ESPECIALISTAS CRITICAM PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Texto produzido por Senado Federal

A prorrogação até 31 de dezembro de 2019 do prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), tema da Medida Provisória 867/2018, foi tratada com cautela pelos especialistas participantes de audiência pública promovida nesta quarta-feira (10) pela comissão mista que analisa a MP. O PRA é direcionado a imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e oferece oportunidade de resolver passivos ambientais, recuperando a vegetação de modo a adequar-se à legislação.

A possibilidade de um PRA declaratório, sem verificação, recebeu críticas do procurador da República em Mato Grosso Erich Rafhael Masson, que previu o aumento da desconfiança sobre as informações fornecidas pelos produtores rurais.

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