É lei: nenhum empreendimento governamental pode ser iniciado antes que a população afetada por ele, seja consultada. Assim como aconteceu em Belo Monte e em todas as hidrelétricas da Amazônia, o Governo Federal passa por cima da própria Constituição e já dá início ao processo de licenciamento do complexo hidrelétrico que pretende construir ao longo do rio Tapajós, na Amazônia paraense.