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A Embrapa Agroenergia foi fonte de dados e contribuiu para a formulação do projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). O PL sobre o Marco Legal do Biogás tem por objetivo aprimorar o arcabouço institucional do setor para incentivar a cadeia produtiva do biogás e biometano.
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