A proposta determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde houver trabalho análogo à escravidão. PEC ainda não terá efeito prático porque dependerá de lei complementar.
A proposta determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde houver trabalho análogo à escravidão. PEC ainda não terá efeito prático porque dependerá de lei complementar.