GOVERNO EDITA DECRETO COM REGRAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA

Clique para ver a resposta O governo publicou decreto que regulamenta procedimentos de regularização fundiária rural em terras da União na Amazônia. De acordo com o governo, a intenção é estabelecer, de forma clara e objetiva, os procedimentos que devem ser seguidos na a regularização de áreas rurais em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra.

Clique aqui para ver a resposta completa