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O Ministério da Agricultura liberou o registro de 31 novos agrotóxicos no país. Entre os produtos 16 foram considerados extremamente tóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A liberação dos defensivos agrícolas foi publicada nesta quarta-feira (10/04) no Diário Oficial da União.

Alguns pedidos de liberação estavam em análise desde 2011. Com as últimas autorizações, nos primeiros 100 dias de governo, o ministério da Agricultura já deferiu o registro de 152 agrotóxicos. Esses processos de autorização já tramitavam desde o ano passado. O governo de Jair Bolsonaro publicou, no entanto, o pedido de registro de outros 322 defensivos agrícolas, que passarão por avaliações.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu numa audiência na Câmara dos Deputados na terça-feira os critérios usados para liberação de defensivos agrícolas.

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Um dos países com maior disponibilidade de recursos hídricos do mundo, o Brasil tem problemas com seus indicadores de água. O atendimento da rede de abastecimento foi de 83,5% da população em 2017, em média, segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério do Desenvolvimento Regional. Em 2013, esse valor era de 82,5%.

A evolução é considerada pequena pelo presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, já que quase 35 milhões de pessoas permanecem sem acesso. Ele explica que, embora esse tenha sido o indicador que mais avançou, os números têm se mantido em níveis similares nos últimos oito anos.

A queda nos investimentos é um dos fatores que explica esse cenário, segundo o especialista.

[pmore]

Em 2013, foram investidos R$ 13,2 bilhões. Em 2017, foram R$ 10,96 bilhões.

O acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto no país é desigual. As áreas urbanas tendem a ter índices melhores, enquanto áreas irregulares e afastadas são mais prejudicadas. Além de políticas públicas que assegurem o atendimento, que é dificultado pela distribuição desequilibrada da água e da população no território brasileiro, outro imbróglio é a conservação do próprio recurso, que enfrenta desafios.

Falta de saneamento

Um dos maiores vilões da qualidade da água no Brasil é a oferta de saneamento básico. Pouco mais da metade da população brasileira, 52,4%, tinha coleta de esgoto em 2017, e apenas 46% do esgoto total é tratado, de acordo com o SNIS.

Dessa forma, um grande volume de esgoto não coletado ou não tratado é despejado em corpos d’água, provocando problemas ambientais e de saúde. “Essa falta de infraestrutura de saneamento básico tem um impacto brutal na qualidade das águas de todo o país”, diz Carlos.

Não só a carência de coleta e de tratamento de esgoto é problemática, mas também a poluição causada por indústrias e pela agricultura, como o lançamento de agrotóxicos.

Desmatamento, em especial no Cerrado

O desmatamento de matas ciliares, que acontece em todas as bacias hidrográficas do Brasil, altera a quantidade e a qualidade dos corpos hídricos. Essa vegetação protege o solo, ajuda na infiltração da água da chuva e na alimentação do lençol freático e permite a recarga dos aquíferos.

Sua retirada aumenta o assoreamento, a perda do solo, a erosão e a taxa de evaporação da água. Segundo José Francisco Gonçalves Júnior, professor do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB), todos esses impactos reunidos podem levar a uma indisponibilidade natural de recursos hídricos. 

Em outra frente, o desmatamento do Cerrado, considerado a “caixa d’água do Brasil” por causa de sua posição estratégica na formação de bacias hidrográficas, vem sendo devastado pela expansão da fronteira agrícola. “Qualquer alteração no Cerrado pode levar a uma degradação de inúmeras bacias hidrográficas de extrema relevância para obtenção de recursos hídricos brasileiros”, afirma Gonçalves.

Para o professor, o uso do solo do bioma teve um efeito positivo na produtividade agrícola, mas a falta de uma regulação mais firme tem levado a uma superexploração, com vários danos. “Perda de território, de recarga de aquíferos, uma perda muito grande de nascentes e uma degradação e diminuição da disponibilidade de água”, enumera.

Desperdício e perdas na distribuição de água

As perdas físicas e comerciais de água são outro grande problema. Elas são causadas por vazamentos nas tubulações, fraudes e erro de leitura nos hidrômetros e ficaram em torno de 38%, em média, em 2017, de acordo com o SNIS. A média em países desenvolvidos é inferior a 20%.

Um estudo conduzido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria GO Associados revelou que o volume desperdiçado equivale a cerca de sete mil piscinas olímpicas por dia e representa prejuízos da ordem de R$ 10,5 bilhões anuais.

A ineficiência se reflete na tarifa, cria uma demanda artificial de água na natureza para compensar as perdas e traz outras consequências. “Existe também a perda econômica pela tarifa não paga pela água que se perdeu e um problema social porque, em momento de crise, as linhas de distribuição perdem pressão, e as pessoas que moram longe, normalmente as mais pobres, são as primeiras a sofrer com a falta de água”, diz Carlos.

Mudanças climáticas

Um agravante para a conservação da água são as mudanças climáticas, que podem provocar alterações no regime de chuvas. Essa é uma das alterações previstas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), assim como uma maior duração dos períodos de secas e com temperaturas mais altas.

As chuvas que se infiltram no solo são as de baixa intensidade e de tempo prolongado, eventos que estão ficando mais raros, segundo o professor da UnB. Quando uma grande quantidade de chuva cai em um pouco tempo, há uma tendência ao escoamento superficial porque o solo atinge sua capacidade de saturação e para de absorver.

“Da perspectiva de recursos hídricos, o grande problema é que não é possível absorver o que a atmosfera devolve para a crosta”, diz Gonçalves. Do ponto de vista governamental, ele afirma que os gestores devem se qualificar para lidar com “as novas características que o planeta vem apresentando” e investir em um banco de dados sólidos sobre as bacias hidrográficas e ecossistemas aquáticos.

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    Autoria: Louise Osborne / rkr

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