Sancionada a nova Lei de Biossegurança, as indústrias de sementes e as empresas de biotecnologia começarão uma nova batalha para aprovar o uso das chamadas tecnologias genéticas de restrição do uso no país (GURT, na sigla em inglês). Essas tecnologias estão proibidas pelo artigo 6º da nova lei.
Os bastidores da negociação para permitir comercialização, registro, patenteamento e licenciamento das GURT incluem a apresentação de um projeto de lei, no Senado, para regular o assunto. O texto já está sendo elaborado e conta com o discreto apoio do Ministério da Agricultura.
Sobre as GURT pesa, desde 1998, uma moratória internacional decretada pela CDB – Convenção sobre Biodiversidade Biológica -, na Eslováquia. Em fevereiro, a CDB rejeitou uma proposta de suspensão da decisão, feita pelo Canadá e apoiada por Monsanto, Delta e Pine, Crop Life International, Pharma e Federação Internacional de Sementes.
As GURT são caracterizadas por processos de geração e multiplicação de transgênicos estéreis e pela manipulação genética para ativação ou desativação de genes relacionados à fertilidade das plantas via indutores químicos. Ou seja, programam uma planta para depender do estímulo de um agrotóxico. Assim, o gene modificado só gera ou multiplica a característica desejada.
Produtores temem que o objetivo seja impedir que o grão colhido possa ser usado como semente na safra seguinte. As indústrias dizem que é uma forma de fortalecer a proteção sobre o seu direito de propriedade. “O produtor não pode plantar nem a concorrência pode copiar”, resume o especialista David Hathaway.
O governo avalia que a proibição pode ferir a Lei de Propriedade Industrial ao negar o direito ao patenteamento das tecnologias. As empresas não pensam em levar o tema a fóruns internacionais porque as pesquisas devem levar mais quatro anos. Nesse tempo, esperam aprová-lo no Congresso. “O milho híbrido também tem essas características e não é proibido” diz Ywao Miyamoto, presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem).
À Embrapa, as GURT interessam para pesquisar novas tecnologias em biofármacos, que usam genes específicos para funcionar como “fábricas” de novos produtos.

Fonte: Revista Globo Rural

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Insatisfeitos com o pacote emergencial de até R$ 6 bilhões em ajuda anunciado pelo governo no início deste mês, produtores e líderes rurais voltarão à carga para ampliar os benefícios.
A bancada ruralista prepara um novo pacote de renegociação das dívidas já vencidas nos programas de saneamento de ativos (Pesa), securitização, cooperativas (Recoop), fundos constitucionais e agricultura familiar (Pronaf). Estima-se que a nova proposta pode ficar próxima de R$ 13 bilhões. Na última grande renegociação, feita em 2001, o impacto ao Tesouro Nacional chegou a R$ 11,2 bilhões.
Desta vez, o setor está preocupado com o ritmo de execuções judiciais em razão das dívidas passada. O vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Luis Carlos Heinze (PP-RS), informa que serão condensados cinco projetos de lei em tramitação para rolar as dívidas dos produtores do Norte, do Nordeste e daqueles que ficaram fora da ampla renegociação de 2001. Devem ser incluídas as parcelas vencidas entre 2000 e 2005. O movimento também quer garantir descontos para pagamento antecipado dessa renegociação e o desbloqueio das garantias reais dado em empréstimos, uma velha reivindicação do setor ao governo.
“Não vamos privilegiar safados ou maus pagadores, mas reconhecer a situação difícil de um grupo de produtores”, diz Heinze. Segundo ele, a nova renegociação permitirá a manutenção de 70 mil produtores na atividade. “Com as medidas de 2001, garantimos a sobrevivência de pelo menos 400 mil produtores”.
Um grupo de trabalho, criado pela Câmara dos Deputados nesta semana, já trabalha com alguns dados de bancos e do Tesouro Nacional. Segundo informações preliminares apuradas pelo Valor, somente no Pesa (dívidas acima de R$ 200 mil) há R$ 3,2 bilhões em débitos vencidos desde 2002. São 3.145 contratos espalhados em todo o país. Em juros atrasados, há outros R$ 1,12 bilhão. No total, a carteira renegociada do Pesa soma R$ 6,7 bilhões de 5.794 contratos.
No programa de securitização, formatado para dívidas abaixo de R$ 200 mil, estima-se que há 44.678 operações em atraso, o que somaria R$ 553,7 milhões. No total, foram renegociados 186 mil contratos desde 2002. Desse total, 60 mil já foram quitados. Segundo fontes do setor, o Banco do Brasil teria pelo menos R$ 1 bilhão dessas dívidas em carteira. “Podemos fatiar e separar por regiões”, afirma Heinze.
Pela Lei nº 10.437, de abril de 2002, o governo autorizou a rolagem por 25 anos de R$ 10,7 bilhões da securitização e a redução dos juros para os produtores do Pesa em cinco pontos percentuais, além de ter “travado” em 9,5% ao ano os juros dos empréstimos indexados pelo IGP-M. O deputado Heinze estima que 80% dos produtores ficaram fora da renegociação de 2002. Para conseguir a habilitação, os produtores tinham que pagar, à vista, 10% da parcela de 1999, 15% da prestação de 2000 e outros 32,5% da dívida de 2001.
O pacote anunciado neste mês pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, em Rio Verde (GO), concedeu a prorrogação de até R$ 2,62 bilhões nas linhas de investimento do BNDES e até R$ 170 milhões do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO). Mas só para produtores de algodão, arroz, milho, trigo e soja que estão em áreas reconhecidas como emergência pelo governo. Além disso, Rodrigues anunciou R$ 3 bilhões para a comercialização da atual safra. Na terça-feira, o Conselho Deliberativo do FCO decidiu destinar R$ 500 milhões do orçamento para a comercialização. O dinheiro será liberado em duas parcelas: R$ 300 milhões agora e, se preciso, outros R$ 200 milhões em abril.
Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária, complementar o pacote. O CMN estendeu a rolagem da parcela de 2005 ao Finame Agrícola Especial. Isso já havia sido permitido para as operações equalizadas pelo Tesouro Nacional. Os integrantes do Conselho também ampliaram o universo das beneficiárias das linhas de crédito do Pronaf Mulher. As perdas com a seca no Sul também levou o CMN a adotar medidas para ajudar os agricultores familiares do Pronaf E, a mais próxima da agricultura empresarial. O CMN também manteve os preços mínimos dos cereais de inverno: trigo, aveia, canola, cevada e triticale na safra 2005. Para a Região Sul, são R$ 400 por tonelada. Para o Centro-Oeste, R$ 450.
(Colaborou Arnaldo Galvão, de Brasília).
Mauro Zanatta
De Brasília

Fonte: Valor Econômico

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Os resultados da balança comercial continuam a surpreender positivamente. A surpresa com os resultados deriva de dois fatores. De um lado, o real vem-se valorizando de forma expressiva desde 2003. Ao mesmo tempo, a economia cresceu forte em 2004, fator que deveria implicar numa redução da balança de comércio.
Desde já, devemos rejeitar a interpretação de que o câmbio real não afeta mais as exportações, visão típica de períodos de “boom”, quando otimistas afirmam que flutuações são coisas do passado. A valorização do câmbio vai cobrar um preço em termos de exportações e saldo. A questão relevante é quando isso vai ocorrer.
Os bons resultados da exportação, particularmente no caso dos manufaturados, dependem, antes de tudo, do bom crescimento mundial, que se vem mantendo em taxas mais do que satisfatórias. Para 2005 se espera um PIB mundial crescendo a uma taxa de algo como 4%. Por outro lado, boa parte dos preços agrícolas se mantém elevada, incluindo uma recuperação nos preços de grãos, em resposta à seca na América do Sul. O mesmo vale para os metais e minérios, cuja receita será reforçada em mais de US$ 3 bilhões por conta da elevação do preço do minério de ferro. A esse respeito, creio ser importante observar que muitas das reações ocorridas, desde então, não se justificam: de um lado, no ano passado os preços de produtos siderúrgicos subiram algo como 80%, enquanto o minério subiu 19%. Existe, portanto, muito espaço para acomodar grande parte do reajuste e ainda deixar boa margem para a indústria. Por outro, a lógica da economia aberta é a equiparação dos preços aos internacionais, até porque a maior parte do minério é exportada, com efeitos positivos sobre a geração de dólares, de renda, de emprego e de investimentos. Na realidade, o argumento vale para a economia como um todo: mais comércio significa mais crescimento.
Ainda na área da receita, vale observar que muitos empresários industriais estão conseguindo elevar seus preços de exportação em dólares até a faixa de 15%. Conheço casos nos setores de alimentos, calçados, vestuário e de máquinas. Para essas empresas a venda da moeda estrangeira, seguida de aplicação no mercado financeiro, acaba por resultar num dólar próximo de R$ 3, bastante satisfatório nas atuais circunstâncias.
As exportações ainda seguem bem por conta de três argumentos: em contratos longos, o empresário continua entregando o que foi combinado, mesmo em condições mais difíceis. Em particular, deve ser observado o caso das multinacionais: suas vendas ao exterior são dirigidas, na maioria das vezes, a outras filiais da mesma organização, dentro de uma cadeia de suprimentos que se organiza mundialmente. A revisão dessas operações só se faz anualmente, de sorte que, mesmo com retorno baixo ou negativo, as entregas se mantêm por um certo tempo. E, finalmente, a diversificação de nossas vendas entre produtos e países de todos os continentes acomoda até certo ponto uma valorização cambial.
Entretanto, não nos devemos iludir: o real mais forte vai afetar mais adiante a balança comercial. Alguns sinais já são visíveis: pequenas empresas, naturalmente mais fracas em capital de giro, já enfrentam dificuldades; setores em que nossa competitividade é mais frágil, como o de calçados, já se encontram na fase de reduzir a produção e o emprego. A expansão da agricultura de grãos e de algodão será contida na próxima safra, com impactos já visíveis na demanda por máquinas. A indústria de equipamentos vem perdendo licitações internacionais com freqüência cada vez maior.
Um capítulo especial deve ser dedicado à China, uma vez que entre setembro de 2002 e o fim do ano passado, o real se apreciou à bagatela de 40% ante o yuan. Não deve surpreender, pois, que nossas vendas para o EUA tenham desempenho muito inferior quando comparadas com as chinesas. Ademais, a importação brasileira de produtos chineses vai crescer de forma muito importante, como já é sentido pelos setores têxtil e de vestuário.
Apesar da valorização do real, a balança comercial brasileira deve-se manter muito positiva em 2005. Projetamos um resultado de US$ 30 bilhões. Entretanto, esperamos também uma redução na taxa de expansão das vendas externas e do saldo comercial, juntamente com uma elevação forte das importações a partir do segundo semestre deste ano. Nos próximos trimestres, agricultura e comércio exterior deixarão de puxar o crescimento econômico de forma tão intensa como no passado recente.
José Roberto Mendonça de Barros é economista da MB Associados

Fonte: O Estado de São Paulo

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sofreu novas derrotas com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto da Lei de Biossegurança, sancionada ontem. A lei libera o uso de embriões humanos em pesquisas de células-tronco, além de autorizar estudos em laboratório, plantação e venda de produtos geneticamente modificados.
Entre os vetos, que agradaram aos representantes do agronegócio, estão a derrubada do quórum nas decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e do dispositivo que estabelecia penas de dois a quatro anos para quem jogar no lixo resíduos de produto transgênico.
Mesmo com sete dispositivos vetados, foram mantidos os principais pontos do texto aprovado na Câmara. Durante a tramitação do projeto, Marina articulou, sem sucesso, a redução das competências da comissão, responsável por autorizar o plantio e a pesquisa em relação aos transgênicos.
Deliberações de comissão terão caráter terminativo
Antes da nova lei, os ministros tinham poderes de derrubar as decisões da CTNBio. Agora, as deliberações serão feitas em caráter terminativo.
Os vetos ficaram concentrados nos detalhes jurídicos que regem a manipulação dos transgênicos. Um dos artigos vetados tratava do quórum da CTNBio. O colegiado tem 27 integrantes. Mas, com a presença de apenas 14, a sessão poderia ser aberta. Neste caso, como tratava-se de maioria simples, as deliberações sobre um determinado produto transgênico poderiam ocorrer com oito votos favoráveis.
A justificativa utilizada pelos assessores jurídicos do presidente foi a de que medidas que afetariam toda a população brasileira não poderiam ser decididas por um grupo tão reduzido. O novo quórum deverá ser regulamentado em breve, possivelmente por um decreto.
Outro artigo banido do texto da lei foi o que determinava um prazo de 30 dias para os ministros recorrerem das decisões da CTNBio. Agora os ministros poderão recorrer das decisões a qualquer momento.
Presidente da CNA concorda com vetos à lei
O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Carlos Esperotto, recebeu bem os vetos do presidente à Lei de Biossegurança. Na opinião dele, eles não representam alterações substanciais e dão maior flexibilidade ao texto aprovado pelo Congresso. A ministra Marina Silva não quis se manifestar.
Carolina Brígido

Fonte: Globo On Line

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