Protocolo de Kyoto pode impulsionar desenvolvimento sustentável no Brasil

Ambientalistas de todo o mundo comemoraram, neste mês, a notícia de que o Protocolo de Kyoto, acordo que prevê uma série de medidas para coibir as mudanças climáticas, entrará em vigor dentro de menos de 90 dias. O anúncio tem um valor especial para o Brasil. Segundo especialistas, a implementação do tratado pode impulsionar o desenvolvimento sustentável no país.
De acordo com os termos firmados em Kyoto, as nações industrializadas que ratificaram o protocolo, como a Alemanha e a Rússia, devem reduzir em 5% o nível de emissão de gases associados ao efeito estufa em relação aos índices de 1990. O prazo para alcançar essa meta é 2012. O mesmo, no entanto, o mesmo não é exigido dos países em desenvolvimento como o Brasil.
Muitos países acreditam que não conseguirão sozinhos atingir a cota estabelecida. No entanto, de acordo com o tratado, aqueles que diminuírem os níveis de emissão mais do que necessário poderão negociar com os outros essas cotas excedentes. É através desse mercado de créditos que o Brasil deve se beneficiar.
“O custo na unidade de redução de emissão na Alemanha, por exemplo, é três ou quatro vezes maior do que aqui. Os países industrializados têm a opção de investir em projetos de eficiência energética ou de seqüestro de carbono nos países em desenvolvimento”, explicou Flavio Alves Almeida, coordenador da Câmara Técnica de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDs).
Como todo projeto associado a Kyoto obrigatoriamente tem de proporcionar não só benefícios econômicos, como também sociais, o Brasil pode se beneficiar com os investimentos estrangeiros.
“Qualquer investimento nessa área tem que ser sustentável não só em termos ambientais, como também sociais. Ele tem de trazer benefícios para a comunidade. Desta forma, acho que será possível também combater problemas como a pobreza”, aposta Fernando Almeida, presidente executivo do CEBDs.
No comércio mundial de cotas de emissão, o Brasil conta com mais uma carta na manga: suas matas e florestas.
“O Brasil tem muitas condições de seqüestrar carbono através de sua biomassa verde. Contamos com a vantagem de, no país, as árvores crescerem de sete a dez vezes mais rápido do que na Europa”, explica Flavio Alves Almeida.
Em termos econômicos, o Brasil ainda poderá ganhar com a exportação de carros que podem ser abastecidos com gasolina ou álcool, como explica o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Cláudio Langone. A queima de combustíveis fósseis – como os derivados do petróleo – é apontada como uma das principais razões do aquecimento global.
“Somente neste ano, o Brasil já vendeu R$ 700 mil carros desse tipo. É uma novidade que dá a oportunidade ao país de vender álcool para fora”, afirma o secretário-executivo.
Mas Kyoto não apresenta apenas oportunidades para o Brasil. O país também tem grandes desafios a enfrentar. O maior deles, segundo Langone, é o desflorestamento da Amazônia.
“O governo brasileiro investiu desde o ano passado R$ 64 milhões para evitar o desmatamento. Houve mudanças na fiscalização da Amazônia e foi implementada até uma ação do governo em parceria com as forças armadas. Também obtivemos avanços tecnológicos devido à parceria com o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) e o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)”, contou Langone.
O secretário-executivo do MMA acredita que, com Kyoto em vigor, a chance de implementar projetos contra o desmatamento e outros para evitar as mudanças climáticas vai aumentar.
“Antes da certeza de que Kyoto entraria em vigor, havia uma hesitação com relação ao investimento em projetos. O número de projetos de MDLs (mecanismos de desenvolvimento limpos) vai aumentar muito”, aposta Langone.
Fonte: Ambiente Brasil

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Fim do embargo russo às carnes pode sair hoje

Os exportadores de frango esperam para hoje parecer do governo russo quanto ao embargo imposto em 17 de setembro às carnes brasileiras. A expectativa do setor é de que hoje poderá sair algum relatório favorável ao Brasil. No início da semana, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, havia anunciado que a questão se resolveria nesta semana.
Em novembro, durante 10 dias, uma missão de veterinários russos esteve no Brasil verificando as condições sanitárias do País. O grupo retornou a Moscou em 26 de novembro e, desde então, o setor aguarda o relatório final. Apenas Santa Catarina, livre de aftosa sem vacinação, pode exportar carnes para a Rússia. O embargo foi imposto devido à descoberta de um caso de febre aftosa no Amazonas.
Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef), Cláudio Martins, há boatos de que hoje o governo russo estaria analisando o caso brasileiro. No entanto, o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Maçao Tadano, que todos os dias conversa por telefone com representantes do governo russo, disse que não tinha informações novas sobre o caso.
Apesar das restrições, o Brasil deve fechar 2004 como o maior exportador mundial de carne de frango, em receita e volume. Estima-se que as remessas totalizem 2,4 milhões de toneladas, aumento de 23% em relação a 2003, perfazendo uma receita de US$ 2,5 bilhões, crescimento de 40% ante a 2003. Há três anos, o Brasil vendia US$ 1 bilhão em carne de frango ao exterior.
Mesmo com o bom desempenho, a Abef recomenda a seus associados que as próximas exportações sejam feitas com moedas mais valorizadas que o dólar, como o euro na Europa ou até mesmo o real brasileiro, no caso do Mercosul. Isso porque, de maio a novembro, o dólar se desvalorizou 13%. “Estamos recomendando ainda que os exportadores repassem parte dessa desvalorização a seus compradores”, diz Martins.
Neila Baldi
Fonte: Gazeta Mercantil

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MP aprovada traz renúncia fiscal de R$ 2,5 bi

A Medida Provisória (MP) número 219, prevista originalmente apenas para criar incentivos fiscais para a compra de máquinas e equipamentos, foi aprovada na tarde de ontem, na Câmara, e utilizada pelos parlamentares – com a autorização do governo – para embutir uma série de benefícios tributários que chegam a R$ 2,5 bilhões ao ano, segundo o Ministério da Fazenda. Agricultura, transportes, software e micros e pequenas empresas entraram no rol dos novos beneficiários da MP, que agora vai ao Senado.
Além dessa, a Câmara concluiu na noite de ontem a votação de todas as medidas provisórias e da Lei de Informática, que tinham prioridade na pauta da Casa. Com a retirada da urgência constitucional de dois outros projetos, a Câmara deverá começar a próxima semana com a possibilidade de votar a Lei de Falências e a reforma tributária.
A MP nº 219 foi objeto de interesse de muitos setores econômicos que queriam criar novos benefícios tributários, principalmente isenção ou redução da alíquota da PIS/Cofins. O interesse era tão grande que a Câmara não conseguiu chegar a um acordo e não votou a MP na noite de quarta-feira, como era inicialmente previsto.
A situação só foi resolvida na manhã de ontem, em um café da manhã entre parlamentares, técnicos do Ministério do Planejamento e os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Roberto Rodrigues (Agricultura). O encontro, que ocorreu no ministério comandando por Rodrigues, já estava previsto e tinha em sua pauta apenas questões orçamentárias. Porém o impasse da MP foi o principal item das conversas do evento, informou o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), presente ao encontro.
Deputados queriam aumentar em muito os benefícios criados com a MP, porém, em um dado momento, Palocci tomou as rédeas do debate e disse que só aceitaria aquilo que já havia sido acertado e não todos os pedidos dos parlamentares, segundo o tucano. Caso não aceitassem isso, o governo não votaria a MP que perderia a eficácia em poucos dias e os benefícios fiscais já acordados – que aumentaram a renúncia fiscal da MP prevista anteriormente em R$ 1,2 bilhão ao ano para R$ 2,5 bilhões anuais – seriam perdidos.
Dessa forma, a MP, que originalmente seria criada para dar benefícios para a compra de máquinas e equipamentos produtivos, com a isenção ou redução das alíquotas do PIS/Cofins e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), foi estendida e deu benefícios fiscais para diversos setores, sobretudo agricultura e software.
O governo atendeu a parte dos pedidos e permitiu que fubá, leite – exceto o leite em pó – e pinto de um dia (que são criados para abate) ficassem isentos da PIS/Cofins. Na negociação da manhã de ontem, Palocci não aceitou estender esse benefício fiscal para outros produtos da cesta básica, como farinha de trigo, pão francês e fécula de batata. Caso a MP incluísse esses produtos, o governo abriria mão de mais R$ 700 milhões em tributos ao ano.
A MP também permitiu que os softwares desenvolvidos no Brasil voltem à antiga regra do PIS/Cofins, de alíquota de 3,65% e não-cumulatividade. Os atuais programas e licenças importados continuarão com o PIS/Cofins cumulativo de 9,25%. Um pedido de alguns senadores, entre eles o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), de criar o mesmo benefício do software nacional para os serviços de shopping centers, não foi aceito.
Emendas de parlamentares aprovadas pela Câmara, ainda segundo o deputado Semeghini, permitirão que as oficinas mecânicas adotem o Simples, sistema tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas.
Houve novidade em transportes. Atualmente, as empresas que contratam micro e pequenas transportadoras podem creditar o PIS/Cofins, mesmo sem a existência do pagamento deste tributo, já que por serem pequenas, utilizam o Simples. Essa possibilidade de crédito tributário não existia, contudo, para empresas que contratam caminhoneiros autônomos. A partir de agora, não haverá distinção entre as pequenas transportadoras e os autônomos: ambos permitirão à empresa contratante do serviço a utilização do crédito do PIS/Cofins, porém agora com a limitação de 75% da base de cálculo.
Os deputados tentaram pela segunda vez neste mês, sem sucesso, utilizar uma MP que trata de temas tributários para incluir um limite de penhora judicial do faturamento das empresas. Hoje não há lei que trate do assunto, apenas uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que limita em 30% do faturamento a possibilidade de seqüestro para fins de pagamentos de dívidas.
Henrique Gomes Batista
De Brasília
Fonte: Valor Econômico

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Lei de Informática vai à sanção de Lula

A Câmara conclui ontem à noite a votação da Lei de Informática, que agora vai à sanção presidencial. A nova lei estende por dez anos, de 2009 a 2019, os benefícios tributários do setor, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O relator da proposta, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), fez apenas uma mudança em relação ao texto que veio do Senado. Foi eliminado o benefício para as empresas que aplicaram em pesquisa e desenvolvimento menos que o estipulado pela Lei de Informática de 1991. O Senado havia introduzido a redução retroativa de 50% para as aplicações entre 14 de dezembro de 2000 a 31 de dezembro de 2001.
A parte suprimida também criava a possibilidade de as empresas compensarem em anos futuros os valores investidos em pesquisa e desenvolvimento além do limite da lei no ano de 2001. ” Essa única emenda era prejudicial ao país e ao setor ” , afirmou Avelino. Dessa forma, o texto de lei que deve ser publicado nos próximos dias é praticamente o mesmo que saiu do Senado e que já foi muito debatido pelas empresas do setor.
A proposta preserva privilégios para os produtores de monitores de televisão da Zona Franca de Manaus, que concentram 90% da produção nacional, mas estende para todo o País os benefícios para a produtores de monitores de informática, o que, a médio prazo, ameaça a Zona Franca, com a convergência tecnológica, é possível que qualquer monitor possa captar programas de televisão.
Foi ampliado o rol de produtos beneficiados pela Lei de Informática, com a inclusão de placas, memórias e discos de computadores, que poderão gozar da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fim do benefício retroativo incluído pelos senadores foi compensado por uma espécie de ” refis ” para o setor tecnológico, que é obrigado a investir parte do faturamento em novas tecnologias.
Pela nova lei, as indústrias que não investirem em pesquisas de ciência e tecnologia o mínimo 5% de seu faturamento bruto no mercado interno, terão esses valores parcelados em até 48 prestações mensais, com correção pela TJLP. Se a dívida não for quitada, os benefícios fiscais serão suspensos.
A renúncia fiscal gerada pela lei deverá ser de R$ 1,2 bilhão ao ano. Deste total, cerca de R$ 500 milhões anuais serão revertidos em pesquisa e desenvolvimento, o que aumenta o conhecimento e a produtividade da economia brasileira.
As proteções para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus cresceram na nova Lei de Informática. Ficou estabelecido que as empresas terão a coincidência dos prazos de benefícios fiscais da Lei de Informática e dos benefícios por se instalarem em Manaus. A reforma tributária já estendia os benefícios da Zona Franca até 2023, atendendo a um pedido dos fabricantes de equipamentos de computador, pois ocorre o casamento do prazo de isenção dessas empresas.
Todas essas alterações que a nova Lei de Informática traz já foram assimiladas pelo setor, que já começa a se mobilizar para incrementar os investimentos em pesquisas e desenvolvimento de softwares no Brasil.
O governo também vê com bons olhos a nova lei, considerada mais racional que a anterior, da década de 80. A União tinha colocado o projeto dentro do regime de urgência constitucional, que obriga a apreciação do projeto antes de tudo, exceto medidas provisórias (MPs). Com o fraco nível de votações de MPs na Câmara neste segundo semestre, muitos senadores não imaginavam que seria possível votar a nova Lei de Informática ainda em 2004, porém o acordo entre todos os líderes partidários permitiu a votação. (Colaborou César Felício)
Henrique Gomes Batista
De Brasília
Fonte: Valor Econômico

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