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O Senado deve votar em breve uma proposta que estabelece o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil a profissionais de saúde e outros trabalhadores ligados à área que tenham ficado incapacitados permanentemente para o trabalho depois de terem tido covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença.

O PL 1.826/2020, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), foi aprovado na quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados e atende aqueles que tenham trabalhado diretamente com pacientes acometidos pelo coronavírus ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias.

Segundo o texto, além dos agentes comunitários, serão atendidos também, por incapacidade ou morte:

Caso o profissional venha a falecer, o valor da indenização será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro.

Além da compensação de R$ 50 mil, será devido o valor de R$ 10 mil por cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos até atingir essa idade.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que foi adiada a votação do projeto de lei que prorroga, pelo período mínimo de um ano, o vencimento das operações de crédito rural (PL 1.543/2020). A previsão inicial era que essa votação fosse realizada nesta quarta-feira (20/05/20).

Ao justificar o adiamento, Davi afirmou que o acordo para as sessões remotas do Senado prevê pelo menos uma hora de intervalo entre a apresentação de um relatório e o início da votação da respectiva matéria.

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Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com os planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia da covid-19.

A previsão do PL 2.631/2020 se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise do coronavírus e, em todos os casos, também cobre as suas famílias, dependentes e sucessores.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (05/05/20) a medida provisória que prorrogou contratos temporários no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A MP 913/2019 havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e tinha até o dia 28 de maio para ser votada. Como não sofreu alterações de conteúdo, a MP segue para a promulgação.

O texto permitiu a prorrogação, por até um ano, do contrato de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação da pasta.

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto que proíbe a prática de queimadas na Amazônia Legal enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. Para Randolfe, a expectativa de agravamento das queimadas na estação seca de 2020 aumentará a incidência de problemas respiratórios, somando-se à crise do coronavírus, produzindo efeitos que não se limitam à região amazônica.

PL 2.328/2020 submete às penas da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) a realização de queimadas durante a pandemia, exceto as que forem autorizadas para controle de pragas e combate a incêndios e as destinadas ao preparo do terreno para agricultura de subsistência.

No entanto, na justificação do projeto, o senador pondera que a queimada é um “método atrasado” que traz impacto negativo para o meio ambiente e aumenta a emissão de gases do efeito estufa: “A emergência da pandemia de covid-19 trouxe mais uma forte razão para que o Brasil acabe com o desmatamento e os incêndios florestais na Amazônia.

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A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (02/05/20), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19.

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O ministro da Saúde, Nelson Teich, ressaltou nesta quarta-feira (29) a importância de identificar o comportamento da evolução da pandemia da covid-19 em cada região do país. Segundo ele, devido à escassez de recursos no sistema de saúde, o apoio do governo federal aos estados deve se pautar pela ênfase na ajuda aos locais mais afetados.

— Num país continental como este, o comportamento da doença é diferente em diferentes regiões. Temos áreas críticas que temos que priorizar. Se a evolução no país não for homogênea, temos a possibilidade de remanejar os recursos para que possamos capacitar os lugares a cuidar das pessoas.

O ministro foi convidado para explicar aos senadores, por videoconferência, o trabalho de sua pasta no combate à pandemia.

Na sua fala inicial, Teich também anunciou os números atualizados do ministério sobre a pandemia no país.

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“Não há resposta simplista para um problema heterogêneo”, afirmou nesta quarta-feira (29) o ministro da Saúde, Nelson Teich, questionado pelos senadores sobre a posição do ministério a respeito do isolamento social. Ele foi convidado para explicar, por videoconferência, o trabalho de sua pasta no combate à pandemia de covid-19. De acordo com Teich, o ministério não mudou a orientação de distanciamento e ainda trabalha para definir uma diretriz sobre o tema.

— Perguntar se fica em casa ou se não fica em casa é algo simplista para um problema é extremamente heterogêneo.

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O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou em pronunciamento nesta quarta-feira (29) que o governo federal vai liberar, a partir desta semana, R$ 500 milhões para a compra de alimentos da agricultura familiar.

O objetivo da medida, segundo o senador, é garantir uma fonte de renda para os produtores rurais de base familiar durante a pandemia, que estão em dificuldade para vender a produção.

Ao mesmo tempo, vai assegurar comida na mesa das famílias em situação de vulnerabilidade, que já estão passando fome, lamentou ele.

Gurgacz disse que os produtos serão adquiridos diretamente dos agricultores, cooperativas e associações, por órgãos públicos, por meio do programa de aquisição de alimentos.

A compra, segundo o senador, pode marcar a retomada desse programa, que chegou a negociar R$1,2 bilhão em 2011.

— De acordo com o governo, cerca de 85 mil agricultores familiares deverão ser beneficiados, além de 12 mil entidades e 11 milhões de famílias em vulnerabilidade social, que receberão esses alimentos — informou.

FONTE

Agência Senado
Da Rádio Senado

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Limitação e suspensão de reajustes de planos de saúde, cobertura obrigatória de telemedicina e proibição de restrições ao atendimento durante crises sanitárias estão entre as proposições em análise pelo Senado como resposta à pandemia do coronavírus.

O PL 2.101/2020 estabelece que, em caráter excepcional até 2021, os índices máximos de reajuste dos planos de saúde coletivos serão limitados aos que forem definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e, em 2022, os reajustes obedecerão a regras de transição a serem estabelecidas.

Ao justificar seu projeto, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembra que, atualmente, os reajustes dos planos coletivos são objeto de livre negociação e não estão sujeitos à regulação da ANS, mas, “com a fragilização econômica das empresas, especialmente das micros e pequenas, há que conferir maior proteção a esse segmento”.

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Preocupado com os efeitos negativos da pandemia da covid-19 sobre a renda de agricultores de base familiar, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu a aprovação de seu projeto (PL) 1.543/2020, que prorroga, por no mínimo um ano, o vencimento das operações de crédito rural exigíveis entre os dias 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020.

Pela proposta, somente se enquadram dentro dessa regra as operações formalizadas dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas modalidades comercialização, custeio e investimento, acrescentou Mecias de Jesus.

Para o senador, a aprovação desse projeto é essencial, pois, diante desse cenário de incertezas, os agricultores familiares já estão em dificuldade para manter o próprio sustento e pagar contas de energia, impostos e financiamentos.

“A prorrogação de que trata esse projeto se aplica a todas as operações formalizadas por contrato individual, grupal, coletivo, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.

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Com 75 votos favoráveis e o apoio de todos os partidos, o Senado aprovou nesta terça-feira (14/04/20) a autorização para que o Ministério da Agricultura prorrogue, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. A medida consta do Projeto de Lei de Conversão 5/2020, decorrente da Medida Provisória 903/2019. O texto vai à sanção presidencial.

Os veterinários de que trata a medida provisória foram contratados em 20 de novembro de 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e na inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros.

A prorrogação por dois anos se adiciona ao prazo limite de dois anos que já estavam previstos no processo seletivo.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (14/04/20), por unanimidade, projeto que busca facilitar a doação de alimentos e reduzir o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. O PL 1.194/2020 segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o senador Fernando Collor (Pros-AL), autor do texto, a principal alteração é a previsão de que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.

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O Planalto sancionou a Lei 13.987, de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (7).

Dessa forma, pais e responsáveis dos alunos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola, de zero a cinco anos), ensino fundamental (de seis a 14 anos) e ensino médio (de 15 a 17 anos) poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A legislação é originária do Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

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Como medida para evitar colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), em decorrência da pandemia do coronavírus, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou projeto que prevê o uso de recursos arrecadados com a cobrança das multas de trânsito em ações e serviços públicos de saúde. 

O PL 1.640/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a transferência emergencial até dezembro de 2021, quando se prevê que a pandemia esteja controlada.

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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs o congelamento dos preços dos planos de saúde enquanto durar o decreto de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Esse é o objetivo de uma emenda de uma emenda apresentada por ele à medida provisória que suspende o ajuste anual dos preços dos medicamentos (MP 933/2020). Líder do MDB no Senado, Braga considera inaceitável que os planos de saúde estejam reajustando seus contratos muito acima do IGPM, do IPCA, e da inflação.

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O Plenário do Senado vai votar na próxima terça-feira (14/04/20) a medida provisória que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MP 903/2019).

A MP trata de 269 profissionais que foram contratados em 20 de novembro de 2017 para atuar na vigilância e inspeção de produtos destinados à exportação.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retornou às suas funções nesta terça-feira (7), depois de 20 dias com o novo coronavírus. Recuperado da Covid-19, Davi manifestou apoio às medidas de isolamento social contra a disseminação do vírus e afirmou que é hora de proteger as pessoas.

Não há uma escolha entre economia ou saúde. Só há um caminho: manter as pessoas com vida, e o Estado dar as condições para garantir a economia — declarou o presidente do Senado.

Davi relatou que passou por momentos difíceis com a doença, e advertiu que ela pode atingir a todos.

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