Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restringiu a publicidade de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (GL). Com isso, comerciais de cerveja e vinho, por exemplo, só poderão ser veiculados em emissoras de rádio e televisão entre as 21 e as 6 horas. A veiculação até as 23 horas só pode ser feita no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos.

Até então, a restrição valia para bebidas com teor alcoólico superior a 13º GL, pois apenas essas foram tipificadas como alcoólicas pela Lei Nº 9.294/96, que trata do uso e da propaganda de produtos fumígeros, bebidas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Com isso, comerciais de cervejas e vinhos podiam ir ao ar a qualquer hora do dia, bem como durante jogos esportivos.

Relator do processo, o desembargador federal Luís Alberto dAzevedo Aurvalle explica que, após a Lei 9.294, outras regras foram formuladas sobre o tema. A Lei Seca (Lei 11.705/2008), por exemplo, passou a considerar alcoólicas todas as bebidas que contenham álcool em sua composição com grau de concentração igual ou superior a 0,5º GL. A mesma definição é usada na Política Nacional sobre o Álcool (Decreto 6.117/2007) e pelo Decreto 6.871/2009, que trata da produção e fiscalização de bebidas.

“O que simplesmente se fez nessa ação foi adaptar a lei anterior à posterior”, explica Luís Alberto. Ele acrescenta que, assim como a restrição de horário, as demais implicações da decisão já constam na lei de 1996. Entre elas estão a não associação do produto “ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas”, conforme estabelece a norma.

A decisão foi tomada após análise de três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Nelas, o MPF argumenta que a regulamentação da publicidade tem o objetivo de garantir o direito à saúde e à vida dos brasileiros, principalmente de crianças e adolescentes. Baseado em diversos estudos citados na ação originária, que tem quase 100 páginas, o órgão sustenta que há uma associação entre a publicidade e o consumo de álcool, sobretudo o uso precoce.

“Verificou-se que existe verdadeira omissão por parte do Estado ao não cumprir disposição constitucional que obriga a regulamentação da publicidade de bebidas alcoólicas”, afirma o procurador Paulo Gilberto Cogo Leivas, um dos autores da ação.

Ele explica que, com a lei de 1996, “o legislador restringiu apenas a publicidade de altíssimo teor alcoólico, não abrangendo a maior parte das bebidas que são divulgadas e consumidas”. Para Leivas, a restrição atenderá ao objetivo constitucional de proteção prioritária às crianças e aos adolescentes.

A decisão foi comemorada por entidades da sociedade civil. O Instituto Alana considera que ela vai ao encontro do dever do Estado de proteger a saúde da população e a infância, direitos que, para a entidade, não devem ser relegados a segundo plano em relação aos objetivos do mercado.

“O objetivo da política pública, do Estado e da sociedade brasileira é proteger a saúde da população, o direito dos consumidores e das crianças. E a gente tem o alcoolismo e o consumo precoce de bebidas alcoólicas de crianças e adolescentes como um dos principais problemas de saúde pública no Brasil. Primeiro está a violência, depois o alcoolismo e a obesidade”, ressalta Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Alana.

A adaptação do teor alcoólico para regulamentar a publicidade ao que está previsto em outras leis incomodou o segmento empresarial. Segundo o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Flores, ela pode ter “impacto gigantesco” na indústria da comunicação.

Flores criticou a decisão, que considera caber ao Legislativo e não ao Judiciário. “Quem acabou promovendo essa mudança na legislação foi o Judiciário, o que fere a separação entre os poderes”, opina. Para ele, “a questão não é se a cerveja é uma bebida alcoólica. A questão é como se dá o tratamento legislativo do tema e qual o nível de restrição você pode estabelecer”.

A Abert vai recorrer da decisão nos tribunais superiores. “Acreditamos que a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] é completamente distinta”, diz Flores.

A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (Cervbrasil) disse, em nota, que “prefere se manifestar somente quando a decisão for oficialmente publicada pela Justiça Federal”, sobretudo por evitar falar sobre processos ainda em andamento. O acórdão deve ser publicado nos próximos dias, segundo o tribunal.

A Agência Brasil procurou o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), mas a assessoria informou que ele não se posiciona sobre determinações judiciais. A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) também foi procurada, mas os diretores da entidade não estavam disponíveis.

A decisão vale para todo o país e dá prazo de 180 dias para a alteração de contratos comerciais de publicidade de bebidas alcoólicas, sob pena de multa diária R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

FONTE: Agência Brasil
Helena Martins – Repórter
Graça Adjuto – Edição

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A participação dos 20% mais pobres da população brasileira na universidade pública aumentou quatro vezes entre 2004 e 2013, segundo a Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, esses alunos representavam 1,7% do total em 2004 e passaram a ser 7,2% em 2013.

Ao mesmo tempo, a participação dos 20% mais ricos caiu de 55% para 38,8% no período. O mesmo fenômeno ocorreu nas universidades privadas, em que a participação dos 20% mais ricos caiu de 68,9% para 43%, enquanto a dos mais 20% pobres cresceu de 1,3% para 3,7%.

“Houve políticas de ampliação de vagas e outras [medidas] como o ProUni [Programa Universidade para Todos] e as cotas, mas também houve aumentos da renda e da escolaridade média [do brasileiro]”, disse a pesquisadora do IBGE Betina Fresneda.

Houve ainda redução da distorção idade-série dos jovens de 15 anos a 17 anos, o que significa que um número maior de alunos está cursando a série adequada à sua idade, isto é, o ensino médio. Se em 2004 apenas 44,2% dos alunos dessa faixa etária estavam no ensino médio, em 2013, o percentual subiu para 55,2%.

Aqueles, nessa idade, que ainda estão no ensino fundamental caíram de 34,7% para 26,7% no período. O número de jovens que não estudam também diminuiu de 18,1% para 15,7%. “Ainda há atraso, que é reflexo do problema que vem desde o ensino fundamental”, explica Betina.

Os alunos de 13 anos a 16 anos que ainda estavam fora da série adequada eram 41,4% em 2013, apesar de o número ter caído, já que em 2004, esse percentual chegava a 47,1%.

Inativos

A notícia ruim, segundo o mesmo estudo, é que um em cada cinco jovens brasileiros entre 15 anos e 29 anos (20,3%) não estudava nem trabalhava em 2013. De acordo com o instituto, a faixa etária que mais concentra os chamados nem nem é a de 18 anos a 24 anos, em que 24% da população não estão nas escolas nem no mercado de trabalho.

Enquanto a média de jovens com filhos é 35%, entre aqueles que não estudam nem trabalham ultrapassa os 57%. Um em cada quatro desses jovens (26,3%) até chega a procurar emprego, mas não encontra.

FONTE: Portal EcoD

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Quinze renomados cientistas brasileiros de várias áreas – engenharia, ecologia, biologia aquática, climatologia, hidrologia e mudanças climáticas – especializados em recursos hídricos, lançaram, no dia 16 de dezembro de 2014, a “Carta de São Paulo”, um documento com análises e recomendações sobre como enfrentar a grave crise hídrica no Sudeste.

A iniciativa foi endossada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e teve a coordenação geral do biólogo e oceanógrafo José Galizia Tundisi. Entre os signatários estão José Marengo, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Carlos Afonso Nobre, climatologista do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, entre outros. Também houve a contribuição de promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

De acordo com o documento, os cientistas constataram que há uma ameaça real à segurança hídrica no Sudeste. “São fortíssimos os indícios de que há uma mudança climática em curso, evidenciada pelas análises de séries históricas de dados climáticos e hidrológicos e projeções de modelos climáticos, com consequências na reservação de água e em todo o planejamento da gestão dos recursos hídricos. Estas mudanças climáticas não são apenas pontuais. Há indicações e fatos que apontam para sua possível continuidade, configurando uma ameaça à segurança hídrica da população da região Sudeste, especialmente da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), do interior de Minas Gerais e do Estado do Rio de Janeiro, de modo que todos devem estar preparados para eventos climáticos, cada vez mais extremos”, diz um trecho da Carta.

Os cientistas também apontaram outro grave problema: ar, água e solo poluídos comprometem os usos múltiplos dos recursos hídricos. “A crise hídrica, influenciada pelas alterações climáticas e hidrológicas, é agravada pelas mudanças no uso do solo, pela urbanização intensa, pelo desmatamento em regiões de mananciais e, principalmente, pela falta de saneamento básico e tratamento de esgotos, aumentando a vulnerabilidade da biota terrestre e aquática e das populações humanas”, diz o trecho do documento.

O texto também fala que a escassez de água no estado paulista já compromete a economia, saúde pública e produção de alimentos e energia.

A “Carta de São Paulo” recomenda 10 ações às autoridades municipais, estaduais e federais:

– Modificações imediatas no sistema de governança de recursos hídricos;

– Implementação de planos de contingência;

– Drástica redução do consumo de água e outras medidas emergenciais para 2015;

– Investimento imediato em medidas de longo prazo;

– Projetos de saneamento básico e tratamento de esgotos em nível nacional, estadual e municipal;

– Monitoramento de quantidade e qualidade da água;

– Proteção, conservação e recuperação da biodiversidade;

– Reconhecimento público e conscientização social da amplitude da crise;

– Ações de divulgação e informação de amplo espectro e;

– Capacitação de gestores com visão sistêmica e interdisciplinar.

Clique aqui para ler a “Carta de São Paulo” na íntegra.

FONTE: Akatu

Com informações do site da Academia Brasileira de Ciências.

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Com a proposta de ensinar as crianças de uma maneira lúdica, privilegiando o fortalecimento das relações afetivas e o uso de recursos multimídia, a empresária Kelly Dantas de Vasconcellos fundou, em 1999, a escola de ensino fundamental Universidade da Criança (Ucri) em Macapá (AP). Passados 15 anos, ela foi surpreendida pela notícia de que seu empreendimento estava entre os dez finalistas globais do Empretec Women in Business Awards 2014, prêmio oferecido pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês) para reconhecer iniciativas de destaque de empreendedorismo feminino no mundo inteiro.

Mesmo não tendo ficado com o primeiro lugar do prêmio, a empresária se diz realizada pelo reconhecimento e por poder contribuir para a formação de seus alunos de uma forma moderna e encantadora. “Quero meus alunos vindo para a escola com vontade e interesse. Eu aproximo ao máximo os conteúdos às mídias disponíveis porque essa é a linguagem do futuro e espero eles estejam antenados com tudo de novo”, afirma.

Crescendo com os alunos

Formada em Matemática com pós-graduação em Psicopedagogia, Kelly sempre sonhou em criar uma escola como a Ucri. E o projeto começou a sair do papel de uma forma bastante modesta, quando ela inaugurou a escola em um prédio alugado na Rua Guanabara, no bairro Pacoval, Zona Sul de Macapá.

A proposta pedagógica inovadora, no entanto, fez com que a Ucri crescesse rápido, obrigando a empresária a transferir o empreendimento para um prédio próprio na mesma rua. E a expansão não parou por aí. Hoje, a escola funciona em dois prédios próprios, que abrigam a Ucri — voltada para alunos do primeiro ciclo do ensino fundamental (1o a 5o ano) –, e uma unidade de educação infantil, a Ucri Baby. Juntas, elas atendem 250 alunos e contam com mais de 50 funcionários. A partir de 2015, Kelly espera que a escola passe a abrigar também estudantes dos primeiros anos do segundo ciclo do ensino fundamental, com a implantação do 6º e 7º anos.

O reconhecimento da ONU dá um incentivo adicional para Kelly continuar apostando na sua trajetória de empreendedora e educadora. “Acredito que o prêmio serviu para ampliar meus horizontes, me chamar ainda mais para a dedicação ao trabalho, vendo que somos todos responsáveis pela construção de um mundo melhor. Conhecer outras realidades me fez voltar ao Brasil cheia de vontade de melhorar”, comenta a empresária sobre a experiência de participar da cerimônia de premiação, realizada no último mês de outubro em Genebra, na Suíça.

Além de incentivo, participar da premiação fez Kelly refletir sobre o papel das mulheres no mundo do empreendedorismo. “Reconheço o talento das outras empresárias do Brasil e do mundo que contribuem com seus países, gerando empregos e riqueza. Sabemos que a mulher assume vários papéis e isso é um dos nossos maiores desafios”, encerra a empresária.

FONTE: Portal Terra

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