Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 4123/20 cria regras para proteger os dados provenientes de atividades agropecuárias e coletados por fornecedores de tecnologias agrícolas (FTAs). O objetivo é deixar claro que o proprietário dos chamados agrodados são os produtores agrícolas, garantindo a segurança de suas informações.

A proposta, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. Ela defende a regulação, uma vez que os dados coletados referem-se a especificidades e características de sementes, composição do solo, culturas, criação e técnicas produtivas. “Proteger a integridade dos agrodados visa a preservar o interesse social”, afirma.

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