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O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou no dia 8 de setembro de 2020 um projeto de lei, o PL 4.501/2020, que proíbe a venda de alimentos e bebidas ultraprocessados em cantinas escolares. O texto também proíbe a venda de frituras e alimentos preparados com gordura hidrogenada (a gordura trans) nesses locais.

O projeto define como alimentos ultraprocessados as “formulações industriais feitas inteiramente ou majoritariamente de substâncias extraídas de alimentos, derivadas de constituintes de alimentos ou sintetizadas em laboratório com base em matérias orgânicas como petróleo e carvão”.

Ao explicar por que apresentou essa proposta, Jaques Wagner afirma que a cantina escolar tem papel ativo na formação dos hábitos alimentares.

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Os efeitos do câmbio e das commodities agrícolas explicam, em certa medida, a pressão de preços dos bens comercializáveis, entre eles os alimentos. É o que destaca o relatório de acompanhamento mensal divulgado nesta segunda-feira (14/09/20) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Os preços de alimentos para consumo no domicílio foram afetados pelo impacto do grupo de alimentação e bebidas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o IPCA atingiu 2,4% no acumulado em 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação exclusivamente aos preços dos alimentos e bebidas em agosto, a variação foi de 0,78% e impacto de 0,15 ponto percentual na inflação cheia.

As maiores altas foram do grupo de transporte (variação de 0,82% em agosto e impacto de 0,16 ponto percentual), influenciado pelo aumento nos preços dos combustíveis de veículos (gasolina, óleo diesel e etanol).

No acumulado em 12 meses, o conjunto de itens englobados em “alimentação no domicílio” acelerou de 8,6% em julho para 10,8% em agosto, enquanto os preços de serviços registraram variação 0,9%, contribuindo para manter a inflação em patamar reduzido.

Como explica o relatório, os bens comercializáveis são bastantes afetados pelo comércio externo, enquanto os bens não comercializáveis (incluindo os serviços) são produzidos no país e voltados para o mercado interno.

A IFI avalia que a dinâmica distinta desses preços pode ser creditada ao repasse do câmbio e das commodities agrícolas para os preços de bens comercializáveis.

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Neste 5 de setembro de 2020 é comemorado o Dia da Amazônia. A data foi criada com objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de preservar a maior floresta tropical do planeta — com sete milhões de quilômetros quadrados, sendo cinco milhões e meio de floresta, o bioma é há muito chamado de “pulmão do planeta” e sua preservação é apontada como responsável pela manutenção do regime de chuvas em todo o Brasil. No Senado, parlamentares têm se mobilizado com medidas que ressaltam a necessidade de preservação da floresta amazônica.

A Amazônia ocupa cerca de 59% do território brasileiro e abrange nove países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Venezuela.

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (19/02/20), a partir das 9h, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016, que permite ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel.

O projeto estimula a produção de energia eólica e solar, mediante a atuação dos pequenos produtores rurais portadores dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso (CDRU).

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A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12/02/20) requerimento de audiência pública com o objetivo de debater questões relacionadas ao orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o pedido é para que sejam discutidos também os projetos da empresa que enfrentam desafios e o plano de trabalho a ser executado ao longo dos próximos meses.

A presidente da comissão, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), relatou que participou de um café da manhã da Frente Parlamentar da Agropecuária com o presidente Jair Bolsonaro.

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Cinco projetos podem ser votados pela Comissão de Agricultura do Senado Federal na quarta-feira (05/02/20). Dois deles estão relacionados à produção de cacau: o que abre as linhas de crédito para incentivar a produção da fruta, que vem caindo ano a ano (PL 4.107/2019); e o que cria o selo verde, atestando a sustentabilidade da produção dos agricultores localizados na Zona da Mata (cacau cambruca) e na Amazônia (cacau amazônia) (PLC 64/2013).

Além do cacau, os senadores podem avaliar o projeto que permite a todos os produtores substituir a recomposição da Reserva Legal pela compensação ambiental em área equivalente ao dobro da reserva a ser recuperada para todos os produtores.

Hoje em dia, o Código Florestal permite que o proprietário de imóvel rural que detinha, até 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido pela mesma lei, compense o déeicit de Reserva Legal com a aquisição de Cota de Reserva Ambiental (CRA), arrendamento de área sob regime de servidão ou Reserva Legal, doação ao poder público de área localizada em Unidade de Conservação (UC) de domínio público ou cadastramento de área em outro imóvel de mesma titularidade que exceda à Reserva Legal daquele imóvel.

Contudo, para aqueles produtores rurais que consolidaram suas atividades após 22 de julho de 2008 em área que deveria ser destinada à Reserva Legal, esse mecanismo de compensação não é admitido, sendo a única opção a recomposição da Reserva Legal.

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Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

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O presidente da comissão examinadora do concurso público do Senado, Roberci Ribeiro, esclareceu em nota (ver abaixo) alguns dos motivos pelos quais o edital do certame ainda não foi publicado. Segundo ele, a comissão teve de fazer “uma série de ajustes nos modelos [de edital] até então adotados” para adequá-los à legislação vigente, a exemplo das regras de acessibilidade e de inclusão social.

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O expressivo crescimento das exportações, combinado com a desvalorização da moeda brasileira frente a outras moedas, tem contribuído para a alta do preço da carne bovina no mercado interno, impactando o orçamento dos consumidores. Para evitar a redução do consumo do produto no país, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 121/2019, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece a redução das alíquotas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.

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Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o Projeto de Lei (PL) 5.018/2019 que reconhece o município de Canguçu, no Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Agricultura Familiar. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para sanção presidencial.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS), autor da proposta, destacou que Canguçu é considerado o município brasileiro com o maior número de minifúndios, propriedades rurais de pequena extensão e destinadas, entre outras atividades, à agricultura, apicultura e criação de aves e mamíferos.

“É nessa terra de solo fértil, de gente dedicada ao campo, reconhecida como Capital Nacional da Agricultura Familiar, que se distingue uma economia próspera baseada na agricultura familiar”, enfatizou o deputado.

O relator na Comissão de Educação (CE), senador Lasier Martins (Podemos-RS), apresentou parecer favorável ao projeto e destacou que 63,4% da população de Canguçu vivem na zona rural, e são responsáveis por uma produção diversificada de produtos hortifrutigranjeiros, como frutas, hortaliças, feijão, soja, milho e batata, além de possuir rebanhos bovinos e ovinos e se destacar na produção de tabaco.

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O Plenário do Senado deve analisar o projeto de Lei (PL) 3.527/2019, que institui o Dia Nacional da Ovinocultura, que é a criação de carneiros e ovelhas. De autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o texto determina que o dia 19 de janeiro, data da fundação da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), seja reservado para a comemoração.

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (17/12/19) um projeto de lei com objetivo de garantir mais transparência e publicidade às normas sobre defesa agropecuária. O texto promove a adequação dos atos normativos sobre defesa agropecuária à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011). O PL 2.993/2019 já pode seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento assinado por pelo menos nove senadores para levá-lo ao Plenário.

O projeto é do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

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Em reunião nesta terça-feira (17/12/19) destinada a apreciar o relatório de avaliação da política pública “Comércio Internacional Agropecuário”, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal decidiu suspender a votação do parecer do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) até que os ministros da Economia e da Agricultura forneçam mais esclarecimentos sobre o tema.

O relatório, lido na audiência, trata da evolução do agronegócio na balança comercial e da participação do Brasil no conjunto das exportações e importações mundiais de produtos agropecuários e agroindustriais, além de analisar as políticas de apoio às exportações.

O texto de Heinze lembra que a China recebe 35% das exportações do agronegócio brasileiro, seguida da União Europeia (17,6%) e Estados Unidos (6,7%).

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A Comissão de Agricultura (CRA) se reunirá na terça-feira (17/12/19) para apreciar o relatório de avaliação da política pública “Comércio Internacional Agropecuário”. Essa foi a política pública escolhida pelo colegiado para analisar em 2019, da qual poderão resultar propostas ao governo e projetos a serem analisados pelo Congresso.

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O estado do Ceará deverá receber autorização para contratar dois empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para financiar projetos de segurança hídrica, agricultura familiar e gestão pública. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), duas mensagens da Presidência da República que autorizam operações de crédito externo nos valores de US$ 139,8 milhões e US$ 100 milhões.

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A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal pode votar na quarta-feira (11/12/19) o relatório do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) sobre a condução do comércio internacional agrícola por parte dos ministérios da Economia e da Agricultura. Esta foi a política pública escolhida pelo colegiado para analisar em 2019, da qual poderão resultar propostas ao governo e projetos a serem analisados pelo Congresso.

Segundo adiantou Heinze, o relatório trata da evolução do agronegócio na balança comercial, a participação do Brasil no conjunto das exportações e importações mundiais de produtos agropecuários e agroindustriais, além de analisar as políticas de apoio às exportações.

No âmbito do Ministério da Economia, serão avaliados os impactos do acordo Mercosul-União Europeia para o agronegócio brasileiro, e os Encontros de Comércio Exterior (Encomex), uma iniciativa da pasta que busca estimular uma maior participação do empresariado nacional no comércio mundial.

Também serão abordadas as atuais relações do Brasil com a China, Estados Unidos e os países árabes, além das perspectivas futuras para o Mercosul, sempre sob a ótica dos interesses dos produtores nacionais.

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (5) um substitutivo da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a um projeto de lei que cria o Selo Nacional da Agricultura Familiar. O intuito da proposição (Projeto de Lei da Câmara 136/2018), que seguiu para análise no Plenário, é identificar os produtos desse segmento da economia rural.

O texto original, do ex-deputado Assis do Couto, previa a criação, juntamente com o selo, do Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar.

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