Idec comenta a aprovação pelo Senado do substitutivo do PL de Biossegurança

A aprovação pelo Senado do substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), no PL de Biossegurança, viola a Constituição Federal, as leis ambientais, sanitárias e de proteção dos consumidores e, também, uma decisão da Justiça, constituindo-se em uma sobreposição dos interesses do mercado sobre os direitos dos consumidores.
O Idec considera inaceitável que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja o órgão máximo em matéria de transgênicos, por se tratar de assunto de grande relevância e impacto para as áreas da saúde, do meio ambiente, da agricultura e da economia do país. Admitir-se a inversão de poderes, da CTNBio com os órgãos como ANVISA e IBAMA, é rasgar a Constituição Federal e a legislação infra-constitucional, que determinam caber a cada ministério as ações em sua área de atuação.
Além disso, por tudo o que se assistiu desde a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é notório que ainda que a legislação brasileira não fosse explícita na repartição de competências entre os Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, não se deveria atribuir a ela total poder de decisão sobre a liberação de espécies transgênicas, pois essa Comissão tem adotado postura intransigente e não isenta, favorável á liberação de transgênicos, como demonstram atas e documentos de suas reuniões, sem maior preocupação com a avaliação de riscos ambientais e de saúde desses produtos.
O poder dado a essa Comissão, cabendo aos órgãos de saúde, ambiente e agricultura dos ministérios apenas acatar decisões vindas da Comissão, significa, na prática, a desqualificação do IBAMA, da ANVISA e de outros órgãos. Não acreditamos que o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), a ser composto por nove ministros de Estado, se reunirá em 45 dias para emitir seu parecer caso haja conflito técnico instaurado entre a CTNBio e os órgãos de registro e fiscalização dos ministérios. “Na prática, a posição da CTNBio será sempre a última”, afirma Sezifredo Paz, coordenador executivo do Idec.
A liberação do cultivo da soja transgênica é outro ponto inaceitável, pois é um produto obtido por contrabando, de sementes sem certificação fitossanitária e que não passou por análise adequada de risco à saúde e nem estudo de impacto ambiental. Soma-se a isso o uso ilegal de um agrotóxico, o glifosato, na parte aérea.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

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Senado aprova projeto da Lei de Biossegurança

O projeto de Lei de Biossegurança, que trata do plantio e comercialização de transgênicos e da pesquisa com células-tronco, foi aprovado hoje no plenário do Senado. Os senadores aprovaram o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que mantém a possibilidade do plantio de transgênicos no Brasil. O texto permite ainda que os cientistas brasileiros possam usar em suas pesquisas células-tronco de embriões humanos.
O texto aprovado prevê que os embriões utilizados devam estar congelados até o dia da publicação da lei e devem ter, no mínimo, três anos de estocagem. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a produção de embriões para a retirada de células-tronco, com o objetivo terapêutico. Ou seja, só permite o uso de embriões que seriam, necessariamente, descartados por clínicas de fertilização.
Segundo Suassuna, o projeto permite que sejam utilizados para pesquisa cerca de 20 mil embriões congelados. Suassuna manteve a proposta anterior do senador Osmar Dias, que dava à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) o poder de regulamentação sobre produtos modificados geneticamente.
O projeto da Câmara previa que a CTNBio apenas daria parecer sobre essas questões. Caso os órgãos do governo não concordem com as decisões da CNTBio, terão 15 dias para apresentar recurso.
A Lei de Biossegurança chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas não tratava da pesquisa com células-tronco. Com isso, terá obrigatoriamente de voltar para a Câmara, antes de seguir para sanção do presidente Lula.
A aprovação do novo texto no senado significa ainda uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que articulou a votação na Câmara.
Mesmo com a aprovação dos senadores, o presidente Lula deverá ser pressionado a editar uma nova medida provisória para o plantio dos transgênicos, já que é provável que a Câmara não tenha tempo para ser votado na Câmara antes do plantio da nova safra de soja.
Sem tempo para passar na Câmara, MP deve garantir plantio de transgênico
Depois de indas e vindas nas últimas semanas, o governo deve editar uma medida provisória para garantir o plantio de sementes de soja geneticamente modificada na próxima safra.
De um lado, o governo precisava dar respaldo legal para o plantio da safra 2004/2005 a partir deste mês. Mas por outro, editar uma medida provisória teria grande custo político, já que ela passaria por cima da Lei de Biossegurança, ainda em tramitação no Legislativo, e de interesses do próprio Ministério do Meio Ambiente.
Agora, segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a aprovação da lei pela Casa deu ao governo “amparo institucional” para se tomar essa decisão. Além disso, o texto sofreu modificações, e terá obrigatoriamente que voltar para a Câmara.
Mesmo assim, Mercadante disse que não haverá como sancionar o projeto antes do início do plantio de soja, que começa a ser preparado neste mês e vai até dezembro, dependendo das chuvas e da região.
“Eu acho difícil [a Câmara aprovar o projeto da Lei de Biossegurança], dado o segundo turno das eleições e ao fato de a Câmara ter de aprovar 17 medidas provisórias [que trancam a pauta]”, disse Mercadante.
Segundo o senador petista, o governo tem então duas alternativas: aprovar a MP imediatamente ou esperar a aprovação na Câmara, o que não será feito ainda no período de plantio.
“Na minha avaliação, há um amplo respaldo do Congresso [para editar a MP], pois o projeto foi aprovado por todos os partidos”, disse.
O próprio relator do projeto, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), defendeu a edição de uma medida provisória para permitir o plantio da soja neste ano.
Para Greenpeace, Senado “condena” país a interesses de grandes empresas
O Senado Federal abriu hoje um grave precedente que poderá permitir ao aprovar o projeto de Lei de Biossegurança sem a exigência do licenciamento ambiental, segundo avaliação do Greenpeace.
 De acordo com a ONG, os senadores mostraram que o país está “acorrentado” aos interesses de grandes empresas, que estariam por trás dos transgênicos, e contra os interesses dos ambientalistas.
 Nas últimas semanas, o Greenpeace promoveu manifestações em Brasília contra a liberação dos transgênicos, conforme o projeto até então em tramitação no Senado.
CTNBio
Segundo o Greenpeace, a concessão do poder de decisão à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para a liberação comercial dos transgênicos desfigura a lei apresentada inicialmente pelo governo.
O Projeto de Lei original assegurava que os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde teriam a palavra final sobre o tema, depois de realizar as avaliações de impacto de cada transgênico.
O Greenpeace lembra que a proposta original foi “fruto da discussão entre vários órgãos do poder executivo, elaborado inclusive com a participação da sociedade civil”.
O texto aprovado pelos senadores dá à CTNBio o poder de regulamentar produtos geneticamente modificados.
“Isso é absolutamente inconstitucional, já que são os ministérios que possuem a competência técnica para a avaliação de riscos dos transgênicos”, disse Ventura Barbeiro, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

Fonte: Folha Online

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Especialistas condenam indústria açucareira

Especialistas sanitários de vários países reunidos na Noruega nesta quarta-feira acusaram a indústria açucareira de omitir os riscos que os doces representam para a saúde das pessoas em todo o mundo. Eles inauguraram hoje uma rodada de dois dias de conversações com vistas a implementar uma estratégia da Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir o consumo do açúcar, o qual é conhecido como um dos grandes responsáveis por doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e obesidade. “A obesidade está entre as principais questões sanitárias do mundo hoje. Por trás da obesidade está a comida e por trás da comida está o açúcar”, disse à AFP Kaare Norum, chefe do painel da OMS encarregado de examinar questões como nutrição, saúde e atividade física.
Um bilhão e cem mil pessoas em todo o mundo estão acima do peso, número que supera em muito os 700 milhões que estão abaixo. Do total de pessoas com excesso de peso, 300 milhões são considerados obesos. Segundo os especialistas, junto com o sal, o açúcar está cada vez mais presente na comida que ingerimos, enquanto a atividade física está em declínio.
Eles afirmam que o problema da obesidade é em grande parte atribuído à falta de informação aos consumidores, algumas vezes deliberada, de detalhes nos rótulos dos alimentos sobre a quantidade de açúcar contida neles. “O problema não é ignorado, mas há muitos interesses contra nós”, disse Norum.
“É uma luta entre os interesses da indústria e os interesses da saúde pública”, acrescentou. Depois que os especialistas sanitários decidiram combater o açúcar, a indústria americana ameaçou pressionar Washington para cortar sua contribuição para o orçamento da OMS. “Isto não aconteceu, mas mostra muito sobre como é a pressão”, acrescentou Norum.
Segundo um artigo publicado neste domingo no jornal britânico The Observer, a indústria açucareira agora tenta patrocinar a OMS com grandes quantidades de recursos a fim de ser reconhecida como organização não-governamental e defender seus interesses. O consumo de açúcar está disparando em todo o mundo.
Nos Estados Unidos, cada pessoa consome uma média equivalente a 31 colheres de chá por dia, 20% a mais do que o nível consumido 20 anos atrás, advertiram os especialistas.
Estudos realizados nos 15 Estados-membros da União Européia mostraram que o preço da obesidade para a sociedade varia entre 75 e 130 bilhões de euros ao ano e que 72 mil novos casos de câncer atribuídos ao excesso de peso são descobertos todo ano. Na China, o açúcar representa atualmente um terço do valor nutricional da população contra 15% dez anos atrás.
Os especialistas recomendam que as pessoas limitem o consumo de açúcar em “menos de 10%” de sua dieta.

Fonte: Portal Terra

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Mapeado o genoma da vaca

Pela primeira vez, cientistas elaboraram o mapa genético de uma vaca, dando aos pesquisadores uma nova ferramenta para o combate às doenças do gado e o aperfeiçoamento das carnes e laticínios, informa o Departamento da Agricultura dos Estados Unidos.
O anúncio dá conta de um importante desenvolvimento dentro do projeto internacional de US$ 53 milhões para seqüenciar o genoma de diversas raças de gado. “O seqüenciamento do genoma bovino é uma importante conquista… Em pesquisa humana e agrícola”, disse o subsecretário de Agricultura Joseph Jen em nota.
O programa, lançado em dezembro, tem o objetivo de documentar cada uma das 3 bilhões de “letras”, ou bases, do DNA do gado. O número é aproximadamente o mesmo encontrado em humanos e outros mamíferos. O mapa inicial envolve os genes da raça Hereford.
O seqüenciamento de outras raças virá em seguida, informa o departamento. Jen disse que essa primeira seqüência será colocada em um banco de dados público e gratuito, acessível a cientistas de todo o mundo.

Fonte: O Estado de São Paulo

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