Fonte: Embrapa

Foto: – Comissão discute situação do Pantanal durante audiência pública no Senado

Embrapa Pantanal destaca a experiência do projeto Fazendas Pantaneiras Sustentáveis como modelo de desenvolvimento para o ecossistema




A comissão temporária externa do Senado Federal, que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal, realizou audiência pública na quarta-feira (07/10/20) com representantes da Embrapa, Funai, Ministério do Meio Ambiente e diversas organizações, entre elas a de mulheres indígenas, povos e comunidades tradicionais pantaneiras, Instituto Homem Pantaneiro e a ONG SOS Pantanal. Também estiveram presentes as federações do comércio e turismo dos dois estados e os conselhos de medicina veterinária onde está localizado o bioma: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A experiência da Embrapa com as Fazendas Pantaneiras Sustentáveis (FPS), desenvolvida pela Embrapa Pantanal (Corumbá/MS), em parceria com a Federação da Agricultura (Famato), a Associação de Criadores (Acrimat) e o Senar (Serviço Nacional de Assistência Rural), foi destaque durante a audiência, sendo apontada pelos senadores como uma oportunidade de desenvolvimento sustentável para a região.

A FPS é uma tecnologia que, ao mesmo tempo em que propõe soluções para o incremento da produtividade, avalia a sustentabilidade da propriedade pantaneira. A iniciativa da Embrapa foi disponibilizada para Comissão Externa do Senado Federal como um modelo que associa produção com conservação ambiental. No Mato Grosso, a experiência já está presente em 15 fazendas, nas regiões de Poconé, Rondonópolis e Cáceres. E a próxima etapa é implantar o programa em regiões de Mato Grosso do Sul.

O chefe-geral da Embrapa Pantanal, Jorge Antônio Ferreira de Lara, representou a Empresa durante a audiência pública virtual que foi coordenada pelo presidente senador Wellington Fagundes (PL-MT). “O Pantanal sofre hoje os efeitos da mudança do clima global e estamos entrando também em um período mais seco no ecossistema. E isso tem implicações na produção e em modelos de conservação. Há menos água no Pantanal”, afirmou o chefe da Unidade.

Ele explicou que essa nova situação acaba tornando o risco de incêndio maior, pois áreas que antes ficavam embaixo d´água, agora estão secando. E a vegetação que vem junto com essas áreas liberadas é mais propensa ao fogo, o que torna o risco de incêndios maior.

“Mas é preciso considerar também a importância da pecuária na região, que se desenvolveu e faz parte do meio ambiente”, complementou. O pesquisador explicou que, mediante este cenário, é preciso avaliar o quanto é possível intensificar a produção pecuária sem perda da biodiversidade. “Temos de ter consciência que se avançarmos além do ponto de suporte, haverá perda de biodiversidade”, esclareceu.

O pantanal tem cerca de 90% de propriedades privadas e deste total do ecossistema, 85% ainda estão conservados. “É um modelo que está sobrevivendo ao longo do tempo, mas agora é preciso pensar que o clima mudou e que são necessários alguns ajustes para a pecuária pantaneira continuar sustentável, associando o conhecimento tradicional dos pecuaristas com as tecnologias disponíveis” detalhou o chefe da Embrapa Pantanal.

Nesse sentido, Lara explicou que existem ferramentas públicas e iniciativas privadas que podem oferecer oportunidades aos produtores rurais. “A Embrapa tem ferramentas para medir os indicadores de estabilidade, bem como para indicar o ponto de corte em termos de perda de biodiversidade. É preciso dar a chance para o produtor rural decidir o seu modelo de produção, e, neste contexto, as mudanças tecnológicas podem ser de grande valia”, exemplificou, fazendo menção à metodologia utilizada pelas Fazendas Pantaneiras Sustentáveis, usada para medir o nível de produtividade e de biodiversidade de uma fazenda pantaneira.

  • Saiba mais sobre a metodologia FPS acessando aqui

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Objetivos da Comissão Externa

Criada no dia 16 de setembro de 2020 pelo Senado Federal, a comissão tem como objetivos avaliar as ações de enfrentamento aos incêndios em curso e criar o Estatuto do Pantanal, que propõe instituir normas gerais para a proteção do bioma, considerando o desenvolvimento econômico com sustentabilidade da região.

“O Estatuto do Pantanal tem o objetivo de dar segurança jurídica na conservação, no desenvolvimento social e no desenvolvimento econômico sustentável. Temos indígenas, quilombolas e populações tradicionais vivendo no bioma”, explicou o senador Wellington Fagundes. Para o parlamentar, é urgente preservar a vida no Pantanal, construindo o futuro para sua conservação. “Nos próximos cinco anos as secas intensas continuarão na região, portanto, precisamos propor alternativas de manejo baseados na pesquisa e na ciência”, ressaltou enfatizando a importância das contribuições científicas da Embrapa.

A Comissão destacou, durante a audiência pública, que mais de 90% do território pantaneiro estão nas mãos da iniciativa privada e sendo preservados. “Porém, não temos uma linha de crédito específica, não temos um programa de desenvolvimento sustentável, as cabeceiras estão sendo destruídas, tudo isso prejudicando as populações locais, portanto, é preciso envolver todas as esferas de governo em um programa único de âmbito federal, buscando, inclusive, financiamentos internacionais”, detalhou o presidente da Comissão.

Participaram da audiência pública, o relator do PL do Estatuto do Pantanal, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), além das senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS) e o senador Esperidião Amin (PP-SC). Todos eles, junto com o senador Fabiano Contarato (Rede – ES) compõem a comissão externa do Senado Federal.

A senadora Simone Tebet defendeu a criação de um programa de desenvolvimento econômico sustentável federal, com o apoio de estados e municípios. Ela também sugeriu o apoio temporário do Conselho Nacional da Amazônia Legal na logística e na prevenção dos incêndios no bioma.

A senadora Soraya Thronicke destacou a necessidade de ações imediatas de combate aos incêndios, com a liberação de recursos federais para o enfrentamento. Segundo ela, a legislação atual possibilita essas ações.

Durante a audiência, os senadores solicitaram mais detalhamento da experiência da Embrapa com as Fazendas Pantaneiras Sustentáveis. De acordo com Jorge Lara, a metodologia permite que cada propriedade seja analisada de forma individual, produzindo, a partir de informações coletadas, um índice de sustentabilidade. “A Embrapa desenvolveu um mecanismo que permite o diagnóstico individual de cada propriedade. O programa dá o caminho para se alcançar bons níveis de sustentabilidade, preservação com rentabilidade. O pecuarista passa a ter conhecimento da legislação, das alternativas disponíveis, ferramentas com indicadores adequados e condições público e privados para que ele possa alcançar bons resultados no mercado”, destacou.

O relator do PL que cria o Estatuto do Pantanal, Nelsinho Trad, manifestou a importância de todas as participações. Para ele, as contribuições de cada instituição permitirão construir um relatório que atenda a todos os segmentos. De acordo com dados divulgados pela Comissão Externa, em setembro, a cada hora, foram mapeados onze novos focos de incêndios no Pantanal, totalizando mais de 8 mil focos, 40% acima da média história registrada nos últimos anos. O bioma enfrenta a maior seca dos últimos 40 anos. A situação se agrava pelo clima seco e quente.

“A Embrapa, como instituição de ciência, vem contribuindo com informações e evidências científicas para a formulação de políticas públicas em suporte ao legislativo. Nesse contexto, esta audiência pública representou mais uma oportunidade de contribuição técnica em um tema estratégico para o país”, afirmou Cynthia Cury, gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Grig/Sire) da Embrapa.

A audiência pública foi a 6ª reunião remota da comissão externa. Para acompanhar o andamento dos trabalhos e os documentos disponíveis, acesse aqui.

Assista aqui a audiência completa.


Fonte Responsável: Maria Clara Guaraldo Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas (Sire)

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