Fonte: Senado Federal

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede (PL 3715/2019). A matéria foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada ao Plenário em regime de urgência.

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Fonte: Senado Federal

As normas de proteção ao livre exercício da atividade econômica e a remoção de obstáculos burocráticos à iniciativa empresarial, determinadas pela Medida Provisória 881/2019, receberam elogios dos debatedores ouvidos em audiência pública promovida nesta quarta-feira (26) à comissão mista que avalia a medida. Especialistas salientaram o ineditismo de uma medida provisória editada em benefício da pequena e média empresa, conforme resumiu o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que presidiu a audiência.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Antonio Ungari da Costa, a principal característica da MP é proporcionar liberdade para trabalhar.

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Fonte: Embrapa

Gerar conhecimentos para manter as pastagens produtivas e garantir o desenvolvimento sustentável da atividade pecuária tem sido um dos principais desafios da pesquisa científica na região amazônica, nos últimos 40 anos. Os resultados desse trabalho estão reunidos no livro “Recuperação de pastagens degradadas na Amazônia”, editado pela Embrapa. O lançamento da publicação acontece na manhã de sexta-feira, 28 de junho, como parte da programação do Segundo Simpósio Acreano de Pecuária de Corte, evento realizado no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), com o apoio da Embrapa Acre.

Fruto de esforços conjuntos de profissionais da Embrapa e outras instituições de pesquisa, ensino e fomento à produção pecuária de diferentes estados, o livro tem como objetivo divulgar informações científicas estratégicas para o desenvolvimento dessa atividade produtiva.

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Fonte: Embrapa

A Embrapa Solos (Rio de Janeiro-RJ), em parceria com o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, aprimora método que aponta a integridade ecossistêmica de florestas.

“Desenvolvemos uma metodologia que se baseia em produtos de imagens de sensoriamento remoto, de satélites, utilizando redes bayesianas”, conta a pesquisadora da Embrapa Solos, Margareth Simões. “Aplicamos esse método na Amazônia Legal, assim podemos monitorar o quanto os munícipios mantém a integridade ecossistêmica”, completa Simões, que também é responsável pela articulação internacional do centro de pesquisa carioca.

Na Universidade de Lisboa, a cientista Ana Cabral, com sua equipe, desenvolveu método semelhante, que estuda a destruição da floresta através de indicadores de degradação.

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Fonte: Senado Federal

Proposta que estabelece toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio foi aprovada nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Isso irá permitir que o proprietário ou gerente de uma fazenda tenha arma de fogo em qualquer parte da propriedade e não apenas na sede. O texto será analisado no Plenário em regime de urgência.

De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o Projeto de Lei (PL) 3.715/2019 corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais, que são casa e trabalho ao mesmo tempo, como explicou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

— A posse na residência já é permitida pelo Estatuto do Desarmamento, e no trabalho também.

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Fonte: Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei (PL 3715/2019) que reconhece que posse de arma em área rural deve valer para toda a propriedade. A regra hoje fala apenas em interior da residência ou local de trabalho. O autor da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), diz que não tem sentido autorizar a posse em imóvel rural apenas na sede da fazenda. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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