A proposta determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde houver trabalho análogo à escravidão. PEC ainda não terá efeito prático porque dependerá de lei complementar.
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A proposta determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde houver trabalho análogo à escravidão. PEC ainda não terá efeito prático porque dependerá de lei complementar.