Da redação


Os agricultores portugueses que se dedicam à criação de bovinos enfrentam graves dificuldades que poderão levar à falência milhares de explorações agrícolas, alertou Esta sexta-feira, a Associação dos Jovens Agricultores do Distrito do Porto (AJADP).

Carlos Neves, da AJADP, denuncia que o sector vive em crise desde que surgiu a ameaça da BSE, mas as condições de mercado agravaram-se nas últimas semanas com a redução gradual dos preços pagos ao produtor, pressionados pela importação de carne dos mercados do Leste europeu.

“O preço que está a ser pago aos produtores neste momento é inferior ao preço de custo”, sublinhou. “E mesmo assim – continua – o escoamento da produção é lento e difícil”.

Carlos Neves explicou que a situação agrava-se ainda mais porque a produção portuguesa não consegue competir com os preços praticados pela carne importada.

Para debater o problema e apresentar um caderno reivindicativo com propostas para a solução destas questões, a Ajadp vai reunir mais de uma centena de jovens na segunda-feira, junto à sua sede em Vila do Conde.

Jornal Correio da Manhã (Portugal) – 16/07/2004
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=120713 e amp;idselect=11 e amp;idCanal=11 e amp;p=94

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Micheline Batista

Projeto de US$ 20 milhões vai estimular produção e difusão de inovação nos arranjos produtivos

Uma missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) passou a semana no Recife tendo reuniões com o staff do Porto Digital. Os executivos vieram conferir de perto os detalhes de um projeto de US$ 20 milhões (cerca de R$ 60 milhões) que Pernambuco pretende implantar para estimular a produção e a difusão de inovações nos arranjos produtivos locais (APLs).

O Governo do Estado pleiteia no BID um empréstimo de US$ 10 milhões que já passou do estágio de carta-consulta e entra agora na fase de elaboração do projeto técnico.

Nessa engenharia financeira, o Sebrae entra com US$ 5 milhões, o Governo estadual com US$ 3 milhões e a iniciativa privada com os US$ 2 milhões restantes. “Além de Pernambuco outros três estados estão concorrendo dentro da mesma linha de financiamento do BID – São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Nós temos grandes chances de captar o dinheiro”, afirma o secretário executivo de Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Secretaria de Ciência, Tecnologia eMeio Ambiente, José Carlos Cavalcanti.

A linha de financiamento é a Innovation Loan. O secretário da Fazenda, Mozart Siqueira, garantiu na última quinta-feira, diante dos técnicos do BID, que Pernambuco tem condições de contrair esse empréstimo porque as finanças estão equilibradas e existem margens para o endividamento. Segundo José Carlos Cavalcanti, foi criada uma comissão mista com participação de representantes do Estado e do Sebrae para elaborar e agrupar os documentos necessários ao andamento do processo. “Até o final do ano teremos novidade”, prevê Cavalcanti.

Os APLs que estão sendo focados nesse projeto são o de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), no Recife; o do gesso no Sertão do Araripe; a vitivinicultura do Vale do São Francisco; a ovinocaprinocultura, na região de Serra Talhada; o de confecções e o de laticínios, no Agreste; e o de cultura, em Olinda. “A novidade é que o BID estava habituado a financiar apenas projetos de TIC. Nosso modelo consolida a idéia de que o setor de TIC irá alavancar os demais APLs, levando desenvolvimento para o Interior do Estado”, observa Cavalcanti.

O modelo proposto prevê a construção de centros tecnológicos, como o da Moda, que já funciona em Caruaru, criado para dar suporte ao APL de confecções. Cada centro tem infra-estrutura e suporte integrado de telecomunicações, internet e videoconferência, espaço para capacitação profissional, educação à distância, laboratórios, incubadoras de empresas e escritórios de negócios. Ou seja, eles unem tecnologia, educação profissional e empreendedorismo. A previsão é de que os centros de vitivinicultura e o do gesso sejam inaugurados ainda este ano.


Diário de Pernambuco – 17/07/2004
http://www.pernambuco.com/diario/

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DA REPORTAGEM LOCAL


Ao longo da última década, a Índia tornou-se destaque no modelo de exportação de serviços. A participação mundial do país passou de 0,6% em 1990 para 1,2% em 2001.
Na América Latina inteira, incluindo o Brasil, a fatia não ultrapassa 2%, segundo a Unctad (órgão das Nações Unidas para comércio e desenvolvimento).
“Com 20% das exportações mundiais, a Índia se tornou o maior líder global na exportação de tecnologia da informação, na frente da Irlanda e dos Estados Unidos”, diz estudo publicado recentemente pelo Cepii (Centro de Estudos Prospectivos e de Informações Internacionais), localizado em Paris (França).
A economia indiana também tem sido bem-sucedida em atrair investimentos para o setor de serviços. O país é um pólo da terceirização de serviços, especialmente no segmento de telemarketing. Empresas como Daimler-Chrysler, British Telecom, Citigroup, por exemplo, transferiram os seus call-centers para a Índia.
Na avaliação do professor da FGV-SP Antonio Manfredini, o Brasil deveria desenvolver mais, a exemplo da Índia, a indústria de softwares e investir para atrair serviços de terceirização.
“Além disso, a economia indiana tem sido caracterizada por bons fundamentos macroeconômicos: nível modesto de dívida externa de curto prazo, um déficit do balanço de pagamentos administrável, reservas internacionais e modesta exposição a instabilidades financeiras externas graças aos controles de capitais”, diz o estudo do Cepii. Esse quadro difere da situação brasileira, que ainda se mostra bastante vulnerável a choques externos.
O professor Luiz Gonzaga Belluzzo também destaca pontos positivos da economia indiana, que segundo projeção do FMI (Fundo Monetário Internacional) deve obter uma taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 6,8% neste ano.
“No seu ritmo de reformas [que tomaram mais impulso no começo dos anos 90], a Índia procurou preservar instrumentos de gestão da sua política econômica interna. Jamais abriu a sua conta de capitais do jeito que o Brasil abriu e, portanto, manteve a capacidade de tomar decisões de política monetária e fiscal mais adequadas para o seu crescimento econômico”, diz Belluzzo.
O país, entretanto, ainda luta contra um crescente déficit na balança comercial. Dados do governo indiano mostram um déficit de US$ 14,4 milhões entre abril de 2003 e janeiro de 2004. No mesmo período entre 2002 e 2003, esse valor era de US$ 7,5 milhões.


Folha de São Paulo – 18/07/2004
http://www.uol.com.br/fsp/

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ELVIRA LOBATO – ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA E AO PARÁ


Levantamento exclusivo da Folha com base em 237 relatórios de fiscalizações do Ministério do Trabalho realizadas entre janeiro de 2000 e dezembro de 2003 revela que o trabalho escravo no Brasil acompanha o avanço das fronteiras agrícolas e da pecuária e está presente em grandes empreendimentos agrícolas para a exportação e em modernas fazendas de criação de gado que estão no topo da vanguarda tecnológica.
É a face obscura de parcela do agronegócio, uma cicatriz escondida em meio à riqueza.
Para conhecer a realidade do trabalho análogo a escravo no Brasil, a reportagem da Folha, primeiro, mergulhou nos processos do grupo de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho -considerando só os processos com “resgate” de trabalhadores.
Em seguida, visitou os municípios de Marabá, Xinguara, Curionópolis e Redenção, no sul do Pará, considerada uma área endêmica de trabalho escravo.
De 1995 até o início deste mês de julho, foram resgatados 11.969 trabalhadores rurais que se encontravam em condição análoga à de escravo. Quase metade (5.224) dos casos ocorreu no Pará, seguido por Mato Grosso (2.435) e Bahia (1.139). Depois, vêm Maranhão, Tocantins e Rondônia.

Avulsos
Trata-se de uma mão-de-obra avulsa, usada em serviços temporários e sobre a qual os fazendeiros consideram não ter responsabilidade trabalhista, uma vez que ela é contratada por intermediários especializados, os “”gatos”.
Segundo a secretária de Inspeção do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, o fazendeiro trata de forma distinta seu trabalhador fixo e o avulso. O primeiro tem carteira assinada, comida farta e bom alojamento. O outro não tem carteira, é preso ao gato por um sistema de servidão por dívida, não pode abandonar a fazenda antes de terminar a empreitada e trabalha em condições desumanas.
Há casos de resgate em fazendas com pistas de pouso para aviões de médio porte e sedes suntuosas, mas que alojavam os trabalhadores temporários nos currais ou em barracas de plástico, sem paredes, escondidas na mata. Segundo Vilela, os proprietários alegam desconhecer o que se passava em suas propriedades e atribuem a responsabilidade aos gerentes.

Vanguarda
Modernas fazendas de criação de gado estão sendo punidas no Pará, Rondônia e Tocantins. A família Mutran -de pecuaristas e exportadores de castanha do Pará- teve duas fazendas na região de Marabá (PA) autuadas.
Evandro Mutran nega a acusação e afirma que a fazenda Peruano (com 16.500 cabeças de gado) é modelo em seleção genética das raças guzerá, nelore e girolanda. Ele se diz alvo de perseguição.
Os municípios de Sorriso (MT), maior produtor de soja do Brasil, e de São Desidério (BA), maior produtor de grãos do Nordeste, estão na rota oficial do trabalho escravo, juntamente com outros celeiros prósperos da produção de grãos, como Campo Novo dos Parecis, Tapurah e Nova Mutum, no Mato Grosso, e Barreiras e Luiz Eduardo Magalhães, na Bahia.
O prefeito de Sorriso, José Domingos Fraga Filho (PMDB), fala, com orgulho, da cidade de 52 mil habitantes, criada há 18 anos, que já responde por 18% da produção de grãos de Mato Grosso. “”Quase não se usa mão-de-obra bruta braçal aqui, é tudo tecnologia de ponta.” Só de soja, foram plantados 590 mil hectares neste ano.
Três dos maiores produtores de soja da região -Darcy Ferrarin, Valdir Daroit e Nei Frâncio- foram autuados no ano passado. O secretário-geral do Sindicato Rural de Sorriso, Rubens Denardi, discorda da autuação e diz que elas maculam o município que, afirma, tem uma agricultura entre as mais avançadas do mundo.
No mês passado, foram autuadas duas fazendas de soja (Java e Tucano) em Campo Novo dos Parecis (MT), segundo maior produtor do grão no Brasil. Uma outra fazenda de soja, a Floresta, foi autuada no município vizinho de Brasnorte. No total, foram resgatados 80 trabalhadores.
O presidente do Sindicato Rural de Campo Novo dos Parecis, Hélio José Brizola, que representa os fazendeiros, afirma que a contratação de trabalhadores avulsos, por intermédio de gatos, sempre existiu na região, mas só agora está sendo fiscalizada e punida.
São Desidério, na Bahia, não fica atrás em termos de pujança agrícola. O município prevê colher, neste ano, 620 mil toneladas de soja, 193,7 mil toneladas de algodão e 280,7 mil toneladas de milho, café, arroz e frutas.
Foi lá que ocorreu, no ano passado, a maior operação de “”libertação” de trabalhadores em condição análoga à escrava já realizada: 745 pessoas retiradas da fazenda Roda Velha, que, segundo o processo de fiscalização, pertence a Ernesto Dias Filho e à Caribbean Participações, que não foram localizados pela reportagem.
Moacir Hoop, presidente do Sindicato Rural de Luiz Eduardo Magalhães, que representa também os fazendeiros de São Desidério, acha que o Ministério do Trabalho exagera o problema.
“Há casos de trabalhadores sem documentos. Com pena de vê-los desempregados, os proprietários contratam sem carteira assinada. Mas daí a ser trabalho escravo salta uma grande distância”, diz.
No ano passado, foram retirados 1.043 trabalhadores de três fazendas no Oeste baiano. Um caso teve repercussão pelo contraste entre a situação dos trabalhadores e o poder econômico do proprietário: o da fazenda Tabuleiro, de Constantino de Oliveira, pai do fundador da empresa aérea Gol.
A fazenda, de 20 mil hectares, era preparada para o plantio de soja, arroz e algodão quando houve a autuação. Os trabalhadores faziam a limpeza da terra, catando tocos e raízes. Segundo o relatório da fiscalização, 300 trabalhadores tiveram suas carteiras assinadas após a fiscalização, mas 259 decidiram, ainda assim, deixar a propriedade. Eles haviam sido recrutados na Bahia, em Goiás, no Tocantins e até no Distrito Federal.
Quando o caso veio à tona, o empresário divulgou nota reconhecendo o problema e anunciando que iria vender sua participação. “[…] O projeto da fazenda, que tanto me entusiasmou, estará sempre maculado por este triste episódio”, declarou, à época.

Grupo Belga
A multinacional belga Sipef foi autuada sob a acusação de utilizar trabalho escravo na fazenda Senor, em Dom Eliseu (PA). Em outubro de 2002, o Ministério do Trabalho retirou da propriedade 153 trabalhadores, provenientes do Maranhão e do Piauí e usados na colheita da pimenta do reino.
O representante da empresa no Brasil, Joost Christian Brands Smit, afirma que a multinacional agiu errado ao não assinar as carteiras dos safristas, mas não considera ter havido exploração de trabalho escravo. Ele negou também que houvesse crianças trabalhando na propriedade, conforme diz o relatório da fiscalização.

Temeroso, “gato” diz que seu tempo já está no fim
DA ENVIADA ESPECIAL AO SUL DO PARÁ

O empreiteiro de mão-de-obra rural Edmilson Dantas de Santana, 45, citado em processos de fiscalização do Ministério do Trabalho como maior “gato” do sul do Pará, disse à Folha que seu tempo de agenciador está acabando.
“Ficou muito arriscoso”, afirmou, referindo-se ao aumento da fiscalização. Ele disse que chegou a ter 800 trabalhadores sob seu comando, em 1995 e 1996, e que agora seriam só 26.
Dantas foi apanhado duas vezes, em 2003, por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos. Ele calcula um prejuízo de R$ 341 mil nas duas ocasiões e diz que cogita abandonar a profissão de “gato” e procurar emprego como gerente de fazenda.
A primeira autuação ocorreu em janeiro de 2003. Ele disse que estava com 250 homens trabalhando em três fazendas, no Pará, quando chegaram os fiscais do trabalho e a Polícia Federal. Ele estava armado e ficou algemado por cinco horas. Os direitos trabalhistas foram pagos pelos donos das fazendas, mas Dantas afirma que perdeu R$ 175 mil, porque ficou sem sua participação na remuneração dos trabalhadores.
Os fazendeiros passaram a exigir que o “gato” assinasse as carteiras de trabalho dos peões. Ele criou a Empreiteira Dantas e passou a registrar os trabalhadores, mas manteve outras irregularidades. Em agosto, sua empresa foi autuada por manter 92 trabalhadores em situação análoga à escrava.
Dantas diz que já gastou R$ 166 mil com rescisões e que teve de vender três carros e 90 cabeças de gado para quitar débitos. Nascido em Araguaçu (TO), o empreiteiro estudou até a 4ª série do primário e começou a aliciar trabalhadores aos 22 anos, no Tocantins.
Ele nega que tenha mantido peões como escravos, mas admite que descontava instrumentos de trabalho, roupas e alimentos dos salários.
Diz que mudou, mas que muitos “gatos” no Pará não fizeram isso. (EL)

Prefeituras contestam ministério
DA ENVIADA ESPECIAL AO SUL DO PARÁ

Prefeitos de quatro municípios que estão entre as áreas de maior incidência de trabalho escravo -Sorriso (MT), Eduardo Magalhães (BA), Redenção e Curionópolis (PA)- contestam diagnóstico do Ministério do Trabalho.
Redenção, no sul do Pará, aparece nos processos de fiscalização do ministério como centro de aliciamento de trabalhadores rurais que acabam em situação análoga à de escravos. Há informações de que haveria de 60 a 70 empreiteiros dessa mão-de-obra na cidade.
O prefeito de Redenção, Mário Moreira (PSDB), sustenta que não há trabalhadores escravos em Redenção. “”Os problemas estão nos municípios vizinhos”, afirma. Segundo ele, como Redenção é uma cidade pólo, as fazendas têm seus escritórios lá.
O prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió de Moura, sustenta também que não há trabalhador rural em condição de escravo no município. “”Minha relação com os proprietários rurais é muito boa, nem podia ser diferente, porque há 300 mil cabeças de gado no município. O que existe são trabalhadores sem carteira de trabalho, mas todos são livres”, afirma.
O prefeito de Sorriso, José Domingos Fraga Filho (PMDB), fala com orgulho que as fazendas do município possuem tecnologia de ponta e que quase não usam mão-de-obra bruta braçal. São cerca de 5.000 tratores em atividade, para uma população de 52 mil pessoas.
Segundo Fraga Filho, Sorriso é o município com o maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Mato Grosso, e tem renda per capita mensal de R$ 500.
Ao ser informado de que três produtores de soja da cidade foram autuados em 2003, ele disse que iria averiguar o problema.
O prefeito do município de Luiz Eduardo Magalhães (BA), Oziel Oliveira (PP), diz que o governo deveria se preocupar em construir obras de infra-estrutura no campo, em vez de ficar “”produzindo estatísticas”. Foi na região oeste da Bahia que ocorreram as operações de fiscalização de maior vulto em 2003, com o resgate de mais de mil trabalhadores.
Na avaliação de Oliveira, não se poderia falar em trabalho escravo na região. “”Os trabalhadores podem sair na hora que quiserem, até porque não há cerca nas fazendas.” Ele diz que a divulgação dada às autuações do Ministério do Trabalho prejudicou a região -que tem 3 milhões de hectares de cerrado passíveis de uso para plantio- e que muitos investidores teriam perdido o interesse.

Punição prevê multa e prisão de até 8 anos
DA ENVIADA ESPECIAL AO SUL DO PARÁ

A cartilha “”Trabalho sim, escravo não”, da Câmara de Fiscalização e Promoção do Trabalho Rural, do Pará, estabelece indicadores para definir a condição análoga à de escravo. Alguns deles são:


  1. Trabalho em local de difícil acesso, com uso de meios de transporte inadequados e inseguros, pagos pelo intermediário e cobrados do trabalhador.

  2. Uso de intermediários, denominados “gatos”.

  3. Falta de liberdade de locomoção, através da coação física.

  4. Descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador e condições degradantes de vida e trabalho (alojamentos precários, falta de água potável e instalações sanitárias etc).

A punição é prisão de dois a oito anos e multa, aumentada da metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente, ou por motivo de preconceito (lei 10.803 de 11/12/2003)

Saga de piauiense nômade inclui três resgates em 20 anos
ENVIADA ESPECIAL AO SUL DO PARÁ

O piauiense Trajano Leal Alves, 44, foi resgatado três vezes pelo Ministério do Trabalho, nos últimos 20 anos, como vítima de exploração de mão-de-obra escrava no meio rural. Localizado pela Folha em Redenção, no sul do Pará, Tatu, como é conhecido, narrou sua saga de nômade à procura de emprego.
Sua história é uma versão ampliada dos problemas vividos por migrantes analfabetos que, como ele, saem do Maranhão e do Piauí (principais fornecedores da mão-de-obra análoga à escrava) em busca de ocupação em outros Estados e acabam caindo num círculo vicioso do qual não conseguem se libertar.
Tatu tem seis filhos -que vivem espalhados por Tocantins e Maranhão- e deixou sua terra natal, Uruçui, quando ainda era criança. Começou a trabalhar na lavoura aos 11 anos, na companhia do pai, em Goiás.
Aos 18 anos, virou “peão-de-trecho” -trabalhador nômade que faz serviços temporários em fazendas, sem carteira assinada nem endereço fixo. Ficou nessa condição por quatro anos, quando resolveu tentar a sorte como garimpeiro. Chegou a Serra Pelada, no auge da produção do garimpo, em 1982, e conseguiu meio quilo de ouro.
Gastou o dinheiro na compra de dois carros. Como não sabia dirigir, arrebentou o primeiro em duas semanas e trocou o segundo por uma casa, em Goiás, que acabou vendida.
Voltou à vida de peão-de-trecho e, em 1985, foi resgatado pela primeira vez pela fiscalização do Ministério do Trabalho. Ele prestava serviço na Fazenda Santa Cruz, no Pará. Foi colocado num ônibus e mandado de volta para Goiás.
Com o dinheiro da indenização trabalhista -de cujo valor ele já não lembra-, comprou roupa e comida e logo voltou à situação de peão-de-trecho.
Tatu foi resgatado, pela segunda vez, em janeiro do ano passado, na fazenda Guarapará, em Cumaru do Norte (Sul do Pará), onde prestava serviços, desde novembro de 2002, contratado pelo “gato” Edmilson Dantas
O Ministério do Trabalho enviou a fiscalização a Guarapará por causa de denúncias de que haveria trabalhadores mortos. A suspeita não se confirmou, mas o Grupo Especial de Fiscalização Móvel autuou o local por manter 130 trabalhadores em situação análoga à de escravos. Tatu faturou R$ 2.222 e, três meses depois, voltou à rotina nas fazendas.
O terceiro resgate foi em agosto do ano passado, quando roçava pasto na fazenda Rio Bonito, na divisa de Mato Grosso com o Pará, contratado por Edmilson Dantas. Outros 91 homens foram retirados da fazenda.
A reportagem encontrou Tatu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Redenção, onde fora receber a terceira parcela dos direitos trabalhistas.
Segundo o sindicato, ele trabalhou 11 semanas antes de ser resgatado e havia recebido R$ 250 do empreiteiro como adiantamento. Somado o seguro-desemprego, teve direito a mais R$ 2.235.
Perguntado sobre o que iria fazer dali por diante, respondeu que voltaria para o mesmo tipo de trabalho quando o dinheiro acabasse. “Não tenho mais nada, além desses braços para trabalhar.”
Histórias como a de Tatu são freqüentes. O relatório da fiscalização feita na fazenda Agrovas, em São Félix do Araguaia (MT), no ano passado, chama a atenção para esse fato. “Mesmo depois de libertados, os trabalhadores voltam ao círculo vicioso. Gastam o dinheiro com bebidas, têm os documentos furtados durante as bebedeiras e as noitadas em bordel e voltam para a cadeia da servidão”, diz o relatório.
(ELVIRA LOBATO)

Pastoral ataca redução de fiscalização
DA ENVIADA ESPECIAL AO SUL DO PARÁ

O coordenador da CPT (Comissão Pastoral da Terra) de Xinguara, no sul do Pará, frei Henri de Roziers, disse que o governo federal deixou de apurar 47 de 70 denúncias de trabalho escravo que chegaram ao conhecimento da Igreja Católica entre janeiro e junho deste ano.
Segundo o frei, a diminuição das ações do governo é “decepcionante”, tendo em vista o intenso trabalho realizado no ano passado. Ele diz que, em 2003, houve vontade política de enfrentar o problema, e agilidade na apuração das denúncias. “Em relação a este ano, há que se colocar um ponto de interrogação”, afirmou.
A principal fonte das denúncias de trabalho escravo são fugitivos das fazendas. Parte deles procura diretamente a igreja, outros são encaminhados à CPT pela Polícia Rodoviária Federal e pelas Delegacias Regionais do Trabalho. A CPT abriga os trabalhadores enquanto não chega a fiscalização.
Advogado e de origem francesa, o frei é um dos mais ativos no combate ao trabalho escravo rural no sul do Pará, onde chegou, em 1999, para auxiliar nos processos de assassinatos de sindicalistas rurais na região.
Segundo levantamento da CPT, a igreja recebeu 101 denúncias de trabalho escravo no meio rural no ano passado, dos quais 66 foram fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, resultando no resgate de 1.940 trabalhadores.
Do início de janeiro a 4 de junho deste ano, a igreja recebeu 70 denúncias, e 23 resultaram em fiscalização do ministério, com 728 pessoas libertadas. A proporção entre denúncia e apuração foi de 33% até o início de junho, contra a média de 65% no ano passado.
O assessor da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos, atribuiu a diminuição das ações à greve de dois meses da Polícia Federal, entre os meses de março e maio. Além disso, segundo ele, as fortes chuvas prejudicaram o acesso dos fiscais à região Norte, no início do ano.
Segundo o assessor, as ações foram retomadas com vigor em junho e a expectativa é que, até o final do ano, o número de fiscalizações se equipare ao de 2003.
De acordo com as estatísticas do grupo de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho, que atua no combate ao trabalho escravo, o ano passado teve recorde de resgate de trabalhadores: 4.879, contra 2.493 registrados em 2002.
Marcelo Campos afirma que, depois do término da greve da PF, está havendo um investimento do governo para a apuração das denúncias. No último mês de junho, segundo os dados oficiais, 18 fazendas foram fiscalizadas. Houve o resgate de 529 pessoas. (EL)

Fluxo de imigrantes para regiões agrícolas nutre rede de escravos
DA ENVIADA ESPECIAL AO SUL DO PARÁ

O fluxo contínuo de trabalhadores rurais à procura de emprego nas áreas de expansão agrícola alimenta uma rede de hotéis baratos -os hotéis “peoneiros”-, onde os “gatos” encontram parte da mão-de-obra que procuram. Os trabalhadores chegam sem dinheiro. Como o “gato” antecipa o dinheiro da conta do hotel, eles já vão para a fazenda devendo.
Começa aí a relação de dependência entre o peão e o “gato”. Mesmo os que não são aliciados em hotéis e vivem com as famílias começam devendo, pois é de praxe o “gato” adiantar algum dinheiro para deixarem em casa.
O Ministério Público Federal tem processado os “gatos” e os donos dos hotéis como co-responsáveis pelo crime de trabalho escravo. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ajuizou, de março de 2003 a março deste ano, 25 ações contra 116 pessoas: 50 são proprietários rurais, e os outros, “gatos” e donos de hotéis.
Os relatórios de quatro anos de fiscalização do Ministério do Trabalho analisados pela reportagem mostram que o “escravo” contemporâneo se divide em três categorias: o peão-de-trecho (trabalhadores errantes, sem endereço fixo nem vínculo com as famílias); o homem do campo que migrou para a periferia das cidades, mas ainda sobrevive da atividade rural; e o que continua no campo, em pequenas propriedades familiares, e faz trabalhos eventuais para complementar a renda.
O peão de trecho é o mais vulnerável e o mais dependente do “gato”. A secretária de Inspeção do Ministério do Trabalho, Ruth Vilela, compara a relação entre eles à síndrome de Estocolmo, que explica a gratidão de seqüestrados para com os seqüestradores.
O Ministério do Trabalho retirou 41 trabalhadores de uma fazenda em São Félix do Araguaia (MT), no ano passado, que haviam sido aliciados pelo “gato” Edivaldo Brandão Araújo em uma pensão em Espigão do Leste (MT). Os peões dividiram o dinheiro das rescisões trabalhistas com o “gato”, que chorou emocionado diante dos fiscais.
Em três municípios do Sul do Pará -Curionópolis, Xinguara e Redenção-, a Folha encontrou homens em hotéis “peoneiros” esperando serem contratados, já com dívidas acumuladas. Um dos hotéis é arrendado pelo ex-peão de trecho e ex-garimpeiro Raimundo de Souza, em Curionópolis. A diária do Hotel Brasil tem diária de R$ 10, com refeições.
Adão Rosa de Souza, 45, de São Borja (RS), não vê os quatro filhos desde que se separou da mulher, há três anos. “Meu endereço é o hotel, o banco da rodoviária ou o mato”, resume ele, que estava no Hotel do Riba, em Redenção.
Ele trabalha para José Mauro de Souza, 44, mineiro de Itambacuri, que desempenha uma outra função no esquema. Se apresenta como “”chefe de time”, mas o Ministério do Trabalho o define como “”gatinho”, porque também alicia mão-de-obra. Souza é um desgarrado e, há 14 anos, não vê a filha, que vive em Vitória (ES).
Ele exibe as mãos calejadas para mostrar que trabalha ao lado dos companheiros -seu grupo varia de 20 a 40 homens-, mas, só ele negocia as empreitadas.
Souza diz que ninguém tem carteira assinada no grupo e que só possui, de próprio, uma bicicleta e um celular pré-pago. Conhecedor do drama dos trabalhadores rurais avulsos, por experiência, diz que “”o futuro do peão de trecho é nenhum” e que muitos, quando morrem, não têm sequer um plástico que lhes sirva de mortalha.
A reportagem se deparou com trabalhadores que fugiram de fazendas, a pé, porque o salário não correspondia ao prometido.
Mariano Carvalho, 57, analfabeto, e os filhos Francisco Carvalho, 26, e José Luiz Carvalho, 20, fugiram há dois meses de uma fazenda em Eldorado do Carajás (PA) e foram abrigados pela CPT de Marabá.
(ELVIRA LOBATO)

Família sofre abuso, deixa SP, mas retorna
FERNANDA BASSETTE
FREE-LANCE PARA A FOLHA CAMPINAS

Promessa de um salário fixo, cesta básica e uma vida melhor. Foi com essa expectativa que Celestino Alvelino da Silva, 55, vendeu sua única casa em Arapiraca (AL) e reuniu os oito filhos, dois netos, dois genros, uma nora e um sobrinho para tentar uma vida melhor no interior de São Paulo.
Todos iriam trabalhar na colheita de tomates numa fazenda de Monte Mor, na região de Campinas, com salário de R$ 240, cesta básica, aluguel pago e dois botijões de gás mensais. Em Arapiraca, só a esposa de Silva, Carmelita Nunes dos Santos Silva, 48, trabalhava e ganhava um salário mínimo. “Não pensamos duas vezes. Era uma boa proposta para todo mundo, e apostamos tudo para começar uma nova vida”, disse Carmelita.
A viagem de 2.458 km, feita de ônibus, durou três dias. “Estávamos empolgados porque iríamos trabalhar e, enfim, construir uma vida decente”, afirmou Maria Claudivânia Nunes da Silva, 26, filha do casal e mãe de dois filhos, hoje grávida de cinco meses.
Após o primeiro mês na fazenda que foi arrendada pelo empresário Cláudio Donizete Ross Matheus, a família percebeu que as promessas não estavam sendo cumpridas. “Nenhum de nós foi registrado, não recebemos as cestas básicas e tínhamos de pagar R$ 120 de aluguel em residências coletivas, que tínhamos de dividir com outros empregados”, lembrou José Rodrigo dos Santos Silva, 19, também filho do casal.
O pagamento do mês foi de R$ 660, para ser dividido entre as 16 pessoas -R$ 41 para cada um. Na lavoura, o banheiro dos trabalhadores era um buraco de 60 cm de diâmetro, cavado no meio da plantação. O empresário os mantinha sem água potável, vestuários adequados e equipamentos de segurança e num alojamento inadequado.
Segundo o procurador do trabalho de Campinas, Claude Henri Appy, Matheus manteve, por mais de um ano, a família trabalhando em condições subumanas, sem registro em carteira de trabalho e em jornada de trabalho exaustiva.
Por conta das irregularidades, o Ministério Público Federal entrou com ação criminal na Justiça Federal contra Matheus, por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão.
O empresário responde ainda a processo trabalhista -o primeiro na história da 15ª Região da Procuradoria do Trabalho, responsável por 600 cidades de SP-, por não ter cumprido o acordo para pagar os direitos à família, que voltou para Arapiraca em 2003.
Matheus teve a prisão decretada em março último, mas está foragido.
Mesmo com a decepção em São Paulo, seis meses depois da volta para Arapiraca, a família Silva decidiu retornar para a região de Campinas. Com exceção de José Rodrigo, que colhe mandioca e recebe R$ 10 por dia, todos os outros continuam desempregados.

OIT vê mais ações antiescravidão, mas critica setor da cana
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DAS REGIONAIS

O país evoluiu nos últimos dois anos nas ações de combate ao trabalho escravo, mas o setor sucroalcooleiro não acompanhou essa evolução, avalia Patrícia Audi, coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). “Somente no ano passado, o Ministério Público Federal apresentou 36 denúncias-crime. O maior incentivo à exploração do trabalhador era a impunidade, mas esse quadro está mudando.”
Audi compartilha com os produtores de açúcar e álcool a avaliação de que o Brasil corre risco de perder mercados se o país for acusado de dumping social por nações importadoras.
O diretor técnico da Unica (União da Agroindústria Canavieira de São Paulo), Antonio de Padua Rodrigues, afirma que o setor está tentando se livrar da pecha de explorar a mão-de-obra.
Rodrigues diz que, há dois meses, a Unica foi ao Parlamento do Reino Unido e ao PV (Partido Verde) alemão tentar convencer os europeus de que o setor não pratica dumping social ou ambiental. “”Acham que a gente desmata a Amazônia e mantém escravos para produzir açúcar”, diz.
O coordenador da Pastoral do Migrante no Estado, Jadir Ribeiro, diz que há um fenômeno novo. A cada ano, trabalhadores de Estados cada vez mais distantes vêm para São Paulo colher cana. “Antes eles eram do sul da Bahia e do Vale do Jequitinhonha [norte de Minas Gerais]. Agora, há gente do Maranhão e do Piauí.”
Se para a Unica somente 10% dos cortadores de cana são migrantes, para a pastoral, que faz a avaliação com base nos relatórios de seus núcleos espalhados pelo Estado, o número é bem maior, cerca de metade deles.
Uma amostragem feita pela pastoral com 367 famílias do Nordeste que já haviam voltado às suas cidades de origem após trabalhar em São Paulo revelou: somente 15% conseguiram deixar o serviço espontaneamente, sem dívidas ou ameaças.
Uma forma de os empregadores driblarem a fiscalização, diz o coordenador da pastoral, é manter os alojamentos no meio dos canaviais. “”Pegamos um caso em que, por falta de comida, o trabalhador andava 10 km para comprar bolacha.”
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catanduva, Walter Hipólito, relata um caso de quase tráfico humano.
Em março, um ônibus chegou de Pernambuco a Catanduva (SP) com cerca de 30 trabalhadores. O motorista começou a procurar “”gatos” com a seguinte oferta: por R$ 150, ele “”venderia o passe” dos trabalhadores.
“”Se o “gato” concordasse, ficava com o passe e uma nota promissória de R$ 150 assinada pelo cortador. Ficamos sabendo, pusemos fogo nas notas promissórias e libertamos o pessoal.”
No Estado de São Paulo, os trabalhadores geralmente chegam em ônibus clandestinos fretados, em grupos de 30 a 50 pessoas, vindo por estradas secundárias e pouco fiscalizadas. Na cidade origem, eles são amealhados pelos “gatos”, que fazem os primeiros contatos em bares da periferia.
A Pastoral do Migrante diz ter localizado neste ano 66 alojamentos no meio de canaviais e estima haver 15 mil migrantes em cidades-dormitórios, como Novais, Catiguá e Santa Adélia.


Folha de São Paulo – 18/07/2004
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/

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