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MPF MOVE AÇÕES CONTRA GRANDES EMPRESAS POR DESRESPEITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CO
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O cidadão tem direito a informações claras, precisas e ostensivas sobre produtos e serviços. Atendendo à manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a multa no valor de R$ 600 mil à Nestlé, por violação aos direitos dos consumidores.