1: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM TEM DOENÇA GRAVE
Publicado em 2019-06-22 07:13:35 [31 hits]
Clique na imagem para ver o vídeo de programaViaLegal. [embed]https://youtu.be/_qNmgfeV37o[/embed] (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Todo brasileiro que sofre de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda.

2: CRIADOR DE PÁSSAROS SILVESTRES É CONDENADO POR FALSIFICAR ANILHAS DE IDENTIFICAÇ
Publicado em 2019-06-14 09:35:29 [32 hits]
Clique na imagem para ver o vídeo de programaViaLegal. [embed]https://youtu.be/fTPd4IIkfM4[/embed] (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); Desrespeito aos animais. No Rio Grande do Sul, um criador licenciado de pássaros silvestres foi condenado por usar anilhas de identificação falsas do Ibama.

3: CONDENADO EMPRESÁRIO QUE DECLARAVA SALÁRIO MENOR DOS EMPREGADOS PARA RECOLHER ME
Publicado em 2019-05-31 17:34:19 [34 hits]
Clique na imagem para ver o vídeo de programaViaLegal. [embed]https://youtu.be/4hVujzNPXdo[/embed] (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); O Brasil deixou de arrecadar em 2018, R$ 345 bilhões por causa da sonegação de impostos.

4: JUSTIÇA MANDA DEMOLIR PARTE DE CONDOMÍNIO CONSTRUÍDA NA FAIXA DE DUNAS DO LITORA
Publicado em 2019-03-23 20:00:07 [38 hits]
Vídeo produzido por PROGRAMAVIALEGAL. [embed]https://youtu.be/nm4Ieh8_pZc[/embed] Clique na ↑ imagem acima ↑ para ver o vídeo.

5: PLANO DE SAÚDE NÃO PODE NEGAR COBERTURA PARA TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO
Publicado em 2019-03-15 17:58:45 [70 hits]
Vídeo produzido por PROGRAMAVIALEGAL.[embed]https://youtu.be/5HAdwb0OLLU[/embed]Clique na ↑ imagem acima ↑ para ver o vídeo.

6: LICENÇA PARA CRIAR PÁSSAROS SILVESTRES
Publicado em 2017-04-06 18:40:05 por #ProgramaVialegal [107 hits]
Criar pássaros silvestres sem a autorização de um órgão ambiental é crime. E mesmo que a criação seja amadora, sem a finalidade de venda, é preciso ter uma licença ambiental.

7: IRLANDÊS É FLAGRADO COM OVOS DE FALCÃO PEREGRINO E CONDENADO PELA JUSTIÇA
Publicado em 2017-03-03 00:10:10 por #ProgramaViaLegal [58 hits]
Viajar o mundo em busca de filhotes raros de pássaros, desafiando as leis de diversos países. Essa tem sido a rotina de um irlandês, que acabou condenado pela Justiça Federal no Brasil.

8: JUSTIÇA RECONHECE CONTRATO DE GAVETA PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Publicado em 2017-03-03 00:10:07 por #ProgramaViaLegal [44 hits]
O contrato de gaveta acontece quando o comprador assume o financiamento de um imóvel, mas só tem o bem transferido para o próprio nome na hora que a dívida é quitada.

9: DNIT É CONDENADO A INDENIZAR MOTORISTA POR FALTA DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA
Publicado em 2017-02-09 23:10:11 por #ProgramaViaLegal [37 hits]
A falta de manutenção das rodovias que cortam o Rio Grande do Sul já causou vários acidentes. Em um trecho da BR 285, próximo à Passo Fundo, a canaleta que serve para escoar a água da chuva foi totalmente encoberta pela vegetação, o que provocou um grave acidente.

10: TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES: COMERCIANTE E COMPRADOR SÃO CONDENADOS
Publicado em 2017-01-13 00:10:40 por #ProgramaViaLegal [29 hits]
Apesar de proibida, a venda ilegal de animais silvestres é facilmente encontrada em feiras livres pelo país. A equipe do Via Legal flagrou alguns desses casos.

11: OPERADORA DE TELEFONE É CONDENADA POR NÃO FAZER ATENDIMENTO ESPECÍFICO EM LOJA F
Publicado em 2016-12-16 00:10:10 por #ProgramaViaLegal [49 hits]
Clique na imagem para ver este vídeo Quem nunca enfrentou dificuldade na hora de cancelar uma linha de celular pelo 0800 da empresa? Saiba que, por lei, toda operadora deve fazer esse tipo de atendimento não só por telefone, mas também em loja física.

12: TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES: COMERCIANTE E COMPRADOR SÃO CONDENADOS
Publicado em 2016-09-30 01:10:35 por #ProgramaViaLegal [29 hits]
Clique na imagem para ver este vídeo Apesar de proibida, a venda ilegal de animais silvestres é facilmente encontrada em feiras livres pelo país. A equipe do Via Legal flagrou alguns desses casos.

13: JUSTIÇA SUSPENDE SITE QUE VENDIA ANIMAIS SILVESTRES
Publicado em 2016-09-16 01:10:38 por #ProgramaViaLegal [62 hits]
Clique na imagem para ver este vídeo A página na internet comercializava animais silvestres e exóticos sem a autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama).

14: AGRICULTORA CONSEGUE NA JUSTIÇA DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA
Publicado em 2016-09-02 01:10:34 por #ProgramaViaLegal [32 hits]
Clique na imagem para ver este vídeo No Rio Grande do Sul, uma agricultora teve o pedido de auxílio-doença negado sob a alegação que, por ser mulher, fazia menos esforço físico do que os homens.

15: EXIGÊNCIA DE SELO EM GARRAFAS DE VINHO IMPORTADAS É ILEGAL
Publicado em 2016-07-03 01:10:35 por #ProgramaViaLegal [27 hits]
Clique na imagem para ver este vídeo Uma das medidas para evitar a falsificação de vinhos foi implantada há pouco tempo. A Receita Federal passou a cobrar um selo de controle fiscal nas garrafas.

16: JUSTIÇA DETERMINA INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS NO INTERIOR DO RS
Publicado em 2016-07-03 01:10:18 por #ProgramaViaLegal [27 hits]
Clique na imagem para ver este vídeo Em um país que tem quase 300 milhões de linhas de celulares, ainda tem gente que depende do telefone fixo no dia a dia. É o caso da zona rural de Taquara, no Rio Grande do Sul (RS).

17: EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR É CONDENADA PELA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Publicado em 2016-07-01 01:10:23 por #ProgramaViaLegal [31 hits]
Clique na imagem para ver este vídeo Quem depende de celular, nem sempre está satisfeito com o serviço prestado pelas empresas. Prova disso é que muitos consumidores, em todo o Brasil, procuram os tribunais para conseguir utilizar o que as operadoras oferecem nas propagandas.

18: MULHER TEM DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE MESMO DESEMPREGADA
Publicado em 2016-06-03 01:06:29 por #ProgramaViaLegal [39 hits]
Clique na imagem para ver este vídeo Mesmo desempregadas, várias mães têm direito ao salário maternidade e não têm conhecimento. O benefício pode ser pedido por mulheres que nos últimos 14 meses, antes de ter dado à luz, tenham trabalhado de carteira assinada.

19: ANIMAL NA PISTA CAUSA ACIDENTE E DNIT É CONDENADO A RESSARCIR SEGURADORA
Publicado em 2016-05-27 01:06:06 por #ProgramaViaLegal [35 hits]
Clique na imagem para ver este vídeo Viajar pelas estradas do Brasil exige atenção redobrada, além das más condições das rodovias, não são raras as vezes em que o condutor é surpreendido por animais à beira da pista.

20: EMPRESA É MULTADA POR VENDER FARINHA TRANSGÊNICA SEM INFORMAR AO CONSUMIDOR
Publicado em 2016-05-20 01:06:25 por #ProgramaViaLegal [31 hits]
Clique na imagem para ver este vídeo Empresa do Paraná é multada depois de ser flagrada vendendo farinha, com milho transgênico, sem informar a composição do produto ao consumidor. Por lei todo produto que for geneticamente modificado, mesmo que em pouca quantidade, precisa trazer no rótulo um símbolo, que indica a alteração.

21: MUDANÇAS NO FIES
Publicado em 2015-11-27 00:06:27 por #ProgramaViaLegal [85 hits]
Veja este vídeo na TV AGROSOFT Governo é obrigado a inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aluno que já tem outra graduação. A regra para concessão do benefício foi alterada neste ano, na mesma época em que o estudante prestou vestibular.

22: TRABALHO ESCRAVO
Publicado em 2015-11-27 00:06:05 por #ProgramaViaLegal [76 hits]
Veja este vídeo na TV AGROSOFT Justiça condena homens que mantinham trabalhadores em regime de escravidão na zona rural do Rio de Janeiro. Segundo relatos dos funcionários, eles eram vigiados por um capataz e chegaram a ser agredidos durante o trabalho.

23: MEXILHÃO DOURADO
Publicado em 2015-08-08 00:05:06 por #ProgramaViaLegal [64 hits]
A proliferação do mexilhão dourado tem prejudicado o funcionamento de usinas hidrelétricas em São Paulo. Com o risco do desabastecimento de energia, um grupo de trabalho foi criado para estudar alternativas de controle da praga.

24: PROPAGANDA ENGANOSA
Publicado em 2015-08-08 00:05:02 por #ProgramaViaLegal [69 hits]
Justiça Federal confirma a punição à empresa por propaganda enganosa. O produto feito à base de fibra de crustáceos, prometia a cura de doenças como o câncer, mas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a substância era registrada como suplemento alimentar.

25: FERROVIAS DESATIVADAS
Publicado em 2015-07-25 00:05:04 por #ProgramaViaLegal [70 hits]
A Justiça Federal decidiu que a Transnordestina não pode exigir a saída de famílias que moram perto da linha férrea da cidade de Camaragibe, em Pernambuco. A empresa pediu a retirada dos moradores, mas como não apresentou novos projetos, o recurso foi negado.

26: PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Publicado em 2015-04-05 00:05:05 por #ProgramaViaLegal [37 hits]
Justiça suspende construção de terminal no Porto de Santos. A obra poderia trazer impactos ambientais irreversíveis à preservação da biodiversidade da região.

27: ANIMAIS NA PISTA
Publicado em 2015-04-05 00:05:02 por #ProgramaViaLegal [37 hits]
Seguradora de carro consegue na Justiça que Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pague parte dos prejuízos de veículo que se envolveu em acidente com animal que invadiu rodovia.

28: CONCURSO PÚBLICO
Publicado em 2015-03-22 00:05:08 por #ProgramaViaLegal [48 hits]
Decisão permite posse de candidata que passou em concurso público e não foi convocada. Mesmo com vagas a serem preenchidas, a instituição abriu novo processo seletivo.

29: CARREIRA PÚBLICA
Publicado em 2015-03-22 00:05:06 por #ProgramaVialegal [51 hits]
Decisão autoriza profissional assumir dois cargos públicos. Essa possibilidade é permitida por lei, mas tem sido alvo de processos judiciais. FONTE: Programa Via legal

30: EXPLORAÇÃO IRREGULAR
Publicado em 2015-03-16 00:05:02 por #ProgramaViaLegal [51 hits]
No litoral paulista, mineradora que retirava areia de forma irregular foi condenada pela Justiça Federal. A prática provocou danos ambientais e teve consequências graves para duas comunidades indígenas da região.

31: MATA ATLÂNTICA AMEAÇADA
Publicado em 2015-03-08 00:05:04 por #ProgramaViaLegal [38 hits]
Moradores de um bairro nobre de São Paulo não medem esforços para evitar a retirada de cinco mil árvores da região. A área de Mata Atlântica daria lugar a um complexo residencial.

32: ECOSSISTEMA PRESERVADO
Publicado em 2014-12-12 23:00:00 por #ProgramaViaLegal [41 hits]
Em João Pessoa, capital da Paraíba, um projeto que previa a urbanização de uma das praias mais conhecidas da cidade foi barrado por uma decisão judicial. Para ambientalistas e também para a Justiça, as intervenções poderiam causar danos irreversíveis ao ciclo reprodutivo de tartarugas marinhas.

33: FALTOU PUBLICIDADE
Publicado em 2014-11-13 23:00:00 por #ProgramaViaLegal [53 hits]
Fabricante de biscoito é condenado por não informar o consumidor, de forma clara, de que havia alterado a quantidade de produtos no pacote. A empresa chegou a recorrer à Justiça, mas a punição administrativa foi mantida.

34: FORMAÇÃO SUPERIOR
Publicado em 2014-11-03 23:00:00 por #ProgramaViaLegal [57 hits]
Órgãos públicos são denunciados por tentar impedir que candidatos com graduação superior à exigida no edital assumam cargo conquistado em concurso. Nos tribunais, tem prevalecido o entendimento de que os profissionais têm direito à vaga.

35: O VALOR DO LIXO
Publicado em 2014-08-30 00:00:00 por #ProgramaViaLegal [50 hits]
Que diferenças existem entre o catador de lixo que vive no Brasil e o que mora na China? Esse é o tema do trabalho de um fotógrafo alemão que pode ser conferido no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro.

36: APARELHOS DANIFICADOS
Publicado em 2014-05-23 00:00:00 por #ProgramaViaLegal [38 hits]
Concessionária de energia elétrica deve pagar o conserto de aparelhos danificados em decorrência de falhas na prestação de serviços. A empresa que atua na capital paulista foi acusada de causar prejuízos aos consumidores.

37: NOVAS GARANTIAS PARA O FIES
Publicado em 2014-03-20 00:00:00 por #ProgramaViaLegal [26 hits]
Governo amplia alternativas para que universitário apresente garantias de pagamento do empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Meta é facilitar a vida de quem depende deste programa de financiamento para custear as mensalidades do curso superior.

38: ANIMAIS NA PISTA
Publicado em 2013-12-28 23:00:00 por #ProgramaViaLegal [140 hits]
Muita gente não sabe mas, dependendo do caso, é possível responsabilizar o Estado por acidentes provocados por animais nas rodovias. Os donos e as empresas concessionárias também respondem pelo fato que pode causar prejuízos e mortes.

39: PROVA DISCURSIVA
Publicado em 2013-11-20 23:00:00 por #ProgramaViaLegal [61 hits]
Respostas padrões e falta de transparência. Essas são as principais reclamações dos candidatos a uma vaga no serviço público. A correção das provas discursivas está entre as principais reclamações dos concorrentes.

40: POR UMA NOVA APOSENTADORIA
Publicado em 2013-11-15 23:00:00 por #ProgramaViaLegal [64 hits]
A chamada desaposentação é adotada como alternativa por trabalhadores que querem receber um pouco mais pelo benefício. A legalidade do instrumento, que não está previsto em lei, depende de decisão do Supremo Tribunal Federal.

41: CRÉDITOS DE CELULARES PRÉ-PAGOS
Publicado em 2013-10-23 23:00:00 por #ProgramaViaLegal [95 hits]
Pelo menos por enquanto, empresas de telefonia móvel estão proibidas de estabelecer prazo para uso de créditos de celulares pré-pagos. A prática está prevista em resolução da Anatel, mas foi questionada nos tribunais.

42: VIAGENS GRATUITAS
Publicado em 2013-10-18 00:00:00 por #ProgramaViaLegal [72 hits]
Empresa aérea é condenada a cumprir a lei de acessibilidade e reservar duas vagas em cada voo a deficientes que não podem pagar pela passagem. A alegação da companhia era que a exigência se refere apenas ao transporte rodoviário.

43: JUSTIÇA SEM PAPEL
Publicado em 2013-09-01 00:00:00 por #ProgramaViaLegal [82 hits]
A petição eletrônica já é realidade na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Com isso, advogados não precisam mais se deslocar até a sede da Justiça para dar entrada nos processos.

44: TRABALHO ESCRAVO
Publicado em 2013-08-01 00:00:00 por #ProgramaViaLegal [91 hits]
Os números são imprecisos, mas o país reconhece a existência de trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão. Hoje, um dos maiores desafios para combater a prática é garantir a punição dos acusados.

45: EFEITOS DA SECA NO NORDESTE BRASILEIRO
Publicado em 2013-07-21 00:00:00 por #ProgramaViaLegal [53 hits]
Na esperança de evitar a morte do rebanho, ameaçado pela seca que atinge o Nordeste brasileiro, um pecuarista do Rio Grande do Norte briga nos tribunais para transferir os animais para o Tocantins.