Fonte: Câmara Federal

O Projeto de Lei 6267/19 incentiva a formação técnico-profissional de jovens aprendizes no campo, permitindo que eles sejam matriculados nas Escolas Famílias Agrícolas (EFA). O texto autoriza tais escolas a funcionarem como alternativa aos serviços sociais autônomos.

A proposta, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tramita na Câmara dos Deputados.

A lei atual determina que estabelecimentos de qualquer natureza devem empregar entre 5% e 15% de aprendizes e matriculá-los nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem.

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Fonte: Câmara Federal

O Projeto de Lei 6271/19, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), cria a Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia, com o objetivo de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável da região. A meta – a ser alcançada em cinco anos – é preservar pelo menos 17% do bioma por meio de unidades de conservação de proteção integral. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, o texto busca fomentar o extrativismo sustentável, promover a recuperação de áreas degradadas, revitalizar bacias hidrográficas e prevenir incêndios florestais.

Ao Poder Público caberá monitorar o desmatamento, expandir o sistema de unidades de conservação, implantar corredores de biodiversidade e fomentar o turismo ecológico, cultural e rural, por exemplo.

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Fonte: Embrapa

Primeira reunião do ano do Cosag debateu irrigação. Foto: Fiesp

O tema “irrigação para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro” fomentou os primeiros debates do ano do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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