pronunciamento, Dilma Rousseff afirmou à senadora que "a parceria está apenas começando" e que as duas estarão "mais próximas do que nunca". Disse, ainda, que há uma série de prioridades para resolver em seu segundo mandato, que contribuirão para o crescimento do setor agropecuário.

"Não faltarão condições nem recursos adequados para continuarmos expandindo a produção", reiterou. Entre as questões prioritárias, a presidente citou o financiamento para médios produtores, a universalização do seguro agrícola, medidas para setores específicos, como café, cana-de-açúcar e laranja, entre outros, a modernização e inovação tecnológica, a expansão da produção de matérias-primas de fertilizantes, a ampliação da capacidade de armazenagem e o redesenho do mapa de escoamento da produção brasileira.

Sobre a questão da logística e da infraestrutura, Dilma Rousseff reafirmou a necessidade de melhorar as rodovias, mas de aumentar os investimentos em ferrovias e hidrovias. Neste contexto, uma das principais bandeiras será a implantação de canais de escoamento no Arco Norte, acima do Paralelo 16 Sul, dando ao Brasil uma capacidade de transporte "compatível com a produção". Em relação aos fertilizantes, a presidente ressaltou a necessidade de se reduzir a dependência dos insumos importados.

Quanto ao seguro rural, comprometeu-se a trabalhar de forma "sistemática e determinada" para sua universalização. Dilma Rousseff também fez vários elogios à senadora pela sua capacidade de trabalho, definindo-a como uma liderança de convicções firmes e uma "lutadora incansável por um segmento muito importante para o país". Edefiniu sua presença na solenidade como um tributo à senadora e à CNA, que representam "um Brasil bem sucedido no agronegócio".

A presidente destacou a evolução da produção ao longo dos anos, sem causar danos ao meio ambiente e abrir novas áreas. Lembrou que a área plantada no Brasil cresceu apenas 44% desde a safra 2001/2002, passando de uma colheita de 96,8 milhões no período para mais de 200 milhões de toneladas na safra 2014/2015, em 58 milhões de hectares. Desta forma, ressaltou que o país está dando a melhor resposta ao desafio de alimentar o mundo sem destruir o meio ambiente.

"Por meio do aumento da produtividade, estamos mostrando que é possível plantar, colher exportar e gerar riquezas sem abrir mão da proteção e da preservação do meio ambiente". Este êxito, segundo a presidente, deve-se em parte ao trabalho de instituições de pesquisa como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), às universidades e àqueles que defendem a agropecuária "em todas as esferas".

Neste contexto, ela salientou que a bandeira da produtividade e da preservação ambiental "está na mão de todos": produtores, trabalhadores rurais, ambientalistas, também o governo que "não pode discriminar quem gera alimentos e divisas para um Brasil comprometido com a segurança alimentar do seu povo". Ecreditou à ação da CNA avanços como o aumento do crédito para o médio produtor, investimentos na pecuária de corte e agricultura de baixo carbono, além de ações voltadas para a assistência técnica e extensão rural, entre as quais a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e extensão Rural (Anater).

Fonte: Agência CNA
Telefone: (61) 2109-1411

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Empossada no dia 15 de dezembro de 2014 para um novo mandato à frente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu destacou os avanços do setor agropecuário, hoje responsável por 23,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e lembrou que o país tem peso no cenário econômico internacional. "Apesar das dificuldades da hora presente, o Brasil está entre as 10 maiores economias do planeta", afirmou em seu discurso.

A solenidade de posse da nova diretoria eleita para o período de 2014 a 2017 contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, além de autoridades do Judiciário, governadores, presidentes de federações de agricultura e pecuária dos estados, de sindicatos rurais, e de empresas do agronegócio.

À plateia que lotou o auditório da sede da Confederação em Brasília, a presidente da CNA lembrou que manter a posição de destaque do Brasil e do agro exige investimentos em infraestrutura, garantias de segurança jurídica e superação de velhos paradigmas que alimentam a ação predatória de grupos ideológicos, à direita e à esquerda. "Esses grupos desservem o interesse geral. Agem como os que hoje, de forma desrespeitosa e à margem da lei, invadiram o prédio da CNA. Não veem a árvore, nem a floresta", afirmou.

Falando dos avanços da agropecuária, a senadora Kátia Abreu ressaltou a importância da interlocução estabelecida com o governo federal e da parceria da CNA com o Congresso Nacional em torno de projetos de interesse do setor. Eagradeceu à presidente Dilma Rousseff por ter sido "a primeira chefe de governo a se dispor a entender e atender a agenda do agronegócio, para além dos condicionamentos político-partidários".

Também enalteceu o papel do Congresso Nacional que, com o apoio do governo, aprovou o novo Código Florestal em 2012, após 15 anos de discussão, e a nova Lei dos Portos, que vai facilitar, entre outros pontos, os investimentos de capital privado em infraestrutura portuária.

Ao citar as obras de infraestrutura para o escoamento da produção agropecuária brasileira, destacou as iniciativas que estão sendo tomadas para viabilizar o transporte de cargas por meio das hidrovias. Ebrincou com a presidente Dilma Rousseff, relatando que ouviu "de uma pessoa muito importante aqui presente" que nos próximos quatro anos será a vez das hidrovias. O transporte por este modal é considerado fundamental para o escoamento da safra de grãos produzida acima do Paralelo 16, que corta o Centro-Oeste. Com o embarque das cargas pelos portos do Norte e Nordeste, será possível encurtar em até cinco dias o trajeto até à União Europeia e à China, principais destinos das exportações do agronegócio brasileiro.

Indagada pelos jornalistas sobre a importância da presença da presidente da República na cerimônia de posse da nova diretoria da CNA, a senadora Kátia Abreu deixou claro que o setor não está atrás de benesses e nem de proteção do Estado. "Nós só queremos as condições e os mecanismos para continuar crescendo. Queremos apenas levar aos governos os interesses que são do país. O que for bom para o Brasil é bom para o agronegócio", finalizou.

Conheça a nova Diretoria para o triênio 2014 – 2017:

Presidente — Kátia Regina de Abreu
1º Vice-Presidente – João Martins da Silva Júnior
Vice-Presidente de Finanças — Eduardo Correa Riedel
Vice-Presidente Executivo — Roberto Simões
Vice-Presidente Secretário — José Zeferino Pedrozo
Vice-Presidente Diretor — Assuero Doca Veronez
Vice-Presidente Diretor — Carlos Rivaci Sperotto
Vice-Presidente Diretor — José Mário Schreiner
Vice-Presidente Diretor — Júlio da Silva Rocha Júnior
Vice-Presidente Diretor — Mário Antônio Pereira Borba

Conheça Conselho Fiscal da CNA para o triênio 2014 – 2017:

Efetivos
Álvaro Arthur Lopes de Almeida
Renato Simplício Lopes
Raimundo Coelho de Souza

Suplentes
José Álvares Vieira
Luiz Iraçú Guimarães Colares
Eduardo Silveira Sobral (In memoriam)

Fonte: Agência CNA
Telefone: (61) 2109-1411

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A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) divulga concurso público para provimento de cargos de Técnico-Administrativos em Educação. Ao todo, 146 vagas estão disponíveis, com a seguinte distribuição: 36 vagas para nível superior, 80 vagas para nível médio e 27 para nível médio/técnico. As inscrições tiveram início ontem, 16 de dezembro de 2014, e seguem abertas até 19 de janeiro de 2015.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no sítio da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio). O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00 para cargos de nível superior, e de R$ 50,00 para cargos de níveis médio e médio/técnico. As provas serão realizadas no dia 1 de março de 2015, nas cidades de Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da data da respectiva homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. O concurso será composto por prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, e prova prática para os cargos especificados no edital.

Os cargos disponíveis são para Assistente Social, Bibliotecário-Documentalista; Contador, Diretor de Programa, Economista, Museólogo, Pedagogo, Produtor Cultural, Químico, Secretário Executivo, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/ Gestão Pública, Assistente em Administração, Instrumentador Cirúrgico, e Técnicos de Laboratório/ Análises Clínicas, Laboratório/ Biologia, Laboratório/ Eletrotécnica, Laboratório/Química, Tecnologia da Informação, Agropecuária, Anatomia e Necropsia, Audiovisual, Eletricidade, Enfermagem, Mineração, Química, e em Restauração.

Confira aqui o Edital Nº 01/2014.

Mais informações no site Concursos da UFRB.

Fonte: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

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A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) vai ofertar 1.455 vagas no Processo Seletivo – Prosel 2015.1. As vagas estão distribuídas em 28 cursos nas áreas de Artes, Humanidades e Letras; Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas; Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade; Ciências Exatas e Tecnológicas; Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas; Ciências da Saúde e Formação de Professores.

Entre as novidades está a oferta do novo curso de Licenciatura em Ciências Sociais, no campus Cachoeira, e a reserva de 10% das vagas de ampla concorrência para surdos no curso de Letras/LIBRAS, no campus Amargosa. A seleção ocorrerá por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

As regras da seleção unificada 2015.1 serão as mesmas aplicadas no processo seletivo 2014.2. Ao se inscrever, o estudante pode escolher dois cursos e selecionar um deles como primeira opção. Durante o período de inscrições é possível mudar as opções, com base na nota de corte (nota mínima) divulgada ao fim de cada dia. Cada mudança invalida a opção anterior.

O candidato aprovado na primeira opção é automaticamente retirado do sistema. Caso não faça a matrícula na instituição, perde a vaga. Aquele que for selecionado para a segunda opção ou não atingir a nota mínima para nenhum dos dois cursos escolhidos pode permanecer no sistema e ser convocado nas chamadas seguintes.

Apenas podem se inscrever no SiSU 2015.1 os estudantes que fizeram o Enem 2014. O MEC ainda não disponibilizou o cronograma do processo seletivo do SiSU para o primeiro semestre de 2015.

Confira aqui as vagas ofertadas pela UFRB para 2015.1 e o Termo de Participação da UFRB no SISU 2015.1.

Para mais informações sobre o Processo Seletivo da UFRB, acesse o site www.ufrb.edu.br/prosel.

Fonte: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

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O secretário da Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, assinou no dia 15 de dezembro de 2014 resolução que regulamenta a rotulagem de frutas, verduras e legumes vendidos in natura e a granel ou embalados, que vai garantir a segurança alimentar desses produtos em todo o estado do Paraná. Com essa medida, o estado é pioneiro em garantir a rastreabilidade e a qualidade dos alimentos a granel comercializados no comércio varejista.

O ato de assinatura contou com a participação do secretário da Agricultura Norberto Ortigara, o diretor-presidente da Ceasa, Luis Dâmaso Gusi; e do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná (MPPR), Ciro Expedito Scheraiber; e do promotor de justiça Maximiliano Deliberador.

A medida tem o aval da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) e das Centrais Atacadistas do Paraná (Ceasa-PR) na orientação e informação aos produtores e distribuidores até entrar efetivamente em vigor, o que vai acontecer em 1º de julho de 2015.

Conforme a resolução assinada nesta segunda, em 180 dias produtos como tomate, banana, laranja, maçã, cebola, repolho, cenoura, couve-flor, uva e morango vendidos embalados ou a granel deverão apresentar rotulagem que indica o produtor, endereço, e-mail, telefone, identificação e CNPJ dos atacadistas.

Em um ano após a entrada em vigor da resolução, em janeiro de 2016 será iniciada a segunda fase, e produtos como batata, melancia, mamão, abacaxi, pepino, chuchu, abobrinha, alface, pimentão e aipim-mandioca deverão apresentar a mesma rotulagem.

Um terceiro grupo, composto por todos os demais produtos comercializados no comércio varejista deverão apresentar a rotulagem no prazo de 540 dias após a entrada em vigor da resolução.

De acordo com o secretário Michele Caputo Neto, são informações que vão facilitar a rastreabilidade dos alimentos, ação indispensável para a ação da Vigilância Sanitária. Segundo Caputo, entre 26% a 27% dos produtos hortifrutigranjeiros vendidos ao consumidor apresentam níveis elevados de resíduos de agrotóxicos que preocupam as autoridades da Saúde. " Ea Vigilância Sanitária tem dificuldade de chegar à origem dessa produção por falta de identificação", explicou.

O secretário garantiu que inicialmente o poder público vai se empenhar em informar e orientar produtores e atacadistas para se adequarem à legislação. Mas avisou que a partir de junho a fiscalização da Vigilância Sanitária estará atenta aos produtos, mesmo aqueles vendidos a granel, sem o acompanhamento do rótulo de identificação de origem. "Precisamos garantir mais qualidade e segurança alimentar ao consumidor", afirmou.

O chefe da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, Paulo Costa Santana, listou outras informações importantes que devem conter na rotulagem dos alimentos como lotes, data de colheita dos produtos que vão proporcionar opções de escolha ao consumidor entre aqueles com mais qualidade.

Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, a medida vai aperfeiçoar o comércio de produtos hortifrutigranjeiros por meio da transparência e segurança alimentar. "O Paraná vem procurando incentivar as boas práticas de produção em todas as fases das cadeias produtivas e é importante oferecer boa informação ao consumidor," afirmou.

Ortigara falou das ações da Secretaria da Agricultura para orientar o produtor a reduzir e a racionalizar a aplicação de agrotóxicos para que não fiquem resíduos nos alimentos que prejudicam a saúde do consumidor. "Vamos orientar e informar o produtor sobre o uso adequado de agrotóxicos, devendo aplicá-los somente quando for necessário e, mesmo assim, seguindo orientações seguras para evitar resíduos e contaminações", explicou.

ROTULAGEM – A consolidação da rotulagem dos alimentos, na forma de resolução que permite o acompanhamento do poder público, é resultado de uma ação do Ministério Publico, de 2012, quando foi assinado um termo de cooperação com as secretarias da Saúde, da Agricultura e a Ceasa-PR para identificação e controle de uso indevido de agrotóxicos nos produtos como frutas, legumes e verduras.

De acordo com o promotor Ciro Scheraiber, agora esse trabalho será estendido a todo o estado do Paraná para proteção do produtor, que terá vantagens em reduzir a aplicação de agrotóxicos, e para o consumidor, que terá à disposição um produto de mais qualidade, resumiu.

A norma deverá ser cumprida pelos supermercados, hipermercados, feiras livres, armazéns e também no comércio atacadista e será fiscalizada pelas equipes de vigilância sanitária, a partir dos prazos estabelecidos.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

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Foi lançada no dia 15 de dezembro de 2014 a nova versão do Portal Único de Comércio Exterior, que pretende desburocratizar e facilitar as transações internacionais de mercadorias. Dentre as mudanças está a possibilidade de anexar documentos de forma eletrônica, eliminando o uso de papel. O projeto piloto da nova etapa do programa será operado no Distrito Federal, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a previsão de conclusão do portal está prevista para 2017. Fonte: TV NBR

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