BRASIL PRECISA OPTAR ENTRE SER DEMOCRACIA PLENA OU REPÚBLICA DE BANANA

Fonte: Kennedy Alencar

O Brasil está numa encruzilhada. Pode seguir o caminho de uma democracia plena ou a trilha de uma república de banana. As conversas reveladas pelo “Intercept Brasil” não podem ser ignoradas, sob pena de o país tomar o segundo rumo.

A exposição de conversas dos principais atores da Lava Jato tem interesse público. O “Intercept Brasil” está fazendo jornalismo ao expor o modus operandi de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e cia.

Se a lei vale mesmo para todos, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve anular a condenação de Lula decidida por Moro no caso do apartamento no Guarujá.

Foi errada a forma como o hoje ministro da Justiça conduziu o processo do petista.

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REPRESENTANTES DA AGROPECUÁRIA SUGEREM OPÇÕES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO SETOR

Fonte:
Representantes da agropecuária sugerem opções para licenciamento ambiental no setor

Reprodução TV Câmara

Kim Kataguiri (C), coordenador do grupo de trabalho

Debatedores sugerem opções para o licenciamento ambiental da agropecuária. As chamadas atividades agrossilvopastoris, que combinam lavouras e pastagens, foram o tema da primeira audiência pública do grupo de trabalho da Câmara que vai consolidar as propostas de lei geral do licenciamento ambiental.

Algumas propostas que previam a dispensa de licenciamento para o setor perderam força diante de decisões contrárias do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos específicos do Tocantins e de Santa Catarina.

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PROPOSTA DEFINE EMPREENDIMENTO DE TURISMO RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Fonte: Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1522/19 estabelece critérios para definir empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar. O texto também determina responsabilidades do poder público para apoio ao desenvolvimento da atividade.

Pela proposta, empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar são os que desenvolvem atividades turísticas sustentáveis nos estabelecimentos de agricultores familiares. O texto define que tais atividades são as que valorizam, respeitam e compartilham o modo de vida, as economias, o folclore, os festejos típicos, o patrimônio cultural e natural desses agricultores ou das comunidades em que se localizem.

De acordo com o projeto, o turismo rural deve obedecer aos seguintes princípios: ser ambientalmente sustentável; ter diversificação produtiva e agregação de renda às famílias e comunidades rurais; valorizar o conhecimentotradicional; difundir conhecimentos e tradições rurais para as famílias urbanas; e garantir a segurança do visitante.

A proposição também determina que o poder público apoie o desenvolvimento dos empreendimentos de turismo rural e regulamente o comércio local de alimentos e produtos agroindustriais e artesanais de origem animal ou vegetal da agricultura familiar.

O autor do projeto, deputado Pastor Gildenemyr (PMN-MA), avalia que a aliança entre turismo e agricultura familiar fortalecerá estes setores em todo o território brasileiro, além de gerar renda ao agregar valor às atividades agrícolas, artesanais e agroindustriais, colaborando com a preservação do patrimônio natural e cultural.

“Com o turismo rural, será possível ao agricultor familiar somar acréscimos de receita na troca de atividades ligadas à hospedagem, alimentação, cultura e lazer, sendo possível ainda comercializar diretamente sua produção com os visitantes”, disse o autor.

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