A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na semana passada o Projeto de Lei 4425/04, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). A proposta concede incentivos fiscais a pessoas e empresas que investirem em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) que gerem Reduções Certificadas de Emissões (RCEs).

O texto também autoriza a constituição de fundos de investimento em projetos de MDL. Os fundos serão regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ouvida a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.

Venda de créditos

A entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em fevereiro, criou a possibilidade de o Brasil e outros países considerados não-poluidores venderem às nações desenvolvidas quotas de RCEs, obtidas por meio de projetos que evitem ou contribuam para reduzir a emissão dos gases de efeito estufa. As RCEs representam créditos que podem ser comprados pelos países industrializados para o cumprimento das metas de redução da poluição, podendo ainda ser adquiridos por investidores para revenda, com expectativa de valorização futura.

Segundo o deputado Eduardo Paes, o Brasil é tido como um dos maiores potenciais geradores desses créditos, o que trará benefícios econômicos e sociais ao País. e quot;É importante que, desde o início, o mercado se mostre atrativo para investidores estrangeiros, podendo o Brasil lançar mão de incentivos fiscais para a atração de capitais e quot;, defendeu Paes.

Institucionalização

Para o relator da proposta, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a institucionalização do mercado de RCEs – esforço no qual se insere o PL 4425/04 – estimulará a entrada de divisas e viabilizará a implantação de um número crescente de projetos de desenvolvimento limpo no Brasil. e quot;É importante que a organização do mercado de RCEs seja pautada em conceitos tecnicamente apropriados e reconhecidos internacionalmente, permitindo, assim, a livre e segura transação do ativo no mercado e quot;, avaliou.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte

Agência Câmara
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/default.asp

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O uso da internet a partir de residências brasileiras cresceu 10% nos primeiros nove meses de 2005 e, de julho a setembro, cerca de 13,5 milhões de brasileiros utilizaram a internet a partir de suas casas.

Apesar do crescimento em utilização da rede, o número total de internautas no País apresentou estabilidade no período, passando de 31,8 milhões para 32,1 milhões. É o que aponta o estudo Web Brasil, do Ibope/NetRatings.

Segundo Marcelo Coutinho, diretor executivo do Ibope Inteligência, os internautas brasileiros passaram a navegar mais em sites relacionados a família, viagens e turismo, estilo de vida e busca.

Coutinho diz que o crescimento do tempo de navegação nos sites de busca está relacionado a novos serviços, como o Google Earth. Os resultados do estudo Web Brasil apontam para uma crescente diversificação do uso da internet do País.

Para o ambiente corporativo, o estudo mostra que 25% das pessoas com acesso à rede navegam por mais de uma hora diariamente. e quot;As principais atividades declaradas mesclam a busca de informações sobre o setor de atuação da empresa, notícias e serviços como e-mail pessoal e e-banking e quot;, declara Coutinho.

As informações sobre uso da internet no trabalho foram realizadas através de levantamento telefônico e as sobre a internet residencial por software.

Mais informações em http://www.ibopeinteligencia.com.br/.

Fonte

IDG Now!
www.idgnow.com.br

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O município de Castelo do Piauí, a 190 quilômetros ao norte de Teresina e com uma população de 18,5 mil habitantes, segundo estimativa feita em julho deste ano pelo IBGE, ganha nesta quinta-feira (15/12) uma Unidade de Apicultura e Meliponicultura. A inauguração acontecerá às 10 horas, e será presidida pelo Chefe Geral da Embrapa Meio-Norte, Valdemício Ferreira de Sousa.

Essa unidade, que é mais um avanço do Núcleo de Pesquisa com Abelhas, funcionará na fazenda experimental da Embrapa Meio-Norte, com uma casa de mel que segue os rígidos padrões do CIF ? Certificado de Inspeção Federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; depósito de materiais, alojamento e três apiários experimentais.

Três fatores foram decisivos para a implantação da unidade no município de Castelo do Piauí, segundo o pesquisador Ricardo Camargo, coordenador do Núcleo de Pesquisa com Abelhas: a representatividade do ecossistema, que é de transição cerrado e caatinga; a área, de excelente produção de mel; e a proximidade com a sede da Embrapa em Teresina, onde se concentram as pesquisas.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí ? FAPEPI, Federação das Entidades Apícolas do Piauí ? FEAPI, Cooperativa Apícola da Microrregião de Picos ? CAMPI, Governo do Estado e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ? CNPq, são os parceiros da Embrapa Meio-Norte, Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nessa nova ação.

Força

O estado do Piauí, segundo o IBGE, é o maior produtor de mel do Nordeste. Em 2003, a produção alcançou 3,1 mil toneladas. No campeonato brasileiro da produção apícola os piauienses estão em quarto lugar, ficando atrás apenas de São Paulo ( 6,7 mil toneladas ), Santa Catarina (4,5 mil toneladas) e Paraná ( 4 mil toneladas ).

Ainda de acordo com dados do IBGE, em 2003 o Brasil produziu 30 mil toneladas de mel. No mesmo ano as exportações atingiram 19,2 mil toneladas. O Piauí, segundo a FEAPI, exportou 3 mil toneladas. Alemanha, Itália, Inglaterra e Estados Unidos foram os principais paíeses importadores.

Quatro microrregiões do estado, que concentram 92 municípios, formam a esquadra produtora de mel. Pelo menos 20 mil famílias, a maioria de pequenos agricultores, trabalham com mel. Elas estão organizadas em nove associações, seis empresas e uma federação.

Fonte

Embrapa Meio-Norte
www.cpamn.embrapa.br
Fernando Sinimbu – Jornalista
E-mail: fsinimbu@cpamn.embrapa.br

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O Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal de Lavras (Ufla)abrirá inscrições para a especialização, presencial, em Residência Médico-Veterinária, nas áreas de Clínica Médica de Pequenos Animais e Clínica Cirúrgica de Pequenos Animais.

A especialização é gratuíta com a possibilidade do oferecimento de Bolsa de Estudos

Informações estão disponíveis em www.dmv.ufla.br, pelo (35)3829-1851 e pelo folheto em arquivo PDF* disponível em www.openufla.com.br/noticias/12-2005/DMV.pdf.

Para ler o arquivo PDF é necessário ter o software Acrobat Reader, disponível gratuitamente no site http://www.adobe.com.br/products/acrobat/readstep2.html.

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