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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (07/11/19), por 6 votos a 5, que a prisão de uma pessoa condenada em segunda instância é inconstitucional até que tenham sido esgotados todos os recursos, o que pode beneficiar diversos condenados, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, que foi selada com o voto do presidente do STF, Dias Toffoli, concluiu uma complexa questão na qual o tribunal alterou uma jurisprudência estabelecida em 2016. Até então, um condenado poderia ir para a prisão ainda com recursos pendentes em instâncias superiores. Segundo a decisão desta quinta-feira, uma sentença de prisão só poderá ser executada após o trânsito em julgado. Lula, preso desde abril de 2018 e condenado a oito anos, 10 meses e 20 dias, ainda conta com um recurso, já apresentado no próprio STF.

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