A Câmara conclui ontem à noite a votação da Lei de Informática, que agora vai à sanção presidencial. A nova lei estende por dez anos, de 2009 a 2019, os benefícios tributários do setor, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O relator da proposta, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), fez apenas uma mudança em relação ao texto que veio do Senado. Foi eliminado o benefício para as empresas que aplicaram em pesquisa e desenvolvimento menos que o estipulado pela Lei de Informática de 1991. O Senado havia introduzido a redução retroativa de 50% para as aplicações entre 14 de dezembro de 2000 a 31 de dezembro de 2001.
A parte suprimida também criava a possibilidade de as empresas compensarem em anos futuros os valores investidos em pesquisa e desenvolvimento além do limite da lei no ano de 2001. ” Essa única emenda era prejudicial ao país e ao setor ” , afirmou Avelino. Dessa forma, o texto de lei que deve ser publicado nos próximos dias é praticamente o mesmo que saiu do Senado e que já foi muito debatido pelas empresas do setor.
A proposta preserva privilégios para os produtores de monitores de televisão da Zona Franca de Manaus, que concentram 90% da produção nacional, mas estende para todo o País os benefícios para a produtores de monitores de informática, o que, a médio prazo, ameaça a Zona Franca, com a convergência tecnológica, é possível que qualquer monitor possa captar programas de televisão.
Foi ampliado o rol de produtos beneficiados pela Lei de Informática, com a inclusão de placas, memórias e discos de computadores, que poderão gozar da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fim do benefício retroativo incluído pelos senadores foi compensado por uma espécie de ” refis ” para o setor tecnológico, que é obrigado a investir parte do faturamento em novas tecnologias.
Pela nova lei, as indústrias que não investirem em pesquisas de ciência e tecnologia o mínimo 5% de seu faturamento bruto no mercado interno, terão esses valores parcelados em até 48 prestações mensais, com correção pela TJLP. Se a dívida não for quitada, os benefícios fiscais serão suspensos.
A renúncia fiscal gerada pela lei deverá ser de R$ 1,2 bilhão ao ano. Deste total, cerca de R$ 500 milhões anuais serão revertidos em pesquisa e desenvolvimento, o que aumenta o conhecimento e a produtividade da economia brasileira.
As proteções para as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus cresceram na nova Lei de Informática. Ficou estabelecido que as empresas terão a coincidência dos prazos de benefícios fiscais da Lei de Informática e dos benefícios por se instalarem em Manaus. A reforma tributária já estendia os benefícios da Zona Franca até 2023, atendendo a um pedido dos fabricantes de equipamentos de computador, pois ocorre o casamento do prazo de isenção dessas empresas.
Todas essas alterações que a nova Lei de Informática traz já foram assimiladas pelo setor, que já começa a se mobilizar para incrementar os investimentos em pesquisas e desenvolvimento de softwares no Brasil.
O governo também vê com bons olhos a nova lei, considerada mais racional que a anterior, da década de 80. A União tinha colocado o projeto dentro do regime de urgência constitucional, que obriga a apreciação do projeto antes de tudo, exceto medidas provisórias (MPs). Com o fraco nível de votações de MPs na Câmara neste segundo semestre, muitos senadores não imaginavam que seria possível votar a nova Lei de Informática ainda em 2004, porém o acordo entre todos os líderes partidários permitiu a votação. (Colaborou César Felício)
Henrique Gomes Batista
De Brasília
Fonte: Valor Econômico

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Em nota oficial distribuída há pouco, a Associação Brasileira das Empresas de Rastreabilidade e Certificação Agropecuária (Acerta), que reúne 27 empresas do setor, diz que está havendo interpretações ambíguas sobre as novas regras envolvendo o Sisbov. A falta de informações e equívocos, conforme a Acerta, não só estaria afetando a adesão ao sistema de rastreabilidade bovina e bubalina, como também já coloca em risco os investimentos no setor.
Para esclarecer melhor a comunidade de pecuaristas e interessados, a Acerta reitera que é totalmente improcedente a informação de que os pecuarista não deverá mais contratar empresas de certificação para cadastrar o rebanho no Sisbov. “O Sisbov continua operante. Todos os pecuaristas que desejarem aderir devem contratar uma das empresas credenciadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).”
O comunicado diz, em outro trecho, que “qualquer alteração no Sistema Normativo de Rastreabilidade e Certificação será efetuado dentro de critérios técnicos, tendo em vista que uma decisão inconseqüente poderá acarretar distorções de procedimentos legais e riscos comerciais ao nosso País”. Para a entidade, as propostas de ajustes no sistema serão avaliadas no Grupo de Trabalho da Câmara Setorial da Carne, a partir de 14/12. “O GT contará com a participação da Acerta para dirimir dúvidas técnicas e para subsidiar com informações e esclarecimentos sobre conceitos, especificações, normatizações e aspectos éticos.”

Fonte: Agrinova Web

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Os produtores de uvas de mesa e mangas do Vale do São Francisco, no sertão pernambucano, estão correndo contra o tempo para adequar suas normas de produção à EurepGap, sistema da União Européia (UE) que estabelece um padrão de qualidade, segurança alimentar, condições de trabalho no campo e redução do uso de agroquímicos por meio da produção integrada. Sem a certificação EurepGap, os fruticultores não poderão exportar para a Europa a partir de 2005. Somente no ano passado, o Vale do São Francisco exportou US$ 127,6 milhões em mangas e uvas. Com a certificação, a região espera ampliar os embarques para US$ 500 milhões.
Os produtores enfrentam dois obstáculos para obter a certificação. O primeiro diz respeito à quantidade de agrotóxicos usada no campo. O segundo trata de um histórico da quantidade e tipo de agroquímicos usados nos pomares brasileiros.
Banco de dados
Por isso, a Embrapa Semi-Árido e a Associação dos Produtores e Exportadores de Hortifrutigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport), de Petrolina, estão, desde o início do ano, acelerando a montagem de um banco de dados individual de cada fazenda com um registro histórico do uso de defensivos químicos. A Comissão de Fruticultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também vem fazendo gestões para acelerar os trabalhos.
Caso o banco de dados não saia a tempo, as exportações de frutas do País poderão ser suspensas ou fortemente prejudicadas. “É um problema sério que requer uma solução urgente”, afirma o superintendente da Embrapa Semi-Árido, Paulo Roberto Lopes. Ele não tem estimativa do tempo que será necessário para a conclusão do banco de dados.
A certificação da qualidade do Vale do São Francisco tem por objetivo tornar seus produtos mais competitivos, principalmente na atual fase em que as exportações podem vir a ser ampliadas para novos mercados, como o Japão. No segundo semestre deste ano, o Brasil obteve autorização para exportar mangas para o Japão, um dos mercados mais exigentes do mundo.
Uso de defensivos
“A busca por protocolos como o EurepGap já estão rendendo resultados positivos. Houve uma redução média de 40% no uso de agroquímicos nos pomares monitorados”, diz Daniel Oliva, gerente do Bureau Veritas Quality International (BVQI). Hoje as frutas brasileiras chegam na Europa com resíduos de defensivos. Com a certificação, os agricultores serão obrigados a reduzir as aplicações de agroquímicos.
O BVQI está realizando uma pré-auditoria com 100 produtores de frutas do Vale do São Francisco. Ele prevê que até o final de 2004 uma parte deles estará certificada.
Oliva diz que o produtor deve utilizar mudas e sementes com registro de procedência, fazer a análise do solo antes de prepará-lo, minimizar o uso de herbicidas dando preferência a métodos naturais e implementar técnicas específicas de colheita, manejo, armazenagem e conservação adequados a cada cultura. “A obtenção dessas certificações é o caminho para que os pequenos produtores consigam competir com as grandes empresas exportadoras. Além da uva, a produção integrada já se estende a culturas como maçã, mamão e manga”, conclui Oliva.
Em 2002, foi criado o Programa de Produção Integrada da Manga e da Uva, com o objetivo de padronizar as frutas destinadas ao mercado externo. Foram investidos US$ 125 milhões na construção de centros de seleção e acondicionamento de frutas) e armazéns refrigerados.
Ângelo Castelo Branco

Fonte: Gazeta Mercantil

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Começa na próxima semana a reestruturação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na segunda-feira, durante a reunião do Conselho do Agronegócio (Consagro) e o anúncio do segundo levantamento de safra, o ministro Roberto Rodrigues deve empossar o atual presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Luís Carlos Guedes Pinto, como novo secretário-executivo, no lugar de José Amauri Dimarzio. Ontem, em nota oficial, o ministro comunicou a saída de Dimarzio e informou que estará encaminhando a indicação de Guedes Pinto hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Junto com a mudança na empresa, Rodrigues anuncia, em breve, a extinção de secretarias e a criação de novas, conforme projeto encaminhado e aprovado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para isso, foi publicado ontem no Diário Oficial da União mensagem do presidente da República enviando ao Congresso Nacional projeto de lei que cria novos cargos em comissão no ministério. O texto foi acoplado à Medida Provisória 220, que trata da reestruturação do Ministério de Minas e Energia.
Em reunião com os funcionários, ontem à tarde, Guedes Pinto negou que estivesse saindo da empresa, mas deixou transparecer que qualquer decisão seria tomada por instâncias superiores. Ele disse aos empregados que, se ocorresse mudança, a intenção era de que um funcionário do quadro da Conab assumisse a presidência. Comenta-se nos corredores da estatal que o atual diretor-administrativo, Jacinto Ferreira, será presidente interino. A Conab estaria na lista das estatais a serem negociadas com o PMDB em caso de permanência do partido na base governista.
A saída de Dimarzio era certa há meses. Segundo a nota oficial, o secretário somente não havia deixado ainda o governo porque estava sob a sua tutela o projeto de reestruturação do ministério. O secretário-executivo pediu para sair do governo por motivos pessoais: ele quer mais tempo para se dedicar a seus negócios, entre eles uma fazenda em Acreúna (GO). “Sou grato por tudo que o Amauri fez e reconheço que ele cumpriu uma importante tarefa. Ele continuará a ajudar minha gestão mesmo estando fora do governo”, disse Rodrigues em nota oficial. Apesar de ter sido indicado pelo ex-ministro José Graziano da Silva, o atual presidente da Conab é amigo pessoal de Roberto Rodrigues. Os dois estudaram juntos na Universidade de São Paulo (USP).
Desde abril, o ministro discute a reformulação de sua pasta. Para isso, foi chamado um grupo de trabalho, formado por 16 membros e coordenado pelo Ministério do Planejamento. A equipe verificou a necessidade de melhorar a eficiência do ministério. O diagnóstico apontou sobreposição de áreas. Um exemplo é a definição das políticas para os produtos. Atualmente, uma secretaria é responsável pela política agrícola e outra apenas pelas ações para o café e açúcar. A proposta é que todas as culturas fiquem concentradas na Secretaria de Política Agrícola, atualmente sob o comando de Ivan Wedekin.
Promoção internacional
Na nova estrutura, será criada a Secretaria Especial de Negociação e Promoção Internacional, responsável pelos acordos e contenciosos internacionais. Esta área, que atualmente está dividida entre as secretarias de Produção e Comercialização e de Política Agrícola, passará a ser prioridade na atual gestão, visando a ampliação de mercados. Com a extinção da Secretaria de Produção e Comercialização, o titular da pasta, Linneu Costa Lima, poderá deixar o governo ou assumir a nova secretaria a ser criada.
Outra novidade a ser implantada é a criação de um gabinete de planejamento estratégico e de conselhos consultivos ligados diretamente ao ministro. Todas as câmaras setoriais ficarão subordinadas à Secretaria Executiva. Está prevista ainda a reformulação da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, que seria transformada em Secretaria de Cooperativismo e Desenvolvimento Agropecuário. A pasta abrangerá áreas como a sustentabilidade ambiental, biotecnologia, pesquisa e transferência de tecnologia. Todos os programas de agregação de valor dos produtos agropecuários ficarão nesta pasta e as atividades de controle e fiscalização ficarão na Secretaria de Defesa Agropecuária.
Neila Baldi

Fonte: Gazeta Mercantil

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