Fonte: www12.senado.leg.br

A Medida Provisória (MP) 897/2019 aprimora os instrumentos atuais de crédito rural e poderá contribuir para o desenvolvimento do mercado de crédito e de capitais na agropecuária, disseram nesta quarta-feira (06/11/19) representantes do agronegócio em audiência pública na comissão mista encarregada de analisá-la. A votação do relatório preliminar da MP está prevista para 27 de novembro.

A MP 897/2019 institui o Fundo de Aval Fraterno (FAF), além de dispor sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.

Criado pela MP, que complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, o FAF permite a garantia solidária aos produtores.

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