A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, assinaram ontem (31/03/15) nova portaria interministerial aperfeiçoando a divulgação da lista de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Uma das mudanças é que a divulgação deixará de ser semestral. De acordo com o ministro Manoel Dias, a lista será atualizada constantemente e novos nomes incluídos à medida que os processos forem concluídos.

A nova portaria determina também a publicação do nome do empregador após decisão final relativa ao auto de infração lavrado em ação fiscal, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa em todas as fases do procedimento administrativo. O texto detalhado deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (01/04).

O ministro do Trabalho informou que as regras permanecem as mesmas e que o texto da portaria deixa mais explícito o direito já existente de ampla defesa dos empregadores. O texto revela que a lista será divulgada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento assinado ontem revoga a portaria interministerial MTE/SDH N° 2, de 12 de maio de 2011.

“A regra é mesma. A lei continua a mesma. Ampliamos, porque uma das causas para concessão de liminares [para retirada de nomes da lista] era a alegação da falta do amplo direito de defesa e do contraditório. Ampliamos isso. Ficou bem explícito, de modo que não haja dúvida de que não queremos diminuir o direito de defesa”, explicou Manoel Dias.

Para a ministra Ideli Salvatti, a nova portaria deixa claro que existe legislação amparando e sustentando a divulgação da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, com a relação de empregadores flagrados submetendo trabalhadores às formas degradantes de trabalho ou condições análogas ao trabalho escravo.

“Estamos aperfeiçoando para que não paire dúvida a respeito da legalidade da divulgação e sobre o direito de ampla defesa da empresa notificada pela ocorrência. De forma indiscutível, a portaria garante o direito a ampla defesa e revoga a anterior, que originou a discussão política no Supremo Tribunal Federal STF)”, explicou Ideli.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a Lei de Acesso à Informação e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Sobre a Escravatura de Genebra e a Convenção Americana de Direitos Humanos, amparam a nova portaria.

Em dezembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou, em caráter liminar, que o Ministério do Trabalho e Emprego se abstenha de divulgar ao público a lista do trabalho escravo. Ao justificar a decisão, Lewandowski disse verificar a inexistência de lei formal que respalde a edição da Portaria nº 2 pelos ministros do Executivo.

A suspensão da publicação foi requerida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), alegando que os nomes dos empregadores são inscritos na lista sem a existência do devido processo legal, de “forma arbitrária” e ferindo o princípio da presunção da inocência.

Segundo Ideli, com a revogação da Portaria N° 2 deixa de existir o motivo que provocou o impedimento da divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo. “A portaria que será publicada amanhã revoga a anterior. Portanto, a liminar é para a que deixa de existir amanhã. O Supremo terá de deliberar sobre a Adin que perdeu o objeto”, acrescentou. A última lista do trabalho escravo foi publicada em junho de 2014.

FONTE: Agência Brasil
Yara Aquino – Repórter
Armando Cardoso – Edição

Compartilhe esta postagem nas redes sociais

A organização da 30° edição do Congresso Nacional de Laticínios já está recebendo as inscrições de trabalhos acadêmicos e de interessados em fazer os minicursos durante o evento que acontece em Juiz de Fora (MG) de 14 a 16 de julho de 2015. O local escolhido foi o Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT).

Na ocasião, serão oferecidos apresentações de trabalhos científicos sobre leite, palestras e minicursos abertos para interessados na indústria láctea. Ainda na programação está o debate sobre o tema “A indústria de laticínios do Brasil em tempos de crise: desafios e perspectivas”.

As vagas são limitadas e só podem ser preenchidas com antecedência. De acordo com a organização, não serão aceitas inscrições durante o congresso. Para se inscrever, basta acessar o site do Minas Láctea 2015. No mesmo domínio estão disponíveis a programação completa, os currículos do palestrantes, os conteúdos dos minicursos e os valores dos ingressos.

Podem participar pesquisadores, professores e estudantes de universidades e de cursos técnicos, além de profissionais do setor lácteo.

Serviço

30° Congresso Nacional de Laticínios
Local: Instituto de Laticínios Cândido Tostes – Juiz de Fora/MG
Data: de 14 a 16 de julho de 2015

Inscrições e informações:

Telefone: (32)3224-7956
E-mail: comissaocientifica@epamig.br
Web: www.minaslactea.com.br

Minicursos oferecidos no congresso:

– Tecnologia de sorvete
– Tecnologia de iogurte
– Higienização na Indústria de Laticínios
– Tecnologia queijos processados
– Revisão do conhecimento sobre queijos mussarela, parmesão, suíço, reino e controle de rendimento
– Creme de leite

FONTE: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig)

Compartilhe esta postagem nas redes sociais

A Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) promove hoje (01/04/15) debate com especialistas sobre o tema Mudanças do Clima e Biodiversidade. Um dos trabalhos que serão apresentados, a convite do ministério, aborda Adaptação Baseada em Ecossistemas (AbE): Oportunidades para políticas públicas em mudanças climáticas.

O trabalho, elaborado com apoio do Observatório do Clima, será apresentado por Guilherme Karam, coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. O objetivo é fazer com que dentro do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, que está sendo estruturado pelo governo, o papel dos ecossistemas, ou seja, da conservação dos ambientes naturais e da biodiversidade, seja considerado como uma estratégia de adaptação, disse Karam à Agência Brasil.

A expectativa é que a divulgação desse plano ocorra no segundo semestre deste ano, antecedendo a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que será feita em Paris, França, em dezembro próximo, quando se pretende fechar um novo acordo global sobre o clima, em substituição ao Protocolo de Quioto, em vigor desde 2005.

O plano engloba dez áreas temáticas, com projeções do governo para medidas de adaptação relacionadas à agricultura, à eficiência hídrica, à energia, ao transporte, à logística, entre outras, disse Karam. “Em todos esses recortes temáticos, existe oportunidade para medidas de adaptação baseadas em ecossistemas.” O estudo pretende levar este conceito para o governo e, a partir de exemplos encontrados no Brasil e no mundo, tentar fazer com que a questão entre no plano nacional.

“Ele será um grande influenciador de políticas públicas subnacionais, nos estados e municípios. É estratégico o tema da adaptação baseada em ecossistemas estar presente nesse documento”, sinalizou o ambientalista.

Nas Ilhas Fiji, por exemplo, que está suscetível às mudanças climáticas devido à elevação do nível do mar, havia duas alternativas. “Ou se construíam diques para conter o avanço do mar ou se partia para uma adaptação baseada em ecossistemas, que envolvia a recuperação do manguezal, que exerce de maneira natural uma função de regulação do impacto da cheia ou mesmo da elevação do nível do mar”. A opção foi recuperar os manguezais da ilha para que exerçam essa função de proteção natural contra o avanço do nível do mar. Guilherme Karam acentuou que a alternativa saiu muito mais barata para o governo local e em poucos anos o investimento será pago.

O problema, acrescentou, é que o tema é muito novo. Por isso, não há muita publicação a respeito. “Está entrando na pauta agora”. Até há pouco tempo, a questão central nos debates internacionais eram a mitigação e a redução das emissões de gases de efeito estufa. “Agora, a agenda da adaptação veio mais forte, porque se percebeu que as mudanças climáticas já estão em curso e continuarão vindo, porque são resultado de gás carbônico que já está na atmosfera”. Nesse cenário, sustentou que o papel dos ecossistemas é fundamental, porque pode também baratear muito os custos de adaptação, se pensar que a natureza pode exercer nesse processo. Os países estão fazendo seus planos de adaptação, por recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

O estudo é inédito no Brasil e leva em consideração o conceito de AbE apresentado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Karam deixou claro que a adaptação baseada em ecossistemas é uma possibilidade complementar para os processos de adaptação às mudanças climáticas e de minimização dos efeitos dos eventos extremos do clima.

No caso de logística de transportes, por exemplo, como no assoreamento dos portos, é bem-vinda, sugeriu Guilherme Karam. Citou o caso do Porto de Paranaguá (PR), que está assoreado e exige custo elevado para fazer a dragagem do canal, a fim de permitir a entrada de navios de porte. O problema tem duas soluções: ou se estabelece um plano frequente de dragagem física, a custo elevado, ou se parte para uma medida de adaptação baseada em ecossistemas, que é recuperar a floresta degradada para fixar de novo o solo na região.

FONTE: Agência Brasil
Alana Gandra – Repórter
Valéria Aguiar – EDição

Compartilhe esta postagem nas redes sociais

A ministra Kátia Abreu afirmou que o governo fará uma busca ativa dos produtores rurais que têm potencial de ascender à classe média. Esses agricultores serão atendidos por um programa que está em elaboração no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O objetivo é aumentar a renda das pequenas propriedades por meio de assistência técnica e extensão.

O Termo de Cooperação Técnica entre o Sebrae e o Ministério da Agricultura foi assinado, no dia 30 de março de 2015, pela ministra e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto. Para Kátia Abreu, este é o primeiro passo para o programa de mobilidade social no campo anunciado em seu discurso de posse.

O Ministério, em parceria com a Fundação Cesgranrio, está mapeando as 557 microrregiões do país para encontrar, inicialmente, 100 mil produtores rurais aptos a receberem assistência do programa.

“Com ajuda das entidades de classe, das cooperativas e das associações, não teremos dificuldade para encontrar aquele que está com faturamento baixo e precisa melhorar sua renda”, afirmou a ministra.

“Vamos começar com aqueles que já estão próximos desse alcance de renda média para darmos um empurrão com os instrumentos e oportunidades que estão no mercado, democratizando a pesquisa e a inovação. Essas técnicas já são utilizadas pelos grandes, mas ainda não chegaram aos pequenos”, disse.

O presidente do Sebrae disse que a agropecuária é um dos setores mais pujantes da economia, mas ainda apresenta lacunas. “Pequenos produtores precisam de apoio para entrarem no mercado, o que podemos e temos obrigação de oferecer”, afirmou Luiz Barretto. “Este é o início de um processo que terá grandes resultados concretos”, concluiu.

Kátia Abreu: classe média rural não precisa de benesse, mas de oportunidade

A ministra Kátia Abreu afirmou, também, que a classe média rural não precisa de benesses, mas de oportunidades. Ela deu detalhes sobre o programa que está sendo elaborado pelo Ministério da Agricultura para aumentar a renda das pequenas propriedades por meio de assistência técnica e extensão.

“Nossos produtores têm toda a condição de subir na vida. O que está faltando a eles não é nenhuma benesse, mas um pacote de oportunidades. Não se trata de caridade. O que queremos é deixá-los fortes e independentes, que eles aprendam a se agrupar para aumentar a renda”, afirmou a ministra.

Kátia Abreu fez a declaração após assinar um Termo de Cooperação Técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo da parceria é agregar valor a seus produtos e serviços e ampliar a renda dos pequenos agropecuaristas.

A ministra afirmou que, diferentemente das cidades – que contam com 50% de sua população na classe média – o campo tem apenas 16% de produtores nesta faixa de renda. Os 6% agropecuaristas mais ricos são responsáveis por 70% de toda a produção nacional, enquanto os 78% das faixas D e E produzem apenas 9%. “Essa distorção é inaceitável”, comentou.

O novo programa visa a aumentar a produtividade dos pequenos agricultores, que geralmente não têm competitividade porque pagam caro pelos insumos e vendem a preços baixos seus produtos. A melhora na performance dessas propriedades, porém, ocorrerá sem aumento do desmatamento, garantiu Kátia Abreu.

“Nós não queremos, não podemos e não devemos desmatar mais”, afirmou. “Se melhorarmos a performance desses produtores, teremos condições de aumentar a produtividade sem desmatar, mas com assistência técnica e extensão rural”.

Indicações Geográficas e Agricultura de Baixo Carbono

Com o acordo, Ministério da Agricultura e Sebrae pretendem ampliar a renda e agregar valor a produtos e serviços do agronegócio. O Termo de Cooperação prevê, por exemplo, a ampliação do uso de Indicações Geográficas e de marcas coletivas, além da difusão de técnicas de Agricultura de Baixo Carbono.

A fim de fomentar a parceria sustentável e melhorar a competitividade, as micro e pequenas empresas rurais deverão ser inseridas em cadeias de produção capitaneadas por grandes empresas, alinhadas à perspectiva de encadeamento produtivo.

Para isso, o Sebrae desenvolve uma metodologia de trabalho que passa por cinco etapas: mapeamento da demanda de bens e serviços e requisitos; diagnóstico da situação atual da pequena empresa; plano de ação; consultoria e capacitação e avaliação da evolução das pequenas empresas. Essas etapas são desenvolvidas após a grande empresa assumir compromisso junto ao Sebrae para a estruturação da cadeia produtiva.

O Ministério da Agricultura e o Sebrae pretendem ainda capacitar pequenos produtores rurais e empresários disponibilizando consultorias tecnológicas e de gestão. O objetivo é elevar o nível de competitividade, promovendo ascensão à classe média rural.

A cooperação entre os dois órgãos também visa a preparar os pequenos produtores para acesso a mercados diferenciados e a oportunidades em grandes eventos, como as Olimpíadas de 2016. Para isso, serão traçadas estratégias de mercado a fim de promover acesso ao comércio exterior e à internacionalização dos pequenos negócios rurais.

FONTE: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assessoria de Comunicação Social do MAPA
Priscilla Mendes – Jornalista
Telefone: (61) 3218-2203

Compartilhe esta postagem nas redes sociais

Com o objetivo de traçar o perfil dos municípios com até 100 mil habitantes, universo que representa 95% das cidades brasileiras, 45% da população e 30% do PIB, a Artplan coloca no ar a plataforma digital Cidades Descobertas. Criado em parceria com a Ideia Consumer Insights, o estudo apresenta os hábitos de consumo de moradores de mais de 12 municípios e pretende ajudar marcas e empresas a aproveitar oportunidades de negócio.

Os dados indicaram cinco descobertas: a maioria dos moradores de cidades pequenas não quer mudar de lugar, os interioranos acreditam que suas cidades podem melhorar, as pessoas conhecidas são as grandes influenciadoras para o consumo, os jovens querem estudar sem sair da própria cidade e 84% dos moradores têm acesso à internet. O resultado pode ser baixado gratuitamente no site da Artplan.

O trabalho foi realizado por meio de uma pesquisa qualitativa, com invasões de cenário, grupos de foco e entrevistas em profundidade. A equipe do projeto percorreu mais de 18 mil quilômetros durante 30 dias de campo, e envolveu 16 profissionais entre pesquisadores, planejadores, criativos, designers e produtores. A viagem também rendeu um vídeo (veja abaixo) com entrevistas com moradores, comerciantes, professores universitários, pesquisadores e autoridades locais das cidades visitadas.

“A ideia da Artplan nasce da constatação da imensa importância e participação das cidades com menos de 100 mil habitantes no universo de municípios brasileiros. Por isso identificamos uma necessidade de entender melhor as características desta grande parcela da população e identificar oportunidades para os nossos clientes”, aponta Marco Antonio Viera Souto, vice-presidente de planejamento da Artplan e idealizador do projeto.

FONTE: Meio&Mensagem

Compartilhe esta postagem nas redes sociais

O aumento da temperatura da água do mar está prejudicando o desenvolvimento dos peixes na zona equatorial, ameaçando a sua sobrevivência e a das comunidades que vivem da pesca, alerta estudo divulgado ontem (31/03/15) na Austrália.

A investigação, feita por cientistas da Universidade James Cook, analisou o impacto do aumento da temperatura da água em larvas de peixes recolhidas em área de 2 mil quilômetros entre o sul da Grande Barreira de Coral e o Norte da Papua Nova Guiné, próxima da linha equatorial.

“Descobrimos que onde as temperaturas aumentaram acima de 1 ponto perto do Equador, para 29 graus, o ritmo de desenvolvimento das larvas atrasou-se”, disse o autor do estudo, Ian McLeod, em comunicado da universidade.

A maioria dos peixes marinhos atravessa uma etapa de desenvolvimento da larva em mar aberto que os torna mais vulneráveis aos predadores. Se passam muito tempo nessa situação, têm menos possibilidades de sobreviver.

“O crescimento rápido durante a etapa de larva dá vantagens de sobrevivência porque podem desenvolver-se mais cedo e sair com mais rapidez dos perigosos ambientes marítimos”, explicou o cientista australiano.

O coautor do estudo, Philip Munday, alertou para a vulnerabilidade dos peixes equatoriais ao aquecimento global, enquanto outro investigador, Geoffrey Jones, advertiu que milhões de pessoas nas zonas equatoriais dependem da pesca para viver.

“Muita gente nas regiões equatoriais, como a Papua Nova Guiné, depende dos peixes, que são a sua principal fonte de proteínas. O estudo leva a uma reflexão sobre o futuro da segurança alimentar nesses lugares”, destacou Jones.

FONTE: Agência Brasil

Com informações da Agência Lusa.

Compartilhe esta postagem nas redes sociais

A universalização do Simples Nacional, regime que facilita o recolhimento de tributos pelas empresas, registrou cerca de 500 mil novas adesões este ano, aumento de 125% em relação a 2014, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE). O órgão esperava número menor, de 420 mil, e atribuiu a expressiva procura à chamada universalização do sistema. A mudança permitiu a inclusão de 142 atividades do setor de serviços, contemplando médicos, dentistas, advogados, arquitetos, entre outros. Mas como fazer para participar? Vale a pena em todos os casos?

Desde 1º de janeiro de 2015, o único critério para aderir ao Simples é o faturamento, limitado a R$ 3,6 milhões anuais. As empresas tiveram até 30 de janeiro para migrar e os 500 mil entrantes informados pela Secretaria foram registrados ao fim daquele mês. Quem perdeu o prazo só terá nova possibilidade em janeiro de 2016.

Para negócios em início de atividade, a opção pelo Simples obedece a outro procedimento. Após fazer a inscrição no CNPJ, a empresa deve se regularizar nos âmbitos estadual e municipal. Terá 30 dias (contados do último deferimento, seja estadual ou municipal) para se enquadrar no sistema, desde que tenha tirado CNPJ a menos de 180 dias. O processo é realizado pela internet no portal do Simples Nacional – www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional.

Feito isso, o pagamento dos tributos ocorre por meio do PGDAS-D, aplicativo disponível no portal, que calcula os impostos mensais e permite gerar a guia de recolhimento. O vencimento é sempre no dia 20 do mês seguinte. Outro dever do empreendedor é a Defis, declaração fornecida à Receita Federal. Para quem entrou no Simples em 2015, a data limite é 31 de março de 2016.

Que o Simples elimina a burocracia não há dúvida. Ele reúne em um boleto o pagamento de oito impostos. Mas para as novas categorias nem sempre a conta fica menor. Tudo depende de uma análise que cruza faturamento e folha de pagamento. Vejamos um dentista que fatura R$ 180 mil ao ano e tem funcionários. Nesse caso, será vantajoso optar pelo Simples tendo como carga tributária uma alíquota de 16,93%, enquanto que no Lucro Presumido a alíquota seria de 20,03%. Porém, caso a empresa não tenha funcionários será melhor o Lucro Presumido com tributação de 13,33%.

Antes de decidir, faça as contas e veja o que é melhor. Escolher o regime tributário errado é jogar dinheiro fora.

AUTORIA

Bruno Caetano
Diretor superintendente do Sebrae-SP

Compartilhe esta postagem nas redes sociais

Na vida de todo empreendedor, a troca de experiências é fundamental. Além de expandir sua visão de mercado, esse intercâmbio de boas ideias permite enxergar os seus próprios desafios por uma nova perspectiva. É por isso que palestras, debates e entrevistas que incentivem a diversidade de pensamentos merecem atenção. Se você acredita que uma palestra pode provocar insights valiosos e grandes reflexões, imagine uma semana inteira com 50 palestras sobre empreendedorismo?

Essa é a proposta do Brasil Empreendedorismo 2015, evento idealizado pela Acelera Startups que oferece em apenas uma semana dezenas de palestras gratuitas online com temas que vão de gestão e vendas a planejamento e inovação. Considerado o maior evento online de empreendedorismo do país, o BEM2015 acontecerá entre os dias 6 e 12 de abril, transmitido via streaming no site do evento.

Inspirado no tema “Novas atitudes. Melhores resultados”, reúne palestrantes de peso como Renato Santos, do Empretec, um dos maiores programas de formação de empreendedores do mundo, e Marcelo Sales, empreendedor Endeavor e fundador da aceleradora de startups 21212. A partir da experiência de quem está fazendo diferente, podem surgir novas soluções para os desafios diários da sua empresa. Como afirma Fabrício Santos, um dos idealizadores do projeto, “O empreendedorismo é a salvação do Brasil. Quanto mais pessoas estiverem gerando negócios, emprego e renda, mais a sociedade se desenvolve”.

Conheça a programação completa no site do evento e inscreva-se gratuitamente.

FONTE: Endeavor Brasil

Compartilhe esta postagem nas redes sociais

O House Foods Group conseguiu criar uma variedade chamada de “antilágrimas” ao bloquear as enzimas que produzem os compostos que fazem os cozinheiros lacrimejarem. A empresa não informou quando começará a comercializar a nova cebola.

A companhia garante que é até possível criar o efeito inverso, o de provocar o riso, também presente na enzima, conhecida como fator lacrimogêneo. Quando o bulbo da cebola é cortado, acontece uma reação química que “acorda” essa enzima, segundo explicou a empresa alimentícia. Essa reação também resulta em tiossulfato, responsável pelo gosto particular do ingrediente.

Ao manipular um dos componentes da enzima, os cientistas conseguiram omitir os níveis do fator lacrimogêneo. O bulbo foi irradiado com íons que removeram drasticamente a quantidade do elemento. A House Foods se concentrou nas enzimas da cebola porque ela é muito utilizada na cozinha japonesa.

Em 2013, os cientistas da do grupo venceram a categoria de química do irônico “Prêmio Ig Nobel” da Universidade de Harvard, pela descoberta do processo bioquímico responsável por fazer uma pessoa chorar ao cortar o ingrediente, um dos mais comuns nas receitas culinárias. A pesquisa foi publicada em 2002, na conceituada revista científica Nature.

FONTE: Rádio France International

Compartilhe esta postagem nas redes sociais

“Em relação ao solo temos que agir como fazemos com a saúde: prevenir em vez de remediar”, com esse recado o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Maurício Lopes abriu os trabalhos da Conferência Governança do Solo, que aconteceu em Brasília (DF), entre os dias 25 e 27 de março de 2015. O evento, que foi organizado pelo TCU, em parceria com a Embrapa, levou à capital federal autoridades brasileiras e mundiais no assunto que, durante os três dias de debates, elaboraram a Carta de Brasília, com recomendações aos tomadores de decisão sobre o manejo e conservação da terra.

Os solos constituem insumo fundamental para o desenvolvimento humano. Nenhum país consegue desenvolver-se sem acesso a esse recurso natural e a suas riquezas. Apesar de toda a sua importância, os solos do planeta estão sob risco: estima-se que, nos últimos cinquenta anos, a quantidade de terra agricultável per capita diminuiu cerca de 50% no mundo e cerca de 33% das terras é afetada pela erosão.

Mapear o solo

Ao reiterar a importância do recurso solo Lopes lembrou que o solo é tão fundamental que é pesquisado até em outros planetas, como Marte, por exemplo. Por outro lado, se já estudamos o solo até fora da Terra ainda o negligenciamos em nosso país.

“Os levantamentos e mapeamentos de solo no Brasil ainda são em escalas insuficientes, que não atendem necessidades de políticas públicas tais como planejamento territorial ou mitigação de gases de efeito estufa”, revelou a pesquisadora da Embrapa Solos Maria de Lourdes Mendonça Santos Brefin. E os números são impressionantes: apenas 0,0003 da superfície brasileira está mapeada numa escala de 1:20.000 (escala de microbacia ou propriedade rural); 1% está mapeada em escala local (1:50.000) e 2% em escala municipal, de 1:200.000.

Mas qual seria o custo para o Brasil ter seu solo mapeado em escala ótima para a aplicação de políticas públicas? O também pesquisador da Embrapa Solos Jesus Fernando Mansilla Baca fez o cálculo: seriam necessários 7 bilhões de reais para mapear nosso país numa escala de 1:25.000, em um trabalho que consumiria entre 10 a 20 anos devido à grande extensão territorial brasileira.

Pareceu caro? Baca responde: “O solo é tratado como o Patinho Feio quando na verdade é a Galinha dos Ovos de Ouro. Há 40 anos, desde o desbravamento do Cerrado, ele alimenta nossa população”, enfatizou o cientista. “Com o levantamento em ótima escala o produtor não vai gastar com fertilizantes que a terra vai descartar. Além de evitar outros problemas como a erosão e a compactação”, conclui Jesus.

Poluição também afeta o solo

O solo – a estrutura que sustenta vida -, assim como o ar e a água, também sofre com a poluição. No entanto, apenas no final dos anos 70 do século passado a poluição do solo começou a ser medida, nos Estados Unidos. Já no Brasil, apenas em 2001 a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) começou a buscar valores orientadores. A empresa possui uma lista com 85 agentes poluidores do solo, a terra é avaliada em três categorias: agrícola, residencial urbana e industrial

“Na Cetesb trabalhamos para definir valores de poluição do solo de acordo com as condições do Brasil”, revelou Mara Lemos, técnica da companhia paulista. As tabelas de valores originais foram trazidas dos Estados Unidos e Holanda.

“O solo poluído causa perda da produtividade agrícola, redução do valor da propriedade e gera custos altos para sua remediação”, conta o chefe geral da Embrapa Solos Daniel Pérez. “Leis federais, elaboradas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) tentam proteger o solo e punir os poluidores”, ressalta Daniel.

Mas o caminho a ser percorrido ainda é longo. Apenas Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo disponibilizam para a sociedade a relação de suas áreas contaminadas.

Solo e Sustentabilidade

A terra é um recurso finito, que tem que ser tratado de maneira inteligente e sustentável. O conceito de sustentabilidade é recente, surgiu em 1977, procurando unir três pilares: o ambiental, o social e o econômico. Alguns objetivos de desenvolvimento sustentável estão intimamente ligados à conservação do solo, como a erradicação da fome e a busca pela segurança alimentar.

Com a adoção do plantio direto em 20 milhões de hectares no Brasil (contra apenas 2 milhões em 1992) o país deu um exemplo para o mundo em relação ao uso sustentável do solo, como fez questão de lembrar o representante da FAO no Brasil Alan Bojnic: “o aperfeiçoamento do plantio direto é um presente do Brasil para o mundo em termos de conservação do solo”.

Mas não é apenas o plantio direto que conta nesta relação entre solo e sustentabilidade. Assim como no caso da poluição do solo também é fundamental estabelecer indicadores em sustentabilidade. “Precisamos estabelecer métodos e ferramentas para saber o quanto cada atividade é sustentável em determinada área”, afirma a pesquisadora da Embrapa Solos Ana Paula Turetta. Pensando nisso, a Embrapa desenvolveu uma metodologia, o APOIA-NovoRural, que tem medido com eficiência a sustentabilidade na propriedade rural.

Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) exerce função vital de monitoramento destes índices, fornecendo séries históricas de consumo de fertilizantes e agrotóxicos no Brasil, por exemplo.

“Aprendemos algumas coisas em avaliação da sustentabilidade”, conta Marco Pavarino do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “O governo tem um papel central, principalmente no âmbito de decisões estratégicas e questões regionais; enquanto as empresas devem atuar no âmbito da cadeia do produto e como atores articuladores”, conclui.

A Carta de Brasília

A Carta de Brasília, divulgada no encerramento do evento, no dia 27 de março, propõe que o executivo e o legislativo articulem-se de modo a revisar e a consolidar as normas que regem a governança da terra, com a promoção da sustentabilidade do uso dos recursos solo e água, a fim de proporcionar uma maior clareza e melhor apropriação do tema.

São propostas também algumas oportunidades de melhoria na relação do homem com o solo, tais como, construção de um fórum permanente de discussão e troca de informações acerca do solo, com interfaces locais, regionais e internacional, a fim de promover o avanço contínuo das políticas e ações globais relacionadas ao tema; e destaque para o solo nas políticas que promovam o desenvolvimento, com o estabelecimento de critérios mínimos para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade da produção agrícola.

A carta pode ser lida na íntegra em www.governancadosolo.gov.br.

FONTE: Embrapa Solos
Carlos Dias – Jornalista
Telefone: (21) 2179-4578

Compartilhe esta postagem nas redes sociais