Projeto permite aposentadoria rural sem contribuição

O Projeto de Lei 6245/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), permite que os trabalhadores rurais requeiram aposentadoria por idade em qualquer tempo, mesmo sem terem contribuído para a Previdência Social. O projeto transforma em permanente uma regra transitória da Lei 8213, de 1991, que extinguiu o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e tornou os trabalhadores rurais segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social.

A lei deu prazo de 15 anos, que termina em 25 de julho próximo, para os trabalhadores sujeitos ao regime do Funrural requererem aposentadoria por idade mesmo sem terem feito contribuições. A lei exigiu apenas a comprovação do efetivo tempo de serviço rural, mesmo que descontínuo, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do benefício.

Depois desses 15 anos, o trabalhador rural se equipara ao urbano, ou seja, só pode se aposentar se tiver contribuído para a Previdência Social.

Segundo a deputada, milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais, por diversos problemas oriundos da exclusão social, não contribuíram para o sistema previdenciário. e quot;Tirarmos o direito à aposentadoria desses trabalhadores é um terrível retrocesso e quot;, afirmou.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 6967/02 e outros, que tratam de assuntos semelhantes. Os projetos tramitam em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Propostas relacionadas

PL-6245/2005

Fonte

Agência Câmara
Reportagem – Cristiane Bernardes
Edição – Rejane Oliveira
E-mail:agencia@camara.gov.br

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Novo sistema informatizado da FAPERJ entra no ar dia 13

A FAPERJ faz seus últimos preparativos para o lançamento do novo sistema informatizado da Fundação, inFAPERJ, previsto para as 13h da próxima segunda-feira, dia 13 de fevereiro. Ao longo da semana, diversos setores do órgão foram submetidos a treinamento de modo a garantir pronto atendimento aos usuários em caso de dificuldades para acessar o novo sistema. Um link a ser disponibilizado na homepage da FAPERJ irá redirecionar os interessados em consultar a nova base de dados da instituição.

Nos últimos dias, 16 funcionários de diferentes setores da instituição, como protocolo, suporte e secretarias, passaram por treinamento a fim de garantir uma rápida resposta às eventuais demandas que venham a surgir após a implementação do inFAPERJ. Idealizado para agilizar o trabalho administrativo da Fundação e diminuir a utilização de documentos em papel durante a solicitação de auxílios, bolsas e editais, o novo sistema permitirá, em sua primeira fase, que os cadastros dos pesquisadores sejam feitos através da internet, em vez de entregues em papel e redigitados internamente. Posteriormente, o pesquisador poderá utilizar o sistema para participar de editais, bem como acompanhar o andamento dos processos.

Os procedimentos para os demais pedidos de fomento do programa básico (balcão) permanecerão inalterados. A partir do dia 13, no entanto, os interessados deverão anexar a esses pedidos o cadastro pessoal impresso a partir da base de dados do InFAPERJ. Aqueles que ainda não possuírem um cadastro deverão fazê-lo antes de solicitar o pedido. A Fundação solicita a todos os pesquisadores cadastrados e àqueles que vierem a realizar um cadastro junto ao órgão que anexem um currículo de suas atividades acadêmicas e/ou profissionais (Obs: para aqueles que já possuem currículo na Plataforma Lattes, do CNPq, a FAPERJ solicita que seja anexada uma versão resumida do referido documento, em formato .rtf).

A segunda etapa de implantação do inFAPERJ ocorrerá ainda no primeiro trimestre de 2006, por ocasião do lançamento do edital Bolsa Nota 10, que premia os melhores alunos dos Programas de Pós-Graduação do Rio de Janeiro, com conceitos 5, 6 e 7 na CAPES. Nessa etapa, os postulantes a esse apoio poderão solicitar o pedido inteiramente online. Em seguida, o novo sistema será utilizado no programa Primeiros Projetos, uma iniciativa da FAPERJ em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio do CNPq. O programa tem como objetivo apoiar a instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica nas instituições públicas de ensino e pesquisa, visando dar suporte à fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos.

Os pesquisadores que já possuem cadastro junto à instituição poderão atualizar as informações online. Aqueles que nos últimos meses, atendendo à solicitação do órgão, atualizaram suas informações pessoais, poderão conferir se os dados foram transferidos corretamente para a nova base de dados. Desde abril do ano passado, 1237 pesquisadores atenderam à solicitação da FAPERJ para atualizar seus respectivos cadastros.

Tire suas dúvidas clicando no link abaixo para acessar o FAQ (Perguntas Mais Freqüentes) sobre o inFAPERJ:
http://www.faperj.br/downloads/formularios/FAQ_cadastro_online.doc ou pelo infaperj@faperj.br

Fonte

FAPERJ
Núcleo de Difusão Científica e Tecnológica da FAPERJ

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Preço da arroba do boi cai e carne fica mais cara nos supermercados

Mesmo com as sucessivas quedas no preço da arroba do boi, o valor da carne para o consumidor final, nos supermercados continua a subir. De acordo com a pesquisa de ?Indicadores Pecuários?, realizada pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil, caiu 7,49% o preço pago as produtores, pelo boi gordo, entre janeiro e outubro.

Ademar Silva Junior, diretor-secretário da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), acredita que possa existir algum tipo de manipulação por parte das indústrias frigoríficas e também de grandes redes de supermercado. ?Eles pagam menos ao produtor rural e aumentam o preço na outra ponta ao consumidor?, afirma.

O diretor espera que essa tendência não continue e que a população passe a questionar e fiscalizar os preços praticados no varejo. ?Se o preço está baixo para o produtor, ele também deve abaixar para o consumidor?. Em matéria divulgada no Jornal da Globo, de quarta-feira, a associação brasileira de supermercados não quis responder as acusações de formação de cartel com os frigoríficos, feitas pelos pecuaristas.

No final do ano passado, foram divulgadas pela imprensa, gravações que confirmaram a existência de cartel entre representante de frigoríficos. A classe ruralista espera que este ano seja instalada uma CPMI (Comissão Parlamentar Inquérito) para apurar as denúncias.

A crise no setor pecuário poderia ser abrandada se o governo desenvolvesse políticas voltadas para o setor, que segundo o diretor da Famasul, é a ?mola propulsora? da economia do Estado. ?As estradas estão ruins e isso eleva o custo de produção. Não temos créditos subsidiados condizentes com a atividade e nem políticas públicas específicas para o setor do agronegócio. O Governo Federal não tem foco com relação aos negócios do campo e isso é fundamental em um país agropecuário como o nosso?.

Preço da carne

Uma pesquisa realizada pelo IBGE apontou que o valor da carne ao consumidor subiu 1% no ano passado. Entre as carnes com maior aumento está a costela (3,80%), a alcatra (3,09%) e patinho (2,75%).

Fonte

Famasul
Thiago Fraga
E-mail: imprensa@famasul.com.br

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Sebrae apresenta diagnóstico do setor de criação de jacaré em MT

Levantamento foi feito entre dezembro de 2005 e janeiro deste ano com criadores e empresários de abatedouros e curtumes

Matéria-prima em abundância, baixo custo de produção, quantidade de animais e docilidade da espécie caiman yacare, qualidade da carne, couro no local pronto para ser trabalhado. Estes são alguns dos aspectos positivos que constam do diagnóstico do setor de criação e produção de jacaré do Pantanal Mato-Grossense, que será apresentado na próxima sexta-feira (10), às 15h, na Agência Sebrae Cáceres.

Feito pelo Sebrae em Mato Grosso, o diagnóstico foi coordenado pelo consultor Hélio Shigueo Miyagawa, que fará a apresentação dos dados para empresários e representantes de instituições públicas e agentes financeiros.

O levantamento das informações foi feito nos meses de dezembro de 2005 e janeiro deste ano, quando foram ouvidos criadores de jacaré, empresários donos de abatedouros e curtumes do município de Cáceres, a 250 quilômetros de Cuiabá, às margens do Rio Paraguai, no Alto Pantanal. A criação de jacaré em cativeiro vem sendo desenvolvida na cidade desde 1990 e recebe apoio do Sebrae desde 2004. Em 2005, o plantel de jacarés em cativeiro era de 72 mil animais e, em 2006, deve chegar a 185 mil.

Uma das carências detectadas está relacionada à tecnologia. ?Estamos trabalhando na capacitação para que não seja mais necessária a presença do atravessador, especialmente no tratamento da pele?, explica a técnica do Sebrae, Cynthia Justino. Com relação ao mercado, ela acrescenta que está sendo feita a aproximação do produtor com o consumidor de couro.

?O produtor precisa entender que ele é um elo de uma cadeia que começa na criação e vai até o couro acabado?, enfatiza Cynthia, lembrando que as pessoas que trabalham o couro confeccionando sapatos, bolsas, acessórios, integram uma outra cadeia e estão fora do Estado. ?Precisamos atrair empresas de fora e estimular a criação de empresas locais que possam atuar na fabricação de produtos com a pele de jacaré. Mas, para isso, é preciso uma organização da cadeia produtiva?, destaca. A técnica afirma que a implantação do sistema de Gestão Estratégica Orientada para Resultados (Geor), agregando vários parceiros, vai possibilitar a estruturação da cadeia.

Nos dias 16 e 17 de fevereiro, ainda na Agência Sebrae Cáceres, haverá um workshop de estruturação do grupo gestor da Geor. Estarão presentes representantes do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Serviço de Aprendizado Industrial em Mato Grosso (Senai), secretarias de Desenvolvimento Rural (Seder), Meio Ambiente (Sema), Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Ciência e Tecnologia (Secitec), Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Famato), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), MT Fomento, Caixa Econômica Federal, Sicredi, Banco do Brasil e Banco da Amazônia.

A atividade de criação de jacaré em cativeiro teve início como uma alternativa para os fazendeiros protegerem suas propriedades das invasões de caçadores de jacaré. Hoje, é uma atividade industrial com uma grande preocupação com a preservação ambiental e responsabilidade social. Trata-se de uma atividade de ecoempreendedorismo com sustentabilidade econômica e ambiental.

Serviço

Sebrae em Mato Grosso
Telefone: (65) 3648-1222

Fonte

Agência Sebrae de Notícias
Rita Comini

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